TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Fórum de discussão sobre o PSP-2005 da Transpetro - Petrobras Transportes S. A.

Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor GaioPB » Sex 16/Ago/2013, 10:44 pm

Tan,

No tópico da ACP PE tem todas as informações que vc precisa!

Se quiser mais, peque o numero e coloque no site do TST que vc terá mais detalhes!

Espero ter ajudado!
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor tan » Sáb 17/Ago/2013, 6:27 pm

Claro, vou ver e torcer.... :ympray:
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Ter 20/Ago/2013, 7:48 pm

Caros amigos,

convido a todos para assistirem as palestras proferidas no Senado pelo Ex-Presidente da AEPET (Fernando Siqueira) e pelo Senador Paulo Paim.

Fernando Siqueira:

http://www.senado.gov.br/noticias/TV/de ... deo=271046


Paulo Paim:

http://www.senado.gov.br/noticias/TV/de ... deo=271566

Abraços.
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor marcosRJ » Qua 21/Ago/2013, 3:36 pm

Boas as palestras... só falta a pratica. :ymapplause: :ymapplause:
Valeu grande Rato.
Abraços. :ymhug:
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor Timote » Qua 21/Ago/2013, 4:54 pm

Comentarios:

Vivendo e aprendendo. O PT quem diria... Foi contra à didadura, criticava os governos militares que deram o golpe com o apoio dos EUA. E agora, para ficar no governo, faz de tudo. até entregar a nossa riqueza. Quem diria! Vivendo e aprendendo. Senhora Dilma, quem diria né!! Segundo ela, foi estrupada durante o governo militar, e agora, está do mesmo lado dos EUA. quem diria... ainda bem que não voltei nessa gente... porca, nojenta. Não voto em mais ninguém. seja na área municiapal, estadual ou federal.

Quem será o próximo que o tio sã vai colocar? pra governar essa....
Eles deram o recado aqui na américa do sul.
Hugo thaves, bateu de frente. mooorreu. Isso mesmo, moooorreu. Esse é o tio Sã... da américa do norte.

Valeu Rato! Gostei dessa audiência.
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor AIRTON BUSON » Sex 30/Ago/2013, 11:32 am

Rato, o Desembargador em seu Acordão deixou escapar que o Recurso será parcialmente provido, só que ele postou ai na cautelar tudo a nosso favor. O que vc acha que ele vai dar a favor da empresa?

Esse é aquele processo que manda chamar os 9 de dutos e os 9 de TST.

Tome paulada na Transpetro. =))


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA

PROCESSO: 0000741-06.2012.5.07.0000
CLASSE: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
REQUERIDO E OUTROS: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - EFEITOS SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO - NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO - INDEFERIMENTO. Tendo em vista o caráter sinalagmático do contrato de trabalho, é inequívoco que a determinação judicial de nomeação dos requeridos, mormente em se tratando em empresa do porte da requerente, não causa prejuízo algum ao empregador, vez que, em contrapartida do pagamento de salários, haverá a prestação dos serviços. Desse modo, deve ser improvida a ação cautelar por via da qual a empresa requer apenas a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário que interpôs contra a decisão determinativa da nomeação.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Cautelar Inominada em que são partes PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e XXXXXXXXXXXX

Cuida-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada contra XXXXXXXXXXXXX, autores na ação trabalhista nº 0187200-18.2009.5.07.0002, que se encontra neste Tribunal em sede de Recurso Ordinário.

Pretende o autor emprestar efeito suspensivo ao referido recurso que, julgando parcialmente procedentes os pedidos manejados, concedeu os efeitos da tutela
antecipada para determinar a convocação dos candidatos de concurso realizado pela empresa reclamada.

Aduz a demandante que se encontram presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar. O 'periculum in mora', segundo a inicial, seria a possibilidade de danos à autora, tanto do ponto de vista orçamentário, quanto do ponto de vista funcional. O 'fumus boni iuris' materializa-se, de acordo com o demandante, na possibilidade de reforma do julgado, ante a alegada nulidade por julgamento extra petita.

