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Fórum dos Aprovados no Sistema Petrobras • Exibir tópico - PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Fórum de discussão sobre o PSP-2011/1 e o PSP-2011/2 da Petrobras

Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qua 22/Mai/2013, 12:49 pm

Vassourada na Transpetro. Esse ai não sai mais da empresa. =))

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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Qua 22/Mai/2013, 2:56 pm



Esta semana eu tive uma Audiência no MPT para esclarecimentos aqui em Sampa.
Não sai comemorando porque a atuação do MPT, não depende somente de uma Região, ou Estado, É DE NIVEL NACIONAL.
Está sendo direcionadas as denuncias para centralizar em uma só Ação Civil Pública(ACP).
Aviso para os Guerreiros(as), no MPT , as fiscalizações das Terceirizações referentes as Atividades Finalísticas na Petrobrás estava á todo vapor diante das milhares de denuncias que foram feitas em 2011, 2012 e 2013, deu uma reduzida porque os MPTs do Brasil inteiro está preocupado com esta maldita PEC, onde a própria OAB está pedindo para tirar a autonomia e isonomia dos MPTs.
Mesmo assim eles estão atuando.
Depois da Audiência, questionei ao Procurador do MPT, que vários candidatos estavam ficando desanimados, porque suas denuncias não estavam se tornando Inquérito Civil para ajuizar uma Ação Civil Pública(ACP), questionei também que suas denuncias, em alguns casos estavam sendo indeferidas, com a alegação do MPT,que já existe uma ACP ajuizada anteriormente , ele me disse para estes candidatos ficarem na paz, talvez, em alguns casos faltou mais argumento e fundamentação por parte do denunciante(no caso o candidato) na alegação da Terceirização das das Atividades Finalísticas.
Acredita o Procurador de SAMPA, que bem provável estes indeferimentos (não aceitos) ,foram pelos motivos de preservar o direito já adquirido que segue abaixo:
Existe tramitando desde 2006, uma Ação No TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, na 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com o Número 01661-2006-069-01-00-1. " ESTA AÇÃO FOI PROPOSTA PELA FISCALIZAÇÃO DO MPT DO RIO DE JANEIRO ONDE O "ILUSTRÍSSIMO" DOUTOR PROCURADOR RODRIGO DE LACERDA CARELLI, AJUIZOU NA (ACP) , a DECISÃO EM MULTAS NA PETROBRAS EM 100 MILHÕES DE REAIS, MAIS MULTAS DIÁRIAS DE 100 MIL REAIS CASO A PETROBRÁS MANTENHA TERCEIRIZADOS FAZENDO AS DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA PETROBRÁS. IMAGINEM O VALOR QUE DEVE ESTAR ESTA MULTA AGORA!!!!!
Outro recado !!! O Procurador deixou bem claro, não fiquem dependendo somente do MPT, se querem os teus direitos, e de forma rápida, ajuízem ações individuais, no caso, se for coletiva será melhor ainda.
Dado o recado, um abraço á todos. :ymhug: e rezar muito :ympray:
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qua 22/Mai/2013, 4:57 pm

EuNemLigo,

essa ACPU está pendente de julgamento do Recurso de Revista para voltar ao TRT/RJ e ser julgada em segunda instância. No entanto, essa ACPU é pelo FIM DA TERCEIRIZAÇÃO na Petrobras Holding. Existe uma dependente dela que pede a contratação dos aprovados do PSP-2005. Portanto, ela pouco ajudará na contratação de aprovados de outros concursos. Para isso você tem que ter ACPU de 2011. ;)

Abraços.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Qua 22/Mai/2013, 5:21 pm

Meu caro brother Rato Cinza.
Então ferrou!!!!
O Procurador foi bem claro e suscinto, ele disse que meu Inquérito Civil, já está em fase de conclusão e será enviado ao MPT do Rio de Janeiro... para se juntar á esta Ação.
Eu-o questionei, ao Procurador que meu Inquérito não tinha nada á ver com esta Ação, inclusive eu disse que não tinha nenhuma Ação Civivl Pública ajuizada para este concurso 01/2011-Petrobrás, simplesmente ele me respondeu que as coisas não funcionam assim.
Então que o nobre amigo Rato Cinza me aconselharia, o que eu poderia fazer, que argumento utilizar, para se tentar pleitear uma ACP referente á este concurso???.
Um abraço.....Rato Cinza.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qua 22/Mai/2013, 5:36 pm

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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Qui 23/Mai/2013, 2:11 am

