ACPU/PE

Fórum de discussão sobre o PSP-2005 da Transpetro - Petrobras Transportes S. A.

Re: ACPU/PE

Mensagempor Rato Cinza » Sex 29/Nov/2013, 4:17 pm

GaioPB escreveu:Rato, por gentileza, coloca o link do video pra galera!


Não tem, foi ao vivo...

O Acórdão saiu, você viu? Acabo de ler e está muito bom. Já estou com ideias sobre ele. :ymdevil:

Abraços.
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Re: ACPU/PE

Mensagempor marcosRJ » Sex 29/Nov/2013, 6:28 pm

:)) =)) foi uma bela "raquetada" :D :)) =)) :ymapplause: :ymapplause: :ymapplause: :ymapplause: :ymapplause:
Grande abraço rato.
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Re: ACPU/PE

Mensagempor GaioPB » Sex 29/Nov/2013, 11:27 pm

Li sim, nao todo, mas esta TOP!
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Re: ACPU/PE

Mensagempor marcosRJ » Seg 02/Dez/2013, 1:50 pm

... Tudo vai se resolver de uma forma ou de outra...
Só que na minha visão o retirar do nosso processo(ACPU/RJ), da pauta foi inoportuno. :-q
Tipo de acordo que na realidade não sabemos como será. Pode durar mais anos...
Um manobra articulada p/ retardar uma decisão a nós favorável. [-(
Acordo nessa altura do campeonato... Isso ñ me cheira bem. :-\
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Re: ACPU/PE

Mensagempor GaioPB » Seg 02/Dez/2013, 10:37 pm

A ACPU PE tambem foi retirada de pauta em 07 de agosto e voltou a pauta em 27 de novembro, sendo julgada neste dia.

Assim, a ACPU RJ pode durar apenas meses para voltar a pauta e nao anos. Espero que a primeira opcao aconteca!
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Re: ACPU/PE

Mensagempor Rato Cinza » Ter 03/Dez/2013, 9:45 am

Gaio,

as motivações para a retirada de pauta são diferentes.

Abraços.
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Re: ACPU/PE

Mensagempor GaioPB » Ter 03/Dez/2013, 11:10 pm

Mesmo que as motivacoes sejam diferentes nao creio que leve anos para retornar novamente a pauta, talvez o colega exagerou ai no termo, como um desabafo de incorformismo. E assim mesmo, eu tb estou incorformado, e quem nao esta neste forum, queremos o resultadoda ACP mais rapido, sem postergacoes!

Amanha irei a Recife entregar o Acordao da ACP PE ao meu advogado para anexar ao meu processo que vai para a segunda estancia (TRF).
O Acordao saiu no mesmo dia que meu processo foi remetido para o TRF, ja com as contrarazoes.
Vou entregar ao meu advogado, mas nao sei se vai servir de alguma coisa a esta altura do processo, ja que na segunda estancia nao se pode anexar mais provas.
O que acha Rato?
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Re: ACPU/PE

Mensagempor Rato Cinza » Qua 04/Dez/2013, 10:11 am

Pode anexar sim. O problema é que nem todo desembargador aceita. O da ACPU/RJ aceitou a lista dos terceirizados pouco antes do julgamento de segunda instância. De todo o modo Gaio, isso não é considerado prova e pode ser colocado sim.

Sobre a demora, é claro que já está mais que na hora, mas vai sair. Chegamos até aqui, entraremos em desespero justo agora? Além disso, não penso que levará tanto tempo assim não. E estou confiante na assinatura desse acordo para o fim do ano ou para o início do ano que vem. Ela não tem muita escolha não, ou assina ou o pau vai comer e vem coisa grossa por ai...

Abraços.
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Re: ACPU/PE

Mensagempor Rato Cinza » Qua 05/Fev/2014, 9:15 am

Atenção galera, Vão julgar os ED...