A liminar foi concedida pela então relatora desta ação, para dar efeito suspensivo ao recurso ordinário (fls. 844).

É o breve relato.

É O RELATÓRIO.

ISTO POSTO:

1. DA ADMISSIBILIDADE. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

Persegue o autor através da presente Ação Cautelar Inominada a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista nº. 0187200-18.2009.5.07.0002.

Presentes estão todas as condições da ação, a autora tem legitimidade e interesse processual, bem como mostra-se a via manejada cabível para a consecução dos fins colimados, sendo juridicamente possível o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário.

Contudo, a análise meritória da presente cautelar esbarra na perda do objeto, isto é, do interesse processual superveniente, ante o julgamento do recurso
ordinário por este Tribunal, que deu parcial provimento ao recurso ordinário e cujos fundamentos colaciono, in verbis:

"2.1. DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Não prospera a insurgência da recorrente, no que tange à alegada incompetência, consoante já decidido pelo C. TST, in verbis:

"EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - FASE PRÉ-CONTRATUAL. O fato de o pedido versar sobre convocação de candidato aprovado em concurso público, realizado pela Petrobras, sociedade de economia mista, questão relativa à fase pré-contratual, não retira a legitimidade desta Justiça para examiná-lo. A Emenda Constitucional 45/2004 atribuiu a esta Justiça competência para processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A relação de trabalho, em sua constituição sistemática, divide-se em três fases distintas: Fase Pré-Contratual, Fase da Execução do
Contrato e Fase Rescisória ou Pós- Contratual. Conforme leciona Campos Batalha, "tudo quanto se relacione com o contrato de trabalho, quer tenha havido, quer não tenha havido prestação de serviços, está sujeito à jurisdição especial, como também a fase pré-contratual - as conseqüências do pré-contrato não cumprido - (p. ex., empregados contratados no exterior que não são admitidos a emprego quando chegados ao País), e a fase ultracontratual (p. ex., complicação de aposentadoria e hipóteses análogas."(in Tratado de Direito Judiciário do Trabalho, vol. I, 3ª Ed., Editora Ltr, SP, 1995, p. 340). Trata-se de situações que, embora antecedentes ou posteriores à efetiva formalização do contrato de emprego ou da relação de trabalho propriamente dita, geram efeitos jurídicos (art. 422 do Código Civil), daí por que, ainda que digam respeito a ato administrativo, não transmudam a natureza trabalhista do litígio. Nesse contexto, e considerando que a relação futura do candidato será regida pela CLT, não se mostra razoável atribuir à Justiça comum competência para exame do feito. Intactos, pois, os artigos 114 da Constituição Federal e 113, § 2º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA CONTRATAÇÃO - INVIABILIDADE - ART. 37, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . O art. 37, IV, da Constituição Federal assegura o direito à nomeação dos concursados dentro do número de vagas disponibilizadas no edital, sendo certo que o direito subjetivo à nomeação nasce com a vacância do cargo no prazo de validade do concurso público ou com a quebra da ordem classificatória dos candidatos aprovados no certame (Súmula nº 15 do STF). O Regional manteve decisão que determinou a imediata contratação dos reclamantes, aprovados em concurso público, não com base em existência de cargos vagos para os quais se candidataram e/ou em preterição na ordem de convocação, mas sob o fundamento de que a reclamada - mantém em seus quadros profissionais contratados temporariamente, para o exercício de cargos que o concurso visou preencher-. A hipótese, portanto, não é de contratação temporária, e muito menos de exercício de forma precária de empregos públicos, efetivados após a homologação do concurso público , o que configuraria preterição dos candidatos regularmente aprovados. Em verdade, a reclamada realizou concurso público, para formação de cadastro de reserva, cujo direito adquirido, dos aprovados, à nomeação, nasce conforme as vagas vão se surgindo, até o prazo final de validade do concurso, consoante entendimento da Suprema Corte. Logo, tendo o Regional elegido, não o surgimento de vaga, mas -a manutenção de empregados contratados temporariamente nos quadros da reclamada- , como fato gerador da obrigação para contratar, de imediato, candidatos aprovados em concurso público, incorreu em ofensa ao art. 37, IV, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido. Processo: RR 878000420095070011 87800-04.2009.5.07.0011. Relator(a): Milton de Moura França - Julgamento: 09/11/2011. Órgão Julgador: 4ª Turma. Publicação: DEJT 18/11/2011.

