| Empresa | Concurso Público | Autor | Nº do Processo | Caráter | Contemplados | Status |
| Petrobras Holding | PSP-RH-1/2005 | MPT/RJ | Principal: 01661-2006-069-01-00-1 | Nacional | * | Recurso de Revista do MPT admitido (decisão sobre foro). Aguardando julgamento do TST. |
| Petrobras Holding | PSP-RH-1/2005 | MPT/RJ | Dependente: 00022-2008-069-01-00-0 | Nacional | Todos os aprovados | Recurso de Revista do MPT admitido (decisão sobre foro). Aguardando julgamento do TST. |
| Petrobras Holding | PSP-RH-1/2005 | MPT/AL | 0039600-04.2007.5.19.0010 | Regional (AL) | 26 auxiliares de segurança interna (AL) | Favorável ao MPT em todas as instâncias. Agravo no Recurso Extraordinário interposto pela Petrobras não admitido no STF. Transitado em julgado no STF. |
| Petrobras Holding | PSP-RH-1/2005 | SINDIPETRO-AL/SE | 01880.2007.002.20.00.0 | Regional (SE) | 109 Mecânicos especializados | Favorável ao SINDIPETRO-AL/SE em segunda instância no TRT/SE. Negado provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Petrobras no TST. |
| Petrobras Holding | PSP-RH-1/2005 | SINDIPETRO-AL/SE | 0001788-20.2010.5.20.0001 | Regional (SE) | Instrumentistas e Técnicos de Instrumentação ??? | Desfavorável ao SINDIPETRO em 1ª instância. Aguardando julgamento de 2ª instância. |
| Petrobras Holding | PSP-RH-1/2005 | SINDIPETRO-AL/SE | 0000865-54.2011.5.20.0002 | Regional (SE) | Técnicos de Manutanção I - Caldeiraria (em igual número dos terceirizados) até 9 aprovados por contratar | Favorável ao SINDIPETRO em 1ª instância. Aguardando julgamento dos Embargos Declaratórios da Petrobras. |
| Petrobras Holding | PSP-2006 | MPT/AL | 0039700-56.5.19.2007.0010 | Regional (AL) | 6 Advogados júniores (AL) | Favorável ao MPT em 2ª instância no TRT/AL. Recurso de Revista da Petrobras não admitido. Aguardando o Julgamento do Agravo de Instrumento no Recurso de Revista pelo TST. |
| Petrobras Holding | PSP-2007 | SINDIPETRO-AL/SE | 0000498-58.2010.5.20.0004 | ???? | 104 Eletricistas especializados (limitado pelas vagas ocupadas por terceirizados) | Favorável ao SINDIPETRO em 1ª e 2ª instâncias no TRT/SE. Aguardando o julgamento dos Embargos Declaratórios da Petrobras. |
| Petrobras Holding | PSP-2008 | MPT/RJ | 0069900-68.2009.5.01.0045 | Nacional ? | Todos os aprovados | Favorável ao MPT em primeira instância no TRT/RJ. Embargos Declaratórios favoráveis em parte ao MPT e não acolhidos Embargos Declaratórios da Petrobras. Aguardando julgamento do Recurso Ordinário da Petrobras. |
| Petrobras Holding | PSP-2008-2 | SINDIPETRO AL/SE | 0000819-53.2011.5.20.0006 | Regional (SE) | Técnicos de Segurança do Trabalho Júnior (em igual número dos terceirizados) até 15 aprovados por contratar | Favorável ao SINDIPETRO em 2ª instância no TRT/SE. |
| Petrobras Holding | PSP-2009-1 | SINDIPETRO AL/SE | 0000798-80.2011.5.20.0005 | Regional (SE) | Inspetores de Segurança Interna Júnior (em igual número dos terceirizados) até 3 aprovados por contratar | Favorável ao SINDIPETRO em 1ª instância. Aguardando julgamento dos Embargos Declaratórios da Petrobras. |
| Petrobras Holding | ** | MPT/RJ | 0092200-60.1998.5.01.0481 | Regional (RJ) | n/a | Favorável ao MPT em 2ª instância. Recurso de Revista da Petrobras não admitido. Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST. |