Meu caro brother Rato Cinza.
Explicando!!!!!
1)- A minha denuncia no MPT aqui em Sampa ela foi aceita para averiguação.
2)- A Petrobrás foi citada, para responder os questionamentos do MPT. 15 dias.
3)- A Petrobrás demorou para responder os questionamentos do MPT, e pediu prazo de mais 01Mês, o MPT aceitou.
4)- Passou 01 Mês e a Petrobrás alegou , que precisava de mais 01 Mês, o MPT aceitou.
5)- A Petrobrás não respondeu dentro do prazo, mesmo assim o MPT aguardou mais 15 dias e foi instaurado um Inquérito Civil.
6)- Passou mais uma semana, a Petrobrás respondeu nos autos e pediu para arquivar o Inquérito Civil ou enviar para o MPT da 1ª Região (Rio de janeiro), porque já existia uma ACPU tratando o mesmo objeto, no caso a Ação No TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, na 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com o Número 01661-2006-069-01-00-1.
7)- O Procurador do MPT de Sampa entrou em contato com o MPT do Rio e pediu explicações, referentes a esta ação Número 01661-2006-069-01-00-1, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
O Procurador de Sampa ficou ciente do teor, e do andamento desta Ação Número 01661-2006-069-01-00-1. que ele acredita, que agora esteja em fase adiantada.
Mesmo assim eu disse, que não tinha nada á ver esta ACPU de 2006 , com as denuncias do Concurso de 2011.
A resposta do Procurador de Sampa, foi até desanimadora!!!! Ele me disse que a minha denuncia está bem fundamentada o problema é que ela foi feita individualmente e o MPT trabalha em cima da coletividade, eu aleguei que era a parte hipossuficiente e não tinha condições de reunir mais candidatos, aleguei também que pelo fato de eu ser o 1º suplente eu já tinha incluído os candidatos que estava á-quem da minha colocação, e eu estava, os representando, mesmo não contatando este candidatos, o Procurador achou válido e me questionou se estava nos auto o meu pedido , eu disse que sim.
O Procurador me disse que ele é ciente que se for tentar enxergar com olhares de um leigo , os candidatos do Concurso de 2011 tem direito garantido a conseguir um ACPU para 2011, mais pelos Olhares Jurídicos , as coisas não funcionam deste jeito, o Foro da Petrobrás é Rio de Janeiro , e esta ACPU de 2006, originou-se no Rio de Janeiro.
A tendência das denuncias nos MPTs do Brasil inteiro, aquelas que virarem Inquéritos CIvil , provavelmente serão transferido para o MPT do Rio de Janeiro, para ser adicionado nesta denuncia de 2006.
Caro Brother Rato Cinza, eu até senti um mal pressentimento, que o Procurador de Sampa está tremendo na base, percebi que ele está com duvidas o que fazer!!! minha denuncia está com mais de 600 páginas, nesta semana eu fiz mais um Aditivo, caso eu consiga êxito, eu vou estar envolvendo até o CREA nesta batalha.
Caro Brother Rato Cinza, vc postou para eu tentar o MPT do Rio, provavelmente meu Inquérito vai para o MPT do Rio com decisão favorável do MPT de Sampa.
O caro amigo postou tentar Sindipetro do Rio , eu sou de Sampa, o valor do custo e tempo será que surtirá efeito envolver o Sindipetro.
O caro amigo postou Ouvidoria do MPT, eu acho que seria o último recurso, porque se tentar agora, praticamente eu vou estar questionando a incompetência do Procurador,e este Procurador pode até ser desfavorável á mim.
Porque independente do que acontecer no meu Inquérito Civil no MPT, ele sendo arquivado ou sendo remetido para o MPT da 1ª Região do Rio de Janeiro, eu tenho 10 dias de prazo para Recurso Administrativo.
Estou pensando entrar com mais um aditivo ainda na próxima semana, onde eu informarei para o Procurador , que aquela ACPU de 2006 na verdade ela já está nos meus autos quando eu denunciei lá na fase inicial, eu estou desconfiado que o Procurador não sabe que é o Holding Petrobrás, no caso todas as Empresas do grupo , ou ele, se fingiu de não saber esta terminologia "Holding", vou tentar questionar que antes desta ACPU de 2006 , tem a Acão da Transpetro de 2005.Vou questionar que não é justo o Concurso de 2011 ainda não ter uma ACPU..
estou com dúvidas o que alegar nos meus argumentos. O caro amigo tem uma idéia, o que pedir???
Aproveitando , Rato Cinza esta Ação de 2005 da Transpetro tem uma ACPU instaurada, qual o número dela??? Porque esta ACPU de 2006 eu só não tenho a capa onde vai o número dela , do resto, eu tenho ela inteirinha, inclusive a sentença de 100 milhões mais multa diária de 100 mil.
Caso mais algum participante tenha uma idéia o que eu pedir, ficarei grato.
Um abraço Brother Rato Cinza. :thumbup:
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qui 23/Mai/2013, 1:31 pm

EuNemLigo,

Tá muito estranho esse procurador. Estou tirando essa pergunta e resposta do site do MPT:

http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/por ... BIS9nQSEh/

"PERGUNTAS FREQUENTES
Posso fazer uma denúncia no MPT sozinho ou tem que ser em grupo?
A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa individualmente, por um sindicato ou por um grupo de trabalhadores
."