Afasto, pois, a preliminar.

2.2. DO ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA

Aduz o recorrente que houve julgamento extra petita, uma vez que, ao determinar a contratação de candidatos que precedem os reclamantes e os litisconsortes assistenciais, teria a juíza extrapolado os limites objetivos e subjetivos da lide, vez que o pedido específico seria a obrigação de fazer de garantir a nomeação dos reclamantes.

Não prospera.

Como cediço, inexiste, no direito brasileiro, excetuadas opiniões isoladas na doutrina, o litisconsórcio ativo necessário. Nada obstante, reza o art. 47 do CPC,
parágrafo único, o seguinte:

"Art. 47. (...)
Parágrafo único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar
extinto o processo."

Ao determinar a notificação dos candidatos classificados em posição anterior à dos reclamantes, tomou o magistrado sentenciante as precauções necessárias para oportunizar a integração da lide de todos os que pudesse ter sua esfera de direito atingidas pela coisa julgada, em litisconsórcio ulterior (assistência litisconsorcial) e, consequentemente, julgar a lide de forma a entregar a prestação jurisdicional requerida.

Nesta toada, uma vez integrados à lide como litisconsortes, os candidatos notificados aderiram as pedidos exordiais, não havendo o que se falar em
julgamento extra petita.

3. MÉRITO

3.1. DA ALEGADA DECADÊNCIA

Sem razão.

Aduz a companhia reclamada que a expiração do concurso público teria redundado na decadência do direito pleiteado e, em razão disso, restaria ausente
uma condição da ação - o interesse de agir.

Convém mencionar, inicialmente, que a ocorrência de decadência em nada se refere a preliminar de condição de ação, sendo aquela uma prejudicial de mérito caracterizada pelo perecimento do direito decorrente do transcurso do tempo. Não há, pois, que se confundir os institutos.

No que tange à decadência, inexiste a incidência de tal instituto in casu, pela mera expiração do concurso público, haja vista que o pedido fora efetuado antes
da referida expiração.

3.2. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - POSSIBILIDADE

Alega o recorrente que a intervenção de terceiro determinada no presente feito careceria de iniciativa da parte.

Sem razão.

Consoante já analisado no tópico referente ao alegado julgamento extra petita, cujo raciocínio que se aplica ao presente tópico, nada mais fez a D. Juíza de primeiro grau do que aplicar o art. 47 do CPC, parágrafo segundo, o qual se transcreve novamente:

"Art. 47. (...)
Parágrafo único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar
extinto o processo."

Nesta toada, sem procedência a alegação.

3.3. DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

Alega a recorrente que merece reforma a decisão proferida pelo Juízo recorrido, uma vez que violaria o princípio da vinculação ao edital, ao determinar a
admissão de candidatos antes mesmo do preenchimento de etapas previstas no documento editalício, notadamente a avaliação biopscicosocial constante do item 11 daquele documento.

Sem razão.

Resta claro o comando judicial vergastado ao determinar, em seu dispositivo, o seguinte (fls. 657):

"Decide o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ante a fundamentação supra, julgar parcialmente procedente a reclamatória ajuizada por XXXXXXXXXXXXXXXXX, contra PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, no sentido de determinar, com os efeitos da tutela antecipada ora deferida, que a reclamada admita de imediato os reclamantes classificados na respectiva ordem (...) caso preencham todos os requisitos necessários à admissão, exigidos no edital de abertura do concurso público (TRANSPETRO/GRH-001/2005)"

Ora, conforme se observa, não olvidou a sentença recorrida das exigências editalícias, restando claro do dispositivo supra que as nomeações devem obedecer
os requisitos constantes do edital, com a continuação do procedimento de seleção.

