ACPU/RJ

Fórum de discussão sobre o PSP-2005 da Transpetro - Petrobras Transportes S. A.

Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Rato Cinza » Qui 19/Ago/2010, 10:24 am

Só após ser publicado no DOU. Nem o autor tem como saber.

Abraços
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Qui 19/Ago/2010, 10:27 am

Valeu, amigo!

Vamos torcendo!!!
E como se diz: A TRANSPETRO É NOSSA!

Abraço.
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor COMISSÃO » Sex 20/Ago/2010, 12:58 pm

Miticone,

gostamos da imagem. Foi para o site! ;)

Abraços
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Sex 20/Ago/2010, 3:05 pm

Comissao escreveu:Miticone,

gostamos da imagem. Foi para o site! ;)

Abraços


Fique à vontade. Pelo menos nisso eu posso contribuir...rs

Qdo será que saberemos os termos da audiência?
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Qua 25/Ago/2010, 10:01 am

24/08/2010 CONCLUSOS PARA Outros.
Juiz/Desembargador: Nelson Tomaz Braga. Gab Des Nelson Tomaz Braga Maria Hortensia de Oliveira Veiga

24/08/2010 RECEBIDOS OS AUTOS.
Status do Lote: Recebido.
Nº Lote: ST60820100518.
Setor Destino: Gab Des Nelson Tomaz Braga.
Data: 24/08/2010. Gab Des Nelson Tomaz Braga Maria Hortensia de Oliveira Veiga

24/08/2010 REMETIDOS OS AUTOS.
Setor Destino: Gab Des Nelson Tomaz Braga.
Nº Lote: ST60820100518. 6a Turma Gilka de Sa Roriz

24/08/2010 RECEBIMENTO DE LOTE
Status: Recebido.
Tipo: Petição.
Nº Documento: 2010000001082016.
Nº Lote: ST60820100516.
Data: 24/08/2010. Gab Des Nelson Tomaz Braga Pablo Porcino Pimentel

24/08/2010 Juntada de Mandado de Notificação . 6a Turma Sonia Marcia Gomes da Silva

24/08/2010 RECEBIMENTO DE LOTE
Status: Recebido.
Tipo: Petição.
Nº Documento: 2010000001082016.
Nº Lote: GJ-NTB0820100031.
Data: 24/08/2010. 6a Turma Sonia Marcia Gomes da Silva

19/08/2010 RECEBIMENTO DE LOTE
Status: Recebido.
Tipo: Petição.
Nº Documento: 2010000001082016.
Nº Lote: ST60820100383.
Data: 19/08/2010. Gab Des Nelson Tomaz Braga Pablo Porcino Pimentel

19/08/2010 RECEBIMENTO DE LOTE
Status: Recebido.
Tipo: Petição.
Nº Documento: 2010000001082016.
Nº Lote: SEPRO-20820100437.
Data: 19/08/2010. 6a Turma Angela Regina Dias Ribeiro

18/08/2010 PROTOCOLIZADA PETIÇÃO.
Descrição: com Requerimento.
Parte: Recorrente.
Nome: Ministério Público do Trabalho.
Data: 17/08/2010.
Número: 2010000001082016. Seção de Protocolo 2a. Instancia Daniele Sarmento Lourenço

16/08/2010 Conhecido o recurso e provido em parte
Para Ministério Público do Trabalho em relação à Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Ter 31/Ago/2010, 8:24 am

26/08/2010 Assinado Certidão de Julgamento RO.
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Qui 09/Set/2010, 1:43 pm

08/09/2010 REMETIDOS OS AUTOS.
Setor Destino: Gabinete Juiz Convocado 7.
Nº Lote: ST60920100184. 6a Turma Sonia Marcia Gomes da Silva

08/09/2010 RECEBIDOS OS AUTOS.
Status do Lote: Recebido.
Nº Lote: GJ-NTB0920100006.
Setor Destino: 6a Turma.
Data: 08/09/2010. 6a Turma Andrea de Azevedo Ramos Rausch de Queiroga

08/09/2010 REMETIDOS OS AUTOS.
Setor Destino: 6a Turma.
Nº Lote: GJ-NTB0920100006. Gab Des Nelson Tomaz Braga Michelle Grafanassi Tranjan

08/09/2010 CONCLUSÃO FINALIZADA.
Data: 08/09/2010.
Motivo: Outros.
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Rato Cinza » Qua 15/Set/2010, 1:22 pm

Vamos torcer para que agora vá para piblicação.