Isso pra mim é óbvio. Você denuncia, o MPT vê a irregularidade e defende a coletividade. Seja ela os aprovados de um estado, de um cargo ou de todo o Edital. O que você disse que ele te informou está completamente errado!

Portanto, acredito que o melhor a fazer é mostrar e até imprimir o site do MPT onde consta essa informação e levar ao conhecimento do Procurador-Chefe ai de São Paulo. Se não der certo é ouvidoria mesmo.

Abraços.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor Lilica » Qui 23/Mai/2013, 1:48 pm

Pois é, tb não entendi essa argumentação dele. Pelo que entendi não deverão mais abrir ACP's enquanto não finalizar a de 2006 para não haver preterição?! Mas é a de 2008?

Bom, aproveitando... queria tirar dúvidas básicas, se for possível.

Sou do PSP 2012 e queria oferecer denúncia ao MPT-RJ, mas não sei se considero as minhas provas consistentes. Que tipo de provas são consideradas importantes em uma denúncia desta? Tenho lido vários casos de arquivamento por falta de fundamentação.

Por outro lado, é possível ter acesso as ACP's ou ao procurador responsável por elas para obter provas da terceirização no meu cargo?
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Sex 24/Mai/2013, 1:05 pm

Meu caro Brother Lilica.
Primeiramente tentar conseguir os nomes das Empresas Terceirizadas (CNPJ de Preferência), que estão prestando serviço no Polo em que você, foi aprovado, nas execuções das mesmas "FUNÇÕES" do Cargo ao qual você foi aprovado.
Entre no site da Petrobrás que eu estou fixando abaixo, clique em Contratos, aparecerá o Ano escolha, e depois Clique no Mês desejado escolha. Copie a tabela toda do site, e cole em uma tabela do Excel que você terá que criar , no nome da tua tabela coloque o mês e ano destes contratos. Diante dos Nomes das Empresas ou do CNPJ , utilize a ferramenta (LOCALIZAR) do Excel para acesso rápido das informações, analise se este contrato localizado se refere á prestação de serviços das funções do seu cargo. Lilica é um trabalho exaustivo, vai roubar-lhes semanas de pesquisa, porque este contrato agora é por consulta mensal, antes do Concurso PSP 01/2011, lá pelos MESES de 09/2012 , era só entrar no site e você copiava a Tabela inteirinha de um ano COMPLETO. Agora a Peroba colocou consulta por MÊS , somente com o intuito de tentar atrapalhar á busca, de suas informações, não desanime não meu Brother, se você passou e teu nome está lá no Edital dos Classificados é um direito teu meu Brother.
http://www.petrobras.com.br/acessoainfo ... contratos/
Não importa se você tem ASO em mãos ou não tenha.
Tem que se levar em conta que você prestou o concurso, você foi aprovado, e está dentro das classificações pré-estabelecidas no Edital.
Outro conselho meu Brother o quanto antes, você conseguir estas informações , já entre na Justiça com Advogado na Justiça. Na Justiça se você ganhar não existe em que colocação você ficou, você pode ser o último da fila. Ganhou na Justiça a vaga é tua, Aqueles que tiverem na sua frente que vá brigar por seus direitos também. Senão me engano aqui nesta sala já foi comentado o caso de 05 Técnicos de Segurança do Trabalho , que foram contratados judicialmente em 06 meses depois que venceu o concurso...
Outro detalhe você vai ter que pesquisar muito sentenças contra a Petrobrás, neste Site dos Aprovados do Sistema Petrobrás tem uma área que tem dezenas delas. Estude bastante e veja qual será a Área em que vai ajuizar na Justiça do Trabalho, ou na Justiça Civil. Para mim até poucos tempos atrás , eu achava que a Justiça do Trabalho seria o mais rápido e o correto em ajuizar a Ação, porém na Justiça Cível, tem sentenças com trabalhadores contratados com prazos de 06 Mêses, vai depender mesmo é do Juiz que estiver Julgando.
Mais conselhos !!!!! , eu entrei na Justiça Cível, já levei paulada na inicial, só tive o direito á justiça gratuita e a minha antecipação de tutela foi rejeitada, agora dependo da Petrobrás ser citada, sou ciente que ela vai levar uma eternidade para vir nos autos, já estou me preparando para ficar uns 05 anos nesta batalha.
O Procurador que eu conversei achou melhor que eu tivesse entrado pela Justiça do Trabalho, mostrei a Ação dos 05 Técnicos na Justiça Cível, ele ficou impressionado com a Sentença e o Prazo que levou para eles serem contratados.
Na verdade vai depender do Juiz mesmo, a agilidade da Sentença em ambos dos tribunais são várias as Jurisprudência.
Mais estude e analise bem!!!!! Trabalhista ou Cível ????.
Uma abraço Brother. :thumbup:
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Sex 24/Mai/2013, 1:31 pm

Lilica outro detalhe!