Nesta premissa, não prospera o presente recurso."

ANTE O EXPOSTO:

ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, extinguir a presente ação cautelar, sem resolução de mérito. Custas e honorários advocatícios calculados sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, nos percentuais de 2% e 15%, respectivamente.

Fortaleza, 19 de agosto de 2013

JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
Desembargador Relator
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor AIRTON BUSON » Sex 30/Ago/2013, 11:34 am

Ia esquecendo Rato, será julgado o Recurso só no dia 09 próximo.
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor CATARINENSE » Seg 02/Set/2013, 11:33 am

TIMOTE E DEMAIS COLEGAS DE BRASILIA.
AMANHÃ DIA 3 DE SETEMBRO NA CCJ DA CAMARA DOS DEPUTADOS VAI TER VOTAÇÃO DO PL4330 QUE AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL.
ESSE PL É UM AFRONTO A NOSSA CARTA MAGNA.
POR FAVOR VÃO AMANHÃ NA CAMARA JUNTAMENTE COM OUTROS ORGÃOS QUE ESTARAM LA E LUTEM CONTRA ESSA ABERRAÇÃO.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... cao=267841
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Ter 03/Set/2013, 5:11 pm

Procuradores do MPT-RJ fazem reunião histórica com a Gerência de RH da Petrobras

Os procuradores do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva e Rodrigo de Lacerda Carelli reuniram-se, nesta quinta-feira (28/8), com a gerência de Recursos Humanos da Petrobras para tratar de assuntos referentes a concursos públicos e às ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por conta da não absorção dos aprovados em detrimento de terceirizados.

Ficou acertado que o MPT enviará a relação atualizada dessas ações ajuizadas, para análise de eventuais acordos nos autos desses processos. O intuito é garantir a realização de todas as fases dos concursos, inclusive com a admissão dos trabalhadores, em especial os serviços terceirizados, para os quais haja previsão no Plano de Cargos e Salários e constem dos editais de certames públicos.

Estiveram presentes à reunião, por parte da empresa, o gerente executivo Antônio Sérgio Oliveira Santana, a gerente da área de Recursos Humanos de ambiente, Regina Lucia Rocha Valle, a gerente de Planejamento e Avaliação de RH Simone Porto Loureiro, o gerente Jurídico Nelson Sá Gomes Ramalho e o advogado Fernando de Sousa.

http://www.prt1.mpt.gov.br/?sc=imprensa/noticias.php
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor Timote » Qua 04/Set/2013, 3:18 pm

A todos deste fórum.

Umberto: Ministros do TST condenam o PL 4330 e a mídia silencia

Numa decisão histórica, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) redigiram um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei 4330/2004, que escancara a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.

por Umberto Martins*, para o Portal Vermelho, sugestão de Julio Cesar Macedo Amorim

No dia 27 de agosto, os ministros encaminharam ofício à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera Federal anunciando a posição e denunciando o risco de “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País” e redução do “valor social do trabalho”.

Apesar da relevância do tema e da inegável autoridade do tribunal, a mídia hegemônica não se interessou pelo fato, que é um petardo contra o PL 4330, do deputado Sandro Mabel, um capitalista (ou empresário, para quem prefere o eufemismo) de Goiás. O comportamento da mídia não surpreende, mas o silêncio sepulcral diz muito sobre o caráter de classe daquilo que antigamente costumávamos chamar de imprensa burguesa, cujos proprietários têm interesse direto na precarização do trabalho e foram os que mais choraram o veto do ex-presidente Lula à famosa Emenda 3.

Terceirização é um estupro

A terceirização é “um estupro da classe trabalhadora”, conforme a indignada e justa definição do presidente do Sindicato Nacional dos Marítimos (Sindmar) e vice-presidente da CTB, Severino Almeida. É um instrumento do capital, em seu afã insaciável de maximizar os lucros, para eliminar direitos, reduzir salários, dividir as categorias e enfraquecer os sindicatos.