14/09/2010 REMETIDOS OS AUTOS.
Setor Destino: 6a Turma.
Nº Lote: GJ-V70920100075.

Abraços
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Qua 22/Set/2010, 1:44 pm

15/09/2010 RECEBIDOS OS AUTOS.
Status do Lote: Recebido.
Nº Lote: ST60920100284.
Setor Destino: Gab Des Theocrito B.S. Filho.
Data: 15/09/2010. Gab Des Theocrito B.S. Filho Sidney Mendonca de Oliveira

15/09/2010 REMETIDOS OS AUTOS.
Setor Destino: Gab Des Theocrito B.S. Filho.
Nº Lote: ST60920100284. 6a Turma Angela Regina Dias Ribeiro

15/09/2010 RECEBIDOS OS AUTOS.
Status do Lote: Recebido.
Nº Lote: GJ-V70920100075.
Setor Destino: 6a Turma.
Data: 15/09/2010.

Como é lenta a justiça brasileira!
Os processos passeiam mais que motorista de ônibus.
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Ter 28/Set/2010, 8:25 am

Que marasmo!
Parou o processo?
Amigos, vocês que são mais bem acostumados e informados, a que pé estamos?
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Senteça 2ª instância ACPU/RJ

Mensagempor Rato Cinza » Sáb 09/Out/2010, 3:53 pm

Nesse pé ai Mitcone...

Agora vai!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Vai publicar o que tanto a gente espera!!!!!!!!!!

08/10/2010 CONCLUSOS PARA DECISÃO/DESPACHO.
Fato Gerador: Em Estudo.
Juiz/Desembargador: Theocrito Borges dos Santos Filho.

08/10/2010 CONCLUSÃO FINALIZADA.
Data: 08/10/2010.
Motivo: Outros.

08/10/2010 CONCLUSOS PARA DECISÃO/DESPACHO.
Fato Gerador: Lavratura de Acórdão.
Juiz/Desembargador: Theocrito Borges dos Santos Filho.

08/10/2010 Aguardando lavratura de acórdão RO.

08/10/2010 Lavrado Acórdão RO.

08/10/2010 Aguardando publicação de Acórdão RO.

:D :D :D :D :D
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor marcosRJ » Sáb 09/Out/2010, 5:30 pm

Boa tarde guerreiros...que batalha dificil...
Nossa justiça é muito lenta. Os fatos mostram as falhas e eles ignoram ou fingem que estão trabalhando.
Esse país vale pra quem tem dinheiro.

Será que nossa luta terá um resultado que nos favoressa?
Infelismente vão minando as nossas esperanças...
A realidade é que os concursos perderam o crédito... :-q

Mas seja o que Deus quizer. Que Ele nos aboençoe...Amém. :)

Abraços ao RatoCinza e Dessouza.
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Seg 11/Out/2010, 5:52 pm

É isso aí, amigos!
Que ansiedade! :-ss
O recurso foi provido em parte. Então, resta saber o que nos favorece.
Será que terão que chamar todos os concursados? :-\

Quero agradecer aos colegas que conduziram este e outros fóruns, com informações e auxílio aos demais. Parabéns pela coragem e espírito de luta! :ymapplause:

Vamos com pensamento positivo! :ympray: :thumbup:

No final comemoraremos essa vitória. :YMPARTY:

.
Editado pela última vez por Mitcone em Qua 13/Out/2010, 8:12 am, em um total de 1 vez.
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Rato Cinza » Seg 11/Out/2010, 7:33 pm

Mitcone,

a princípio só perdemos com relação aos cedidos que até agora vão continuar. Agora, o que todos os aprovados presentes entenderam é que todos os 10.002 deverão ser aproveitados (esse é o número de vagas no edital, é claro que não é esse o número atual pois alguns já foram contratados e outros desistiram).

