PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Fórum de discussão sobre o PSP-2009 da Petrobras

Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor COMISSÃO » Qui 14/Abr/2011, 4:54 pm

Site Atualizado:

* Inclusão de Antecipação de Tutela em 1ª e 2ª instância, Acórdão e Recurso de Revista da Petrobras Denegado, na ACPU do PSP-2005 em face a PETROBRAS, no Tribunal do Trabalho da 19ª Região (00396-2007-010-19-00-3), em Processos, no tema Petrobras - Trabalhista

* Inclusão de Antecipação de Tutela em 1ª instância, Acórdão de 2ª instância e Recurso de Revista da Petrobras Denegado, na ACPU do PSP-2006, movida em face a PETROBRAS, no Tribunal do Trabalho da 19ª Região (0039700-56.2007.5.19.0010), em Processos, no tema Petrobras - Trabalhista.

* Inclusão da Decisão do Agravo de instrumento no Recurso de Revista e a Não admissão do Recurso Extraordinário, na ACPU em face a PETROBRAS, no Tribunal Superior do Trabalho (39640-83.2007.5.19.0010), em Processos, no tema Petrobras - Trabalhista

* Inclusão de sentença em 1ª instância, Acórdão de 2ª instância e Recurso de Revista Denegado em face a Transpetro no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (0026700-67.2010.5.13.0004), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de sentença de 1ª instância com Antecipação de Tutela, Acórdão e Embargos de Declaração em 2ª instância; e Recurso de Revista Denegado contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0061500-33.2008.5.19.0002, em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de sentença de 1ª instância com Antecipação de Tutela, Acórdão e Embargos de Declaração em 2ª instância desfavoráveis a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0105700-85.5.19.2009.0004), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de sentença de 1ª instância, Acórdão de 2ª instância e Recurso de Revista Denegado a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0162000-49.2009.5.19.0010), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância e Acórdão de 2ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000378-24.5.19.2010.0010), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância e Acórdão de 2ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000313-29.2010.5.19.0010), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância com Antecipação de Tutela e Acórdão de 2ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000319-63.2010.5.19.0001), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença e Embargos de Declaração de 1ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000389-74.2010.5.19.0003), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000346-40.2010.5.19.0003), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância com Antecipação de Tutela e Acórdão de 2ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0057300-37.2009.5.19.0005), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância com Antecipação de Tutela contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000360-21.2010.5.19.0004), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000401-73.2010.5.19.0008), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância com Antecipação de Tutela contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000537-82.2010.5.19.0004), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000674-73.2010.5.19.0001), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor COMISSÃO » Qui 14/Abr/2011, 11:39 pm

Mais três:

* Inclusão de Sentença de 1ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000401-73.2010.5.19.0008), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância com Antecipação de Tutela contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000537-82.2010.5.19.0004), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000674-73.2010.5.19.0001), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor COMISSÃO » Sex 15/Abr/2011, 7:32 pm

Site Atualizado:

* Inclusão de Sentença e Embargos de Declaração em 1ª instância contra a PETROBRAS, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0098900-23.2009.5.19.0010), em Processos, no tema Petrobras - Trabalhista

* Inclusão de Sentença de 1ª instância com Antecipação de Tutela contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000411-20.2010.5.19.0008), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância com Antecipação de Tutela contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (0000378-42.2010.5.19.0004), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Acórdão de 2ª instância contra a Transpetro, no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (0000166-20.2010.5.01.0037), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão da Antecipação de Tutela e Sentença em 1ª instância da ACPU movida em face a TRANSPETRO no Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (0167700-87.2009.5.06.0003). , em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor COMISSÃO » Seg 18/Abr/2011, 7:53 pm

Site Atualizado:

* Inclusão da Antecipação de Tutela contra a TBG, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (0212976-04.2010.8.19.0001), em Processos, no tema Furnas e outros - Cível.

* Inclusão de Acórdão e Embargos de Declaração em segunda instância, Recurso Especial e Recurso Extraordinário não admitidos para a TBG, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (0018434-20.2009.8.19.0001)., em Processos, no tema Furnas e outros - Cível.