Estudo recente do Dieese e da CUT mostra que o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos do assalariado contratado diretamente pela empresa. Ou seja, a terceirização, que integra a ofensiva neoliberal do capitalismo, propicia um aumento dramático da taxa de exploração da classe trabalhadora, a taxa de mais valia pesquisada por Karl Marx.

O pretexto para escancarar a terceirização é a busca de maior competitividade e produtividade do trabalho, que na concepção dos capitalistas se faz depreciando o valor da força de trabalho. Mas os defensores do projeto são capazes de jurar de cara limpa e pés juntos que querem proteger seus funcionários. Haja cinismo.

Um pronunciamento vigoroso

A Justiça do Trabalho nem sempre favoreceu os interesses dos assalariados, mas o pronunciamento dos 19 ministros do TST sobre o PL 4330 revela muito mais firmeza, ciência, sabedoria e coragem do que as próprias centrais sindicais e alguns líderes de partidos políticos que dizem representar a classe trabalhadora, mas parecem meio perdidos nas brumas ilusórias da conciliação de classes.

O movimento sindical luta para impedir a aprovação do monstrengo capitalista construído por Mabel. A campanha nacional por sua rejeição integra a Pauta Trabalhista propagada nas manifestações nacionais realizadas nos dias 11 de julho, 6 de agosto e no último dia 30.

Nesta terça-feira, 3, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) promove atos em vários aeroportos do país alertando o povo brasileiro para a necessidade de ampliar a mobilização e luta contra a proposta.

Reproduzo abaixo a íntegra do ofício enviado à CCJC para que os leitores e leitoras façam seu próprio julgamento, reflitam sobre os riscos embutidos na PL do capitalista Mabel e contribuam para estabelecer a verdade dos fatos e desmascarar as reais intenções do autor, da CNI e outras entidades patronais que fazem forte lobby no Congresso pela aprovação do projeto. O documento dos ministros é esclarecedor e merece amplo apoio e propaganda. Ajude a divulgá-lo e a enfrentar a conspiração do silêncio da mídia burguesa.

“Brasília, 27 de agosto de 2013

Excelentíssimo Senhor deputado Décio Lima

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A sociedade civil, por meio de suas instituições, e os órgãos e instituições do Estado, especializados no exame das questões e matérias trabalhistas, foram chamados a opinar sobre o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da terceirização no Direito brasileiro.

Em vista desse chamamento, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, infra-assinados, com a experiência de várias décadas na análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista, vêm, respeitosamente, apresentar suas ponderações acerca do referido Projeto de Lei:

I. O PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada.

II. O PL negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no Direito brasileiro, que consagra a terceirização em quatro hipóteses:

1- Contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.06.1974);
2- Contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983);
3- Contratação de serviços de conservação e limpeza;
4- Contratação de serviços especializados ligados a atividades-meio do tomador, desde que inexista a personalidade e a subordinação direta;

III. A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.

Neste sentido, o Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em ´prestadores de serviços´ e não mais ´bancários´, ´metalúrgicos´, ´comerciários´, etc.

Como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos, o resultado será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.

IV. O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.

V. Essa redução geral e grave da renda do trabalhador brasileiro – injustificável, a todos os títulos – irá provocar também, obviamente, severo problema fiscal para o Estado, ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil.

A repercussão fiscal negativa será acentuada pelo fato de o PL provocar o esvaziamento, via terceirização potencializada, das grandes empresas brasileiras, que irão transferir seus antigos empregados para milhares de pequenas e médias empresas – todas especializadas, naturalmente -, que serão as agentes do novo processo de terceirização generalizado.

Esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas – responsáveis por parte relevante da arrecadação tributária no Brasil -, o déficit fiscal tornar-se-á também incontrolável e dramático, já que se sabe que as micro, pequenas e médias empresas possuem muito mais proteções e incentivos fiscais do que as grandes empresas. A perda fiscal do Estado brasileiro será, consequentemente, por mais uma razão, também impressionante. Dessa maneira, a política trabalhista extremada proposta pelo PL 4.330-A/2004, aprofundando, generalizando e descontrolando a terceirização no País, não apenas reduzirá acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, como também reduzirá, de maneira inapelável, a arrecadação previdenciária e fiscal da União no País.

VI. A generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista, estimulados pelo Projeto de Lei, provocarão também sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), já fortemente sobrecarregado. É que os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais/profissionais em proporção muito superior aos empregados efetivos das empresas tomadoras de serviços. Com a explosão da terceirização – caso aprovado o PL nº 4.330-A/2004 -, automaticamente irão se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS.

São essas as ponderações que apresentamos a Vossa Excelência a respeito do Projeto de Lei nº 4.330-A/2004, que trata da ´Terceirização’

Respeitosamente,

Seguem as assinaturas dos ministros Antonio José de Barros Levenhagen; João Oreste Dalazen; Emmanoel Pereira; Lelio Bentes Corrêas; Aloysio Silva Corrêa da Veiga; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Alberto Luiz Bresciane de Fontan Pereira; Maria de Assis Calsing; Fernando Eizo Ono; Marcio Eurico Vitral Amaro; Walmir Oliveira da Costa; Maurício Godinho Delgado; Kátia Magalhães Arruda; Augusto Cesar Leite de Carvalho; José Roberto Freire Pimenta; Delaílde Alves Miranda Arantes; Hugo Carlos Sheurmann; Alexandre de Souza Agra Belmonte e Claudio Mascarenhas Brandão.
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qua 04/Set/2013, 4:58 pm

Este senhor, o tal Sandro Mabel está a serviço dos empresários e lobbystas destas terceirizados. Em muitos os casos, os donos dessas terceirizadas são os próprios políticos.

Abraços Timote.
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor otug » Qua 11/Set/2013, 3:10 pm

Pessoal,

será que após todos esses anos ainda existe alguma chance real de sermos convocados???....não é ser pessimista, mas já tem muito tempo...pois nem previsão de novos concurso existem por parte da Petrobras
otug
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Seg 16/Set/2013, 10:31 am

otug escreveu:Pessoal,

será que após todos esses anos ainda existe alguma chance real de sermos convocados???....não é ser pessimista, mas já tem muito tempo...pois nem previsão de novos concurso existem por parte da Petrobras


otug,

as ACPUS estão todas no TST e os aprovados foram vitoriosos nos TRTs. Além disso, está sendo preparado um acordo global, como informei na mensagem que copio abaixo.

Rato Cinza escreveu:Procuradores do MPT-RJ fazem reunião histórica com a Gerência de RH da Petrobras

Os procuradores do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva e Rodrigo de Lacerda Carelli reuniram-se, nesta quinta-feira (28/8), com a gerência de Recursos Humanos da Petrobras para tratar de assuntos referentes a concursos públicos e às ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por conta da não absorção dos aprovados em detrimento de terceirizados.

Ficou acertado que o MPT enviará a relação atualizada dessas ações ajuizadas, para análise de eventuais acordos nos autos desses processos. O intuito é garantir a realização de todas as fases dos concursos, inclusive com a admissão dos trabalhadores, em especial os serviços terceirizados, para os quais haja previsão no Plano de Cargos e Salários e constem dos editais de certames públicos.