| Petrobras Holding | *** | MPT/RJ | TST-RR-142040-87.2000.5.01.0022 | ? | n/a | Favorável ao MPT em 1ª instância. Recurso Ordinário da Petrobras desprovido. Recurso de Revista da Petrobras indeferido. Recurso Extraordinário da Petrobras não admitido. Aguardando julgamento do Agravo no Recurso Extraordinário no STF. |
| Petrobras Holding | PSP-2010-1 | SINDIPETRO AL/SE | 0001153-02.2011.5.20.0002 | Regional (SE) | 7 Técnicos de Manutenção Júnior | Favorável ao SINDIPETRO em 1ª instância. Aguardando julgamento dos Embargos Declaratórios da Petrobras. |
| Petrobras Holding | PSP-RH-1/2011 | SINDIPETRO AL/SE | 0001184-88.2012.5.20.0001 | Regional (SE) | 9 Técnicos de Segurança Júnior | Tutela Antecipada não concedida. Aguardando julgamento de 1ª instância. |
| Petrobras Holding | PSP-RH-1/2011 | SINDIPETRO AL/SE | 0020506-76.2012.5.20.0007 | Regional (SE) | 23 Técnicos de Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior | Aguardando o deferimento da Tutela Antecipada. Aguardando julgamento de 1ª instância. |
| Petrobras Transporte S.A -Transpetro | PSP-GRH-001/2005 | MPT/RJ | Principal: 00915.2008.070.01.00.6 (ACPU) | Nacional | Todos os aprovados | Favorável ao MPT em 2ª instância no TRT/RJ. Embargos Declaratórios acolhidos para ambos. Recurso de Revista da Transpetro não acolhido. Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST. |
| Petrobras Transporte S.A -Transpetro | PSP-GRH-001/2005 | MPT/SC | Principal: 05358-2008-036-12-00-9 (ACPU) | Regional (SC) | Todos os aprovados (SC) | Favorável ao MPT em 2ª instância no TRT/SC. Aguardando o julgamento do Recurso de Revista da Transpetro no TST. |
| Petrobras Transporte S.A -Transpetro | PSP-GRH-001/2005 | MPT/SC | Dependente: 00629-2008-036-12-00-0 (Ação Cautelar) | Regional (SC) | Todos os aprovados (SC) | Liminar concedida ao MPT em primeira instância no TRT/SC. Embargos Declaratórios da Transpetro improcedentes. |
| Petrobras Transporte S.A -Transpetro | PSP-GRH-001/2005 | MPT/AL | 0096900-56.2009.5.19.0008 | Regional (AL) | 7 técnicos de instrumentação, 9 auxiliares técnico-administrativos, 10 eletricistas especializados, 10 mecânicos especializados, 6 técnicos de segurança, 1 técnico de construção, montagem e manutenção (AL) | Favorável ao MPT em 1ª instância no TRT/AL. Favorável em parte à Transpetro em 2ª instância (declaração de nulidade dos contratos). Embargos Declaratórios do MPT acolhidos e parcialmente acolhidos da Transpetro. Recurso de Revista da Transpetro não admitido. Aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST. |
| Petrobras Transporte S.A -Transpetro | PSP-GRH-001/2005 | MPT/PE | 0167700-87.2009.5.06.0003 | Regional (PE) | Todos os aprovados nas vagas ocupadas por terceirizados (PE) | Favorável ao MPT em 2ª instância no TRT/PE. Recurso de Revista da Transpetro não admitido. Aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST. |
| Petrobras Transporte S.A -Transpetro | **** | MPT/SP | 01788200844502000 | Regional (SP) | n/a | Favorável ao MPT em primeira e 2ª instância no TRT/SP (2ª Região). Embargos Declaratórios da Transpetro não acolhidos. Recurso de Revista da Transpetro não admitido. Aguardando julgamento em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Transpetro no TST. |
| Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG | PSP - 01/2005 | MPT/RJ | 0111700-66.2007.5.01.0071 | Nacional | Todos os aprovados nas vagas ocupadas por terceirizados | Favorável ao MPT em 1ª instância no TRT/RJ. Recurso Ordinário não provido para ambas as partes. Embargos Declaratórios Acolhidos para esclarecimentos. Aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de ambas as partes no TST. |
| Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG | PSP - GEPE - 01/2007 | MPT/SC | 02890-2010-026-12-00-1 | Regional (SC) | Todos os aprovados nas vagas ocupadas por terceirizados (SC) ? | Favorável ao MPT/SC em 1ª instância. Embargos Declaratórios da TBG acolhidos em parte. Aguardando a admissão do Recuso de Revista de ambas as partes |
| Petrobras Distribuidora S.A. | PSP - 01/2005 | MPT/SC | Principal: 03635-2008-034-12-00-6 (Ação Cautelar) | Regional (SC) ? | Todos os aprovados (SC) ? | Desfavorável ao MPT em 2ª instância no TRT/SC, em função da impossibilidade de utilização de ação cautelar para obtenção de antecipação de tutela. Aguardando decisão do Recurso de Revista no TST interposto pelo MPT. |
| Petrobras Distribuidora S.A. | PSP - 01/2005 | MPT/SC | Dependente: 04568-2009-034-12-00-8 | Regional (SC) | Todos os aprovados (SC) | Desfavorável ao MPT em segunda instância no TRT/SC. Aguardando decisão do Recurso de Revista no TST interposto pelo MPT. |
| Petrobras Distribuidora S.A. | ***** | MPT/SP | 0002007-98.2011.5.15.0013 | Nacional | n/a | Favorável ao MPT em 2ª instância no TRT/SP (15ª Região). |
| Liquigás Distribuidora S.A. | ***** | MPT/MG | 84400-64.2004.5.03.0044 | Uberlândia/MG | n/a | Transitado em Julgado. Vitória do MPT/MG |
| Liquigás Distribuidora S.A. | ****** | MPT/PE | Principal: 0157500-36.2009.5.06.0192 (ACPU) | Ipojuca/PE | n/a | Favorável ao MPT em 1ª instância no TRT/PE. Recurso Ordinário da Liquigás negado. Embargos Declaratórios da Liquigás não acolhidos. Aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento no Recurso de Revista da Liquigás no TST. |
| Refinaria Alberto Pasqualini - Refap S.A. | PSP - 2007 | MPT/RS | 0175600-63.2009.5.04.0202 | Regional (RS) | Todos os aprovados nos cargos que havia terceirizados durante a validade do edital | Favorável ao MPT em primeira instância no TRT/RS. Embargos Declaratórios da REFAP não acolhidos. Aguardando o julgamento do RO. |
*Processo tem por objetivo o fim da terceirização ilegal na Petrobras Holding.
**Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/RJ é acabar com a terceirização do cargo Mestre de Cabotagem.
***Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/RJ é condenar a Petrobras a não adotar critérios econômicos subjetivos na avaliação bio-psico-social das provas de seus concursos públicos.
****Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/SP (2ª Região) é acabar com a terceirização ilegal na Transpetro no Estado de São Paulo.
*****Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/SP (15ª Região) é acabar com a terceirização ilegal em diversas atividades ligadas à atividade operacional.
******Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/MG é acabar com a terceirização das atividades de descarregamento, separação e carregamento de botijões de gás vazios.
*******Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/PE é que a Liquigás abstenha-se de contratar empresa interposta para fornecimento de mão de obra de atividade-fim, em especial em relação à atividade de ajudante de carga e descarga.