* Inclusão de Acórdão de Segunda instância sobre a discussão de Foro. Sentença e Embargos Declaratórios de 1ª instância; Acórdão e Embargos Declaratórios de 2ª instância e Recurso de Revista da Petrobras Denegado, na ACPU do PSP-2005, movida em face a PETROBRAS, no Tribunal do Trabalho da 20ª Região (01880.2007.002.20.00.0), em Processos, no tema Petrobras - Trabalhista

* Inclusão da Inicial, Acórdão e Embargos Declaratórios de 2ª instância, na ACPU do PSP-2005, movida em face a TRANSPETRO, no Tribunal do Trabalho da 1ª Região (0091500-07.2008.5.01.0070), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença e Embargos de Declaração em 1ª instância; Acórdão de 2ª Instância; Termo de Audiência (proposição de TAC) na ACPU do PSP-2005, movida em face a TRANSPETRO, no Tribunal do Trabalho da 12ª Região (05358-2008-036-12-00-9). Sentença e Embargos de Declaração de 1ª instância e Acórdão do Agravo Regimental contra a TRANSPETRO, no Tribunal do Trabalho da 12ª Região (Processo em dependência), em Processos, no tema Transpetro - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença e Embargos de Declaração em 1ª instância da ACPU do PSP-2005, movida em face a PETROBRAS DISTRIBUIDORA, no Tribunal do Trabalho da 12ª Região (04568-2009-034-12-00-8), em Processos, no tema Furnas e outros - Trabalhista.

* Inclusão de Sentença de 1ª instância da ACPU do PSP-2007, movida em face a PETROBRAS, no Tribunal do Trabalho da 20ª Região (0000498-58.2010.5.20.0004), em Processos, no tema Petrobras - Trabalhista.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor osvaldossa » Sex 13/Mai/2011, 7:30 pm

Quem puder me ajudar, agradeço.

1º fui aprovado no psp 1/2009 e fiquei em 5º paratéc. log. controle, a petro só chamou 2.

2º Entrei com ação no TRT, minha audiência é em junho.

3º Como funciona, o que eu devo levar, o que posso e ou devo falar ou não falar.

4ºJuntei a lista de contratos, o relatório de sustentabilidade, o código de ética.

A Petro firmou durante a validade do concurso dezenas de contratos para executarem as mesmas atribuições que a do cargo que concorrir.

Me ajudem!!!

O que acontece nesta audiência...

Agradeço a todos antecipadamente.
osvaldossa
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Sáb 21/Mai/2011, 7:50 pm

Leiam o jornal O GLOBO desse domingo. Vejam abaixo a chamada da matéria.

Após pressão do TCU
Petrobras muda critério e 20 mil terceirizados desaparecem de suas estatísticas


RIO e ITAGUAÍ - Pressionada pelo Tribunal de Contas de União (TCU) para reduzir o número de terceirizados nos próximos anos, a Petrobras decidiu mudar o critério de como contabiliza seu quadro de empregados, que passou a excluir funcionários de empresas contratadas que atuam fora das unidades da companhia. Sem que houvesse demissões, quase 20 mil terceirizados sumiram, assim, das estatísticas da estatal no segundo semestre do ano passado, de acordo com dados enviados pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nas estatais Banco do Brasil (BB) e Eletrobras, os números oficiais indicavam aumento de terceirizados em 2010, segundo levantamento do GLOBO com base nos dados enviados à CVM, mostra reportagem de Bruno Villas Bôas publicada neste domingo pelo jornal O GLOBO.

A Petrobras acelerou a terceirização de mão de obra. O contingente dobrou entre dezembro de 2005 e junho de 2010, de 156 mil para 310 mil terceirizados, chegando à relação de quatro para cada concursado (76.977 em junho). O quadro chamou a atenção do TCU, que investigou contratos de estatais e identificou "indícios de burla à legislação", com terceirizados atuando em atividade-fim ou subordinados a concursados, o que é proibido pelo artigo 37 da Constituição. O TCU recomendou a substituição desses terceirizados por concursados em cinco anos a todas estatais.