Abraços.
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor marcosRJ » Qua 13/Out/2010, 1:32 pm

Boa tarde RatoCinza.
Quando realmente teremos a resposta dessa ultima audiência entre MPT/RJ e a Transpetro?

Vc sabe informar?

Abraços...
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Rato Cinza » Qui 14/Out/2010, 6:46 pm

MarcosRJ,

essas coisas nunca há prazo. É impossível prever, nem a Mãe Diná.

Porém....

NFORMAÇÕES PROCESSUAIS

Numeração Única: 0091500-07.2008.5.01.0070
Pólo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Pólo Passivo: PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO

Atualizações

13/10/2010 - Remetido Acórdão RO no expediente do dia 08/10/2010 para a imprensa.

OU SEJA, ENFIM FOI PARA O DOU!

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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Sáb 16/Out/2010, 4:41 pm

RECURSO ORDINÁRIO - TRT/RJ

PROCESSO N° 0091500-07.2008.5.01.0070

Dou parcial provimento.

Pelo exposto, conheço do Recurso Ordinário, rejeito a preliminar
de coisa julgada e, no mérito, dou parcial provimento, para julgar procedentes os
pedidos formulados nas letras “i” e “j” da inicial, no sentido de determinar que a Ré se
abstenha de contratar trabalhadores terceirizados para funções ligadas à sua atividade-fim
através de empresa interposta, enquanto não preenchidas as vagas pelos aprovados em
todas as etapas do certame realizado, na forma da fundamentação supra.

Dispositivo

A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria,
DAR PARCIAL PROVIMENTO, para acolher o pedido de suspensão do prazo de
validade do concurso público e julgar procedentes os pedidos formulados nas letras “i” e
“j” da inicial, no sentido de determinar que a Ré se abstenha de contratar trabalhadores
terceirizados para funções ligadas à sua atividade-fim através de empresa interposta,
enquanto não esgotado o cadastro de reserva composto pelos aprovados em todas as
etapas do certame, considerado como limite o número de vagas constante do edital,
estabelecendo, a partir do trânsito em julgado, o pagamento da multa de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), por trabalhador, que venha a ser contratado, nos termos do voto do
Redator designado, vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento total ao
recurso e, vencidos parcialmente, os Desembargadores Paulo Marcelo de Miranda
Serrano e Nelson Tomaz Braga, apenas no tocante ao pedido de suspensão da validade do
concurso, que indeferiam, e quanto ao valor da multa aplicada, para a qual sugeriam R$
100,00. Ambos pediram justificativa de voto.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2010

DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
Redator designado
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Sáb 16/Out/2010, 4:43 pm

Isso quer dizer que não podem contratar ninguém sem que se esgote o cadastro de reserva do concurso. Ou seja, tem que chamar a todos.

Será que é bem fiscalizado?
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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Rato Cinza » Sáb 16/Out/2010, 7:13 pm

A Comissão irá conversar com Dr. Marcelo.

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Re: Audiência ACPU/RJ

Mensagempor Mitcone » Dom 17/Out/2010, 8:56 pm

:-?

O que preocupa é a possibilidade deles adotarem uma estratégia de reformulação da nomenclatura dos cargos, ex.: Contratam técnico em eletrotécnica em vez de eletricista especializado. Assim não precisariam chamar os concursados alegando que não é função que compõe o certame.

Disse besteira?

Outra coisa é: como será fiscalizado?

Seria mais justo se tivessem decidido contratar imediatamente todos os concursados, mas...é assim aqui no Brasil. [-(

Vida longa à desembargadora que votou por provimento total ao recurso! :ymapplause:
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