Estiveram presentes à reunião, por parte da empresa, o gerente executivo Antônio Sérgio Oliveira Santana, a gerente da área de Recursos Humanos de ambiente, Regina Lucia Rocha Valle, a gerente de Planejamento e Avaliação de RH Simone Porto Loureiro, o gerente Jurídico Nelson Sá Gomes Ramalho e o advogado Fernando de Sousa.

http://www.prt1.mpt.gov.br/?sc=imprensa/noticias.php
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Rato Cinza
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor otug » Seg 16/Set/2013, 10:53 am

Rato,

muito obrigado pelo retorno e fico aqui torcendo para esse levantamento ser o mais rápido possível.

abraçoss !!
otug
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor otug » Seg 16/Set/2013, 2:25 pm

segue abaixo matéria do correiweb(facebook):

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A partir de agora, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quem conseguir comprovar na Justiça direito de posse em cargo público devido à aprovação em concurso, mas estiver demorando para ser nomeado, terá direito à indenização por danos materiais. Ou seja, a medida vale apenas àqueles aprovados que conseguirem reconhecimento judicial de investidura após trânsito em julgado. O valor seria equivalente ao acúmulo da remuneração do cargo, desde a data em que deveria ter sido nomeado até à posse efetiva.

A decisão surgiu do julgamento de um recurso interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu o direito de indenização de aprovados em concurso. A União, por sua vez, alegou enriquecimento sem causa, já que para receber salário os candidatos aprovados deveriam trabalhar para isso. O recurso, porém, foi indeferido e a determinação do direito de indenização foi unânime entre os ministros com repercussão geral reconhecida.

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Tags: Concursados têm direito à indenização se nomeação demorar diz STF
otug
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Seg 16/Set/2013, 3:30 pm

Otug,

essa matéria está ERRADA!!! O STF só reconheceu a Repercussão Geral, ou seja quando for julgado (VEJA QUE AINDA NÃO FOI), o resultado deverá ser aplicado em casos idênticos. Veja a notícia no site do STF.

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Sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Direito a indenização por demora em nomeação em cargo público tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 724347, em que se discute se candidatos aprovados em concurso público têm direito a indenização por danos materiais em razão de demora na nomeação, efetivada apenas após o trânsito em julgado de decisão judicial que reconheceu o direito à investidura. No recurso, a União questiona se, nestas situações, o Estado pode ser responsabilizado civilmente.

O recurso foi interposto após acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconhecer, aos candidatos aprovados em concurso público, o direito a indenização por danos materiais, em decorrência da demora na nomeação determinada judicialmente. Para o TRF-1, a indenização deveria equivaler aos valores das remunerações correspondentes aos cargos em questão, no período compreendido entre a data em que deveriam ter sido nomeados e a posse efetiva, descontados rendimentos eventualmente recebidos, durante esse período, em razão do exercício de outro cargo público inacumulável ou de atividade privada.

No recurso interposto no STF, a União sustenta que seria imprescindível o efetivo exercício do cargo para que um candidato tenha direito a receber sua retribuição pecuniária. De outra forma, diz a União, haveria enriquecimento sem causa.

Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio, a situação jurídica discutida nesse processo pode repercutir em inúmeros casos. Para o ministro, é preciso definir, sob o ângulo constitucional, o direito à nomeação, uma vez aprovado o candidato em concurso público, e às consequências da demora diante de um ato judicial que reconhece o direito à investidura.

A manifestação do relator no sentido de reconhecer a repercussão geral foi seguida por unanimidade por meio de deliberação no Plenário Virtual da Corte.

MB/AD

Processos relacionados
RE 724347

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNot ... udo=248262
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor otug » Seg 16/Set/2013, 3:51 pm

Rato,

Obrigado pelo esclarecimento.

abçss,
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor AIRTON BUSON » Ter 17/Set/2013, 8:51 pm

Rato,

Ganhamos o Recurso , chamar até o 09 de TST e Dutos , quando sair o acordam posto aqui.
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor tan » Ter 17/Set/2013, 9:08 pm

Alguém tem notícias sobre o 'acordo geral' entre Transpetro e MP?
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Re: TRANSPETRO PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor CATARINENSE » Qua 18/Set/2013, 6:34 pm

BUSON, PARABÉNS!

TAN, QUE EU SAIBA O MPT VAI SE REUNIR COM A TRANSPETRO...NÃO SEI SE TEM DATA DEFINIDA.
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