Após a recomendação do TCU, a Petrobras mudou suas estatísticas. Enviou à CVM que, em dezembro de 2010, o número de terceirizados havia recuado pela primeira vez em seis anos: passou a 291 mil - relação de 3,6 terceirizados para cada concursado (80.492). Isso aconteceu após a adoção de critérios de contabilização que vêm sendo contestados por especialistas do setor e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Mariângela Mundim, gerente de Planejamento de Recursos Humanos da Petrobras, diz que conceitos de mão de obra terceirizada estão sendo revistos pela estatal e que funcionários de empresas que prestam serviço fora das unidades da companhia estão sendo excluídos das estatísticas. Ela confirma que não houve demissão e que os terceirizados que trabalhavam fora das instalações da empresa eram incluídos "até por uma questão de contabilização de acidentes".

- Se você contrata um pessoa para fazer um serviço na sua casa e acontece um acidente, a responsabilidade é sua. Mas se você contrata uma empresa para fazer um serviço fora da sua casa e acontece um acidente, a responsabilidade é da empresa contratada - diz a gerente de RH.

O Ministério Público do Trabalho, que move ações na Justiça contra a Petrobras pleiteando a substituição de terceirizados por concursados na companhia, classificou a mudança como uma "maquiagem e mascaragem".

- É estranho, se não houve nenhuma demissão, a omissão desses dados. É mais uma maquiagem e mascaragem - afirma o procurador Marcelo José Fernandes da Silva.

Leia a íntegra desta reportagem na edição deste domingo do Globo Digital (exclusiva para assinantes).


Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/mat/20 ... 510016.asp
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor osvaldossa » Dom 19/Jun/2011, 5:01 pm

Bom dia a todos.

Me digam uma coisa, a Petrobras costuma apresentar todos os contratos solicitados, quando entramos com ação.

Será que alguem que viveu essa situação - pode explicar como isso funciona, vou solicitar apresentação de dezenas de contratos, ela apresentará ou dirá que por isso ou aquilo não podem ser apresentados.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Sex 24/Jun/2011, 7:43 pm

osvaldossa escreveu:Bom dia a todos.

Me digam uma coisa, a Petrobras costuma apresentar todos os contratos solicitados, quando entramos com ação.

Será que alguem que viveu essa situação - pode explicar como isso funciona, vou solicitar apresentação de dezenas de contratos, ela apresentará ou dirá que por isso ou aquilo não podem ser apresentados.


A princípio, ou seja, por força constitucional, ela deve fornecer o que você pedir em juízo. Mas tudo pode acontecer.

Art.5:

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

Ocorre que o prazo previsto nos incisos XXXIII e XXXIV é regulado pela Lei 9051 de 18 de maio de 1995, que estabelece em seu art.1 o prazo de 15 dias para resposta.

Procure ler as páginas anteriores, pois, a sua dúvida pode já ter sido respondida. Esse tema, por exemplo, já foi debatido por aqui.

Abraços
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor COMISSÃO » Ter 19/Jul/2011, 11:12 am

Já está no site da Petrobras o Relatório de Sustentabilidade de 2010 e na página 3 há a quantificação de empregados próprios e terceirizados. Esses últimos, já com a manipulação denunciada pelo jornal O Globo há alguns meses atrás. Assim, vizualiza-se uma falsa idéia de que há a diminuição do número de terceirizados no último período. Na verdade a Petrobras "mudou critérios" para definir o que é terceirizado.

Empregados20032004200520062007200820092010
Número de Empregados Próprios48.79952.03753.90462.26668.93174.24076.91980.492
Número de Terceirizados123.266*146.826*156.034176.810211.566260.474295.260291.606


*Refere-se à Petrobras holding no período de janeiro a setembro de 2004.

Fonte: Balanço Social e Ambiental da Petrobras (2004, 2005, 2006, 2007 e 2008), Relatório de Sustentabilidade da Petrobras (2009 e 2010).
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor COMISSÃO » Ter 19/Jul/2011, 11:14 am

Empregados nas diversas empresas do Sistema Petrobras:

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Fonte: Relatório de Sustentabilidade do Sistema Petrobras 2010.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor COMISSÃO » Sex 31/Ago/2012, 1:14 pm

Site Atualizado:

* Inclusão do Plano de Cargos da Petrobras Holding - Nível Superior e Nível Médio, em Documentos Importantes, no tema Petrobras.

* Inclusão do Plano de Cargos da Transpetro - Nível Superior, em Documentos Importantes, no tema Transpetro.

* Inclusão do Relatório de Sustentabilidade da Petrobras - 2011, em Documentos Importantes, no tema Sistema Petrobras.