Processo: AIRR - 167700-87.2009.5.06.0003 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: AIRR-167700/2009-0003-06.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado

Embargante: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO
Advogado: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Procurador: Dr. José Janguiê Bezerra Diniz

Acompanhamento Processual
04/02/2014 Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/02/2014 Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/12/2013 Petição: 205233/2013 - Presta informações
06/12/2013 Petição: 202561/2013 - Embargos Declaratórios
04/12/2013 Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
29/11/2013 Publicado acórdão em 29/11/2013 [RTF]
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Re: ACPU/PE

Mensagempor Rato Cinza » Qui 20/Fev/2014, 12:01 pm

Processo: AIRR - 167700-87.2009.5.06.0003 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: AIRR-167700/2009-0003-06.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado

Embargante: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO
Advogado: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Procurador: Dr. José Janguiê Bezerra Diniz

Acompanhamento Processual
18/02/2014 Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/02/2014 Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/02/2014 Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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Re: ACPU/PE

Mensagempor GaioPB » Ter 18/Mar/2014, 6:56 pm

Acompanhamento Processual
13/03/2014
Petição: 47448/2014 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
07/03/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
26/02/2014
Publicado despacho em 26/02/2014
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Re: ACPU/PE

Mensagempor CATARINENSE » Ter 18/Mar/2014, 9:24 pm

Gaio e demais amigos...Gaio voce é de PE?
Com esses embargos...a Transpetro só aumenta a nossa poupança.
Todos os que tinham terceirizados na sua vaga, sabem que serão admitidos em breve...e que após sua admissão, vai requerer todas as verbas desde o dia da homologação do concurso.
Esse direito ta claro no próprio acordão onde o ministro relator faz esse breve relato.
Felizes são os nossos amigos de Pernambuco...em breve meu estado SC e tantos outros, né amigo rato.
Abraços,
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Re: ACPU/PE

Mensagempor GaioPB » Qua 19/Mar/2014, 10:45 pm

Catarinense,

Nao, eu sou do estado vizinho, PB.

Assim como vc citou, esperamos que logo logo aconteca isso mesmo.
a justica demora, mas a vitoria compensa, a todos.
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Re: ACPU/PE

Mensagempor CATARINENSE » Qua 30/Abr/2014, 10:24 pm

30/04/2014
Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão

Processo: ED-AIRR - 167700-87.2009.5.06.0003

Decisão: por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração, apenas no tocante à matéria "dano moral coletivo - quantum", para excluir do acórdão embargado o exame do tema, mas sem efeito modificativo ao julgado.

SAIU DO FORNO AGORA...

PESSOAL DE PERNAMBUCO...É SÓ AGUARDAR AS CONVOCAÇÕES.
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Re: ACPU/PE

Mensagempor Rato Cinza » Sáb 03/Mai/2014, 5:43 pm

Catarinense,

Dê uma olhada na minha mensagem no tópico da ACPU/SC.

Abraços.
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Re: ACPU/PE

Mensagempor CATARINENSE » Qui 08/Mai/2014, 10:15 pm

PESSOAL...AMANHÃ VAMOS TER DISPONÍVEL ESTE GRANDE ACORDÃO.
GRANDE E SÁBIO MINISTRO Mauricio Godinho Delgado.
Abraços aos Pernambucanos...dias melhores! dias iguais...vamos tocando em frente galera.
É isso amigo rato, agora vai. quem sabe a quebra de sigilo na Petrobras não respingue a nosso favor.


08/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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Re: ACPU/PE

Mensagempor Timote » Sex 09/Mai/2014, 10:38 am

Rato, Catarinense, e demais pessoas deste fórum;
houve movimentação da ação do Rio de janeiro 0091500....
aguardando despacho do ministro, Vamos aguardar o resultado.
Timote
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Re: ACPU/PE

Mensagempor CATARINENSE » Qui 15/Mai/2014, 10:15 pm

PROCESSO Nº TST-AIRR-167700-87.2009.5.06.0003 - FASE ATUAL: ED

Firmado por assinatura digital em 30/04/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da
Lei nº 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
A C Ó R D Ã O
(3ª Turma)
GMMGD/rmc/mag

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SEM
EFEITO MODIFICATIVO. Para um
aperfeiçoamento da prestação
jurisdicional, dá-se provimento aos
embargos de declaração para sanar a
omissão apontada, sem imprimir efeito
modificativo ao julgado. Embargos de
declaração parcialmente providos para
sanar omissão, sem efeito modificativo.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos
de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n°
TST-ED-AIRR-167700-87.2009.5.06.0003, em que é Embargante PETROBRAS
TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO e Embargado MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
DA 6ª REGIÃO.

Esta dt. Turma, por meio do v. acórdão ora embargado,
negou provimento ao agravo de instrumento da PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
- TRANSPETRO.
Inconformada, a PETROBRAS TRANSPORTE S.A. -
TRANSPETRO opõe embargos de declaração, alegando que a dt. 3ª Turma
incorreu em omissão.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO apresentou
impugnação aos ED’s.
Em mesa para julgamento.
PROCESSO ELETRÔNICO.
É o relatório.

V O T O

I) CONHECIMENTO

Atendidos os pressupostos recursais, CONHEÇO dos
embargos de declaração.
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 1000A75EA9B42DE3E9.
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho

fls.2




PROCESSO Nº TST-AIRR-167700-87.2009.5.06.0003 - FASE ATUAL: ED

Firmado por assinatura digital em 30/04/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da
Lei nº 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

II) MÉRITO

Esta dt. Turma, por meio do v. acórdão ora embargado,
negou provimento ao agravo de instrumento da PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
- TRANSPETRO.
Inconformada, a PETROBRAS TRANSPORTE S.A. -
TRANSPETRO opõe embargos de declaração, alegando que a dt. 3ª Turma
incorreu em omissão, porquanto: “Apenas para que não haja prejuízo à
parte, necessário, com a devida venia, sanar a omissão e obscuridade no
v. acórdão embargado no que diz respeito ao quantum indenizatório
mencionado no v. julgado (...). Olvidou, porém, a Eg. Turma, com todo
o respeito, que foi excluída a condenação imposta na sentença a título
de danos morais coletivos. O pedido foi extinto sem o julgamento do mérito
por inépcia”; “Se não há condenação em danos morais coletivos, não se
há falar em valor de indenização (quantum indenizatório)”.
Por fim, aduz a reclamada que: “Citou o v. acórdão
embargado na sua fundamentação que a aprovação em concurso público gera
direito subjetivo à nomeação à vaga existente. Ocorre que é obscura e
omissa a v. decisão, com todo o respeito, haja vista que não há vagas
existentes”.
À análise.
O apelo merece parcial provimento, ainda que por
razões distintas daquelas afirmadas pela Embargante em seus ED´s.
Verifica-se, efetivamente, que o v. acórdão ora
embargado padece de contradição na análise do tema “dano moral coletivo
– quantum,”, primeiro ponto apontado como contraditório pela Embargante.
De fato, a matéria sequer poderia ter sido analisada
por esta Turma, tendo em vista que não foi objeto de irresignação da
Embargante em seu recurso de revista, não havendo antítese recursal sobre
o valor do dano moral coletivo, o exame do tema por esta Turma não
respeitou a necessária delimitação recursal.
Por tais razões, DOU PROVIMENTO aos embargos de
declaração no aspecto, para excluir do acórdão embargado o exame do tema.
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 1000A75EA9B42DE3E9.
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho

fls.3




PROCESSO Nº TST-AIRR-167700-87.2009.5.06.0003 - FASE ATUAL: ED

Firmado por assinatura digital em 30/04/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da
Lei nº 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Já em relação ao segundo ponto apontado pela
Embargante como contraditório/omisso, a saber, direito à nomeação com
base nas vagas existentes, observa-se, na verdade, que a Parte não aponta
qualquer vício no acórdão, sanável pelos embargos de declaração,
demonstrando apenas o inconformismo com a decisão que lhe é desfavorável.
Contudo esta via processual não é adequada para a
revisão de decisões judiciais. Ressalte-se que a omissão, contradição
ou obscuridade a justificarem a oposição de embargos de declaração apenas
se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das
arguições contidas no recurso interposto, utiliza fundamentos colidentes
entre si, ou ainda quando a decisão não é clara.
Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer
das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, devem ser
desprovidos os embargos de declaração, no aspecto.
Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de
declaração opostos pela Parte, apenas no tocante à matéria “dano moral
coletivo - quantum”, para excluir do acórdão embargado o exame do tema.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal
Superior do Trabalho, por unanimidade, dar provimento parcial aos
embargos de declaração, apenas no tocante à matéria “dano moral coletivo
- quantum”, para excluir do acórdão embargado o exame do tema, mas sem
efeito modificativo ao julgado.
Brasília, 30 de abril de 2014.


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MAURICIO GODINHO DELGADO
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Re: ACPU/PE

Mensagempor Rato Cinza » Qua 04/Jun/2014, 11:06 pm

Filipe Kropotoff escreveu:Algum colega aqui entrou com ação ????

Ainda é possível entrar com ação ?

Grato


Procure ler o fórum. Dezenas de colegas entraram com processos. Conhecemos muitos que estão trabalhando por decisão judicial.

Abraços.

E vamos para Supremo... :ymdevil: A Transpetro entrou com Recurso Extraordinário.


Processo: AIRR - 167700-87.2009.5.06.0003 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: AIRR-167700/2009-0003-06.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado

Embargante: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO
Advogado: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Procurador: Dr. José Janguiê Bezerra Diniz

Acompanhamento Processual
03/06/2014 Publicado intimação em 03/06/2014
02/06/2014 Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2014 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/05/2014 Petição: 114032/2014 - Recurso Extraordinário
22/05/2014 Petição: 111093/2014 - Presta informações
16/05/2014 Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
09/05/2014 Publicado acórdão em 09/05/2014 [RTF]
08/05/2014 Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2014 Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão
24/04/2014 Em Mesa
24/04/2014 Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
21/03/2014 Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/03/2014 Petição: 47448/2014 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
07/03/2014 Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
26/02/2014 Publicado despacho em 26/02/2014
25/02/2014 Concedido prazo [RTF]
18/02/2014 Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/02/2014 Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/02/2014 Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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Re: ACPU/PE

Mensagempor GaioPB » Ter 30/Set/2014, 7:33 pm

Rato e demais colegas,

Eu quero dizer que ainda estou vivo e acompanhando...

Assim como outras ACPs, a ACP/PE, a Trans tambem está querendo que o STF decida sobre a materia, como repercusao geral, a questao da "licitude da terceirizacao", ja que nao resta mais nada para ela fazer!

Eu ja imaginava isto!

E parece que eta conseguiu segundo esta decisao:



PROCESSO Nº TST
-
AIRR
-
167700
-
87.2009.5.06.0003
-
FASE ATUAL: ED
Firmado por assinatura digital em 09/09/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da
Lei nº 11.419/2006, que instituiu a Infra
-
Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Recorrente :
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
-
TRANSPETRO
Advogado :
Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro
Recorrido :
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Procurador :
Dr. José Janguiê Bezerra Diniz
IGM
/
mgf
D E S P A C H O
Trata
-
se de
recurso extraordinário
, amparado nos arts. 102,
III, “a”, da CF e 543
-
A, § 3º, do CPC, no qual se alega a
existência de
repercussão geral, na forma do art. 543
-
A, § 1º, do CPC,
relativamente
à

licitude da contratação de mão
-
de
-
obra terceirizada, para pres
tação
de serviços relacionados com a atividade
-
fim da empresa tomadora de
serviços, haja vista o que dispõe a Súmula 331 do Tribunal Superior do
Trabalho e o alcance da liberdade de contratar na esfera trabalhista

,
consistente no
T
-
7
25
da
Tabela de Temas
de Repercussão Geral
,
originário
do precedente
ARE
713.211
, de
relatoria do Ministro Luiz Fux
.
Como o feito ainda se encontra pendente de julgamento de
mérito,
determino
, com fundamento no
art. 543
-
B, § 1º, do CPC
, o
sobrestamento
do recurso extraordiná
rio até decisão final da Suprema
Corte sobre a matéria.
Publique
-
se.
Brasília, 09 de setembro de 2014.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
IVES GANDRA DA SILVA
MARTINS FILHO
Ministro Vice
-
Presidente do TST

O que achei inconscistente, foi o ministro considerar o merito pendente de julgamento, quando o julgamento ja saiu, apenas esta na fase de recursos.

Abracos

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