* Inclusão do Quadro de Evolução do Efetivos do Sistema Petrobras até julho de 2012, em Documentos Importantes, no tema Sistema Petrobras.

* Informações Atualizadas: Página inicial, Quem somos, Histórico, Argumentos Legais, Primeiros Passos, Documentos Importantes, Artigos Correlatos, Notícias da Imprensa, Fórum de Discussão, Abaixo-assinado, Perguntas Frequentes, Fale conosco.

* Removidos: Links de Interesse, Mural de Recados e Glossário.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor Natofla12 » Ter 11/Set/2012, 4:44 pm

osvaldossa escreveu:"http://www2.petrobras.com.br/materiaishtm/contratos_servicos/PORTAL_1000_S/Documents/index.htm"

ou então vc entra no google com o nome de uma tercerizada e ai vc coloca tercerizada e contrato petrobras

ou então vc coloca contrato petrobras e tercerizada e ai vai... olhe no forum do pci o nome da tercerizada que firmou contrato por quatro ano... a vaga depende mais de vc do que de sua advogada,

pesquise entre no orkut, facebook, ache os nomes da empresas...

e ai vc consegue tudo...
eu já tenho 50 contratos firmados entre 2009 e 2011...com data - valores - objeto ... tudo e ainda estou buscando mais...

outra coisa é que eles utilizam empresas de rh para contratar diretamente... junte esses contratos tambem, pois é totalmente proibido utilizar estes artificios.

Duas delas são worktime Recursos humanos e a Personal Recursos Humanos.

O resto é com vc brother...



Olá osvaldossa, td bem, eu sou do cargo técnico de Segurança jr e sou do PSP 01/2011, estou com mesmo problema, ASO na mão e faltando 16 dias pra vencer o edital, gostaria de um favor, vc teria algum material de informações dessas empresas terceirizados em relação a contrato a partir de 2011? Ficaria muito grato com essa colaboração, pode me enviar por e-mail se possível, renato_turismo@hotmail.com, valeu....

Ass. Natofla12 :thumbup:
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor Jumentodomar » Sex 26/Jul/2013, 10:53 am

AMIGOS, ENVIEM PARA O SENADO A SOLICITAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA LEI DE CONCURSOS PLS 74/2010, A FIM DE QUE CONTEMPLEM NA LEI, QUE PASSARÁ POR REVISÃO AINDA, A NOMEAÇÃO NÃO SÓ DOS QUE TEM VAGA NO EDITAL, MAS TAMBÉM A NOMEAÇÃO DAS VAGAS QUE SURGIREM NA VALIDADE DO CONCURSO, BENEFICIANDO TAMBÉM OS CADASTROS DE RESERVA, CUJAS VAGAS SEJAM CRIADAS. É SÓ MANDAR A MENSAGEM ABAIXO PARA O ALÔ SENADO, ENDEREÇADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO ALÔ SENADO. COPIEM E COLEM O TEXTO ABAIXO:

Excelentíssimos Senadores, contemplem na revisão da PLS 74/2010, a criação de vagas durante a validade do concurso, alterando os artigos abaixo, dessa forma:
Art. 8º ,§ 1º - Todos os candidatos aprovados, dentro das vagas ofertadas e criadas no prazo de validade do certame, deverão ser empossados até o decurso do prazo legal de validade do concurso, com a prorrogação, vedada a realização de novos certames durante o referido período.
§ 2º - A aprovação dentro das vagas anunciadas no edital, e criadas no prazo de validade, assegura ao candidato direito líquido e certo à investidura...
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2009 = OFICIAL =

Mensagempor Stanrj » Dom 05/Jul/2015, 12:41 pm

Falaaaa galeraaa saiu minha sentença..foram praticamente 3 anos nessa luta e gostaria de agradecer ao nosso amigo Rato que me ajudou muito mesmo...ele apontou o norte a seguir .E aos demais amigos que torceram pra que tudo isso desse certo !! nao desistam ..ate pq sei que eles irao recorrer a tal e sonho ainda com transpetro dourado na minha porta . woooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooow

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX propôs a presente ação, pelo rito sumário, em face de
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS, alegando, em síntese, que participou de processo
seletivo público realizado pela ré, edital - Transpetro - GRH-001/2005, para o cargo de Técnico
Eletricista Especializado, tendo sido aprovadas na 32ª colocação, de 42 vagas oferecidas para
cadastro reserva. Afirma que, apesar de ter sido aprovado, não foi contratado, pois a ré está
terceirizando o serviço para pessoas não concursadas. Destaca que a validade do seu concurso
terminaria em 30/03/2008, porém foi prorrogado até 30/03/2010 por pressão do Ministério Público
do Trabalho. Requer sua contratação para o cargo o qual foi aprovado e indenização por perdas e
danos. Acompanham a inicial os documentos de fls. 45/80.
Designada audiência conciliatória, realizou-se conforme ata à fl.73; Não foi possível alcançar a
composição civil. Pelo autor foi apresentada réplica.
Contestação às fls. 74/97, acompanhada dos documentos às fls. 98/128. Preliminarmente, arguiu
interesse de agir. No mérito, esclarece que o candidato aprovado dentro das vagas do edital, bem
como daquelas que surgirem dentro do prazo de validade, será admitido como empregado, de
acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Afirma que o autor não foi convocado pois o
certame já atingiu seu vencimento; não há nenhum funcionário na área em questão prestando
serviços por empresa terceirizada; que o caso do autor é de mera expectativa de direito. Defende
a legalidade dos atos praticados e nega que esteja terceirizando os cargos pleiteados pelas
autoras, esclarecendo que contrata serviços e não pessoal por meio regular de procedimento
licitatório. Sustenta a ausência de provas e fundamentos para embasar as alegações das autoras.
Requer que todos os pedidos formulados na petição inicial sejam julgados improcedentes.
Decisão saneando feito, afastando as preliminares arguidas, deferindo a produção de prova
documental, fl.129.
Petição noticiando a interposição de agravo retido às fls.131/137.
Manifestação da autora à fl.145, anexando documentos às fls.146/212.
É o relatório. Decido.

Trata-se de ação em que o autor pretendem sua admissão para vaga referente a concurso
realizado pela ré, Técnico Eletricista Especializado, do qual participou e foi classificado dentro do
número de vagas do cadastro de reserva.
O feito comporta julgamento no estado em que se encontra nos termos do inciso I, do art. 330, do
CPC, não sendo necessária a produção de outras provas além das que já constam dos autos.
As questões preliminares já foram apreciadas através da decisão saneadora, passo apreciar o
mérito.
Inicialmente esclareço que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento
no sentido de reconhecer a existência de direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado
dentro do número de vagas oferecidas no edital, como se vê do precedente a seguir:
"ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO
NÚMERO DE VAGAS ORIGINARIAMENTE PREVISTAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.
1. Esta Corte firmou compreensão de que, se aprovado dentro do número de vagas previstas no
edital, o candidato deixa de ter mera expectativa de direito para adquirir direito subjetivo à
nomeação para o cargo a que concorreu e foi habilitado. 2. Recurso provido.´ (STJ - 6ª Turma -
RMS nº 15.420/PR - Rel. Min. Paulo Gallotti - julg. 17-04-2008 - pág. 19-05-2008 - pág. 1)."
No caso em tela, o edital do concurso prevê o oferecimento de 42 vagas, em âmbito estadual, para
o cargo de técnico eletricista especializado, com prazo de validade de dois anos a contar da data
de publicação do Edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma
única vez, por igual período, a critério da Petrobrás, que, porém, foi estendido até 30/03/2010, por
pressão do Ministério do Trabalho,
Posteriormente, ocorreu "a homologação do resultado final do concurso" referente ao cargo para o
qual concorreu o autor, dentre outros, sendo certo que este ficou classificado em 32º lugar em
âmbito estadual, dentro, portanto, do número de vagas do edital, porém para preenchimento do
cadastro de reserva.
É certo que, em regra, o concurso para formação de cadastro de reserva traz para o candidato
aprovado mera expectativa de direito. Entretanto, havendo contratação de pessoal para exercer o
mesmo cargo de candidatos aprovados em concurso público, de forma contínua, essa expectativa
de direito subjetivo convola-se em direito subjetivo à nomeação.
Documentação às fls.146/212.
Também é certo que a ré, no prazo de validade do concurso não pode contratar pessoal para o
cargo no qual há pessoas aprovadas no cadastro de reserva.
Esse é o entendimento do STJ:
"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELAS
INSTÂNCIAS DE ORIGEM DA OCORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA AINDA NA
VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DA CANDIDATA
APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO NÃO INFIRMADO. SÚMULA 283 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não é lícito à Administração, no prazo de validade do concurso público, omitir-se de praticar
atos de nomeação dos aprovados no limite das vagas ofertadas, em respeito às suas legítimas
expectativas quanto à assunção do cargo público. Contudo, em relação aos candidatos
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário
classificados nas vagas remanescentes, o Poder Público pode utilizar-se do juízo de conveniência
e oportunidade. 2. A mera expectativa de direito se transforma em direito subjetivo à nomeação
para os candidatos aprovados fora do número de vagas previsto no edital do concurso público nas
hipóteses de violação da ordem de classificação dos candidatos nomeados, em desfavor do
requerente, em razão da contratação de outra(s) pessoa(s) de forma precária para esta(s) vaga(s),
ainda na vigência deste concurso público ou a abertura de novo certame ainda na vigência do
anterior. 3. In casu, as instâncias de origem reconheceram o direito subjetivo da agravada à
nomeação para o cargo de economista pleno da Petrobrás, em razão da comprovação da
existência de funcionários contratados, através de empresa terceirizada, para a mesma função
para a qual fora aprovada. 4. O acolhimento da alegação do recorrente, relativa à ausência de
comprovação da contratação precária, com a consequente alteração da conclusão a que
chegaram as instâncias a quo, demandaria necessariamente a análise do acervo fático probatório
dos autos, o que, contudo, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 5. O Tribunal de origem reconheceu
a preclusão da alegação de que não foram preenchidos os requisitos necessários para a tutela
antecipada. O recorrente deixou de impugnar, nas razões do Apelo nobre, o referido fundamento,
o qual se revela suficiente à manutenção do julgado, atraindo a incidência, por analogia, da
Súmula 283 do STF.6. Agravo Regimental desprovido. Nesse panorama, diante da
excepcionalidade da situação, cabe às autoras a comprovação da contratação, no período de
validade do concurso, de terceirizados para o exercício das mesmas funções para a qual foram
aprovadas, em número suficiente a cobrir sua ordem de classificação."
No caso dos autos, é incontroverso que o autor se classificou em 32º lugar, dentro número de
vagas previstos no edital. Por sua vez, através de documentos, ficou comprovado de forma segura
a contratação, escamoteada, de mais de cinquenta terceirizados para o cargo para o qual
concorreu, por meio de contratos que perduraram no tempo por longo período, demonstrando,
portanto, a contratação de terceirizados pela ré para o exercício das mesmas funções para a qual
foi aprovado e em número suficiente a cobrir sua ordem de classificação. (fl.191).
Note-se que toda e qualquer terceirização em empregos públicos, quando houver aprovados em
concurso público, concretiza quebra dos princípios da moralidade, da eficiência, da
impessoalidade e da regra imperativa do ingresso no serviço público após prévia aprovação em
certame (art. 37, caput, e II, CF1), oportunizando o estabelecimento de "relações de habitualidade
e pessoalidade", já de há muito apontadas como ilegais e antiéticas no Brasil.
Note-se que a formação de cadastro de reserva decorre de previsão da entidade quanto à futura e
eventual necessidade de cargos/empregos públicos ocupados no momento do lançamento do
edital, porém com probabilidade de vacância ao longo do prazo de validade. Esta situação muito
embora atribua ao candidato uma expectativa de direito à convocação, converte-se em direito
subjetivo, quando comprovada a existência de vaga aberta ou a ocupação do posto por
terceirizado ou cedido, o que ficou comprovado nestes autos. Neste sentido, refira-se a súmula 15
do STF, segundo a qual "dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o
direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação".
No que tange aos danos materiais, esclareço que não há como prosperar o pedido, uma vez que o
recebimento de verbas remuneratórias sem a devida prestação do serviço configura verdadeiro
enriquecimento sem causa.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a contratar
O AUTOR para exercer a função de técnico eletricista especializado, na cidade de Macaé/RJ, nos
termos do edital publicado. Destarte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos
do artigo 269, I, CPC.
Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observada a
gratuidade de justiça, se for o caso.
Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e
arquivem-se.
P. I.
Rio de Janeiro, 29/06/2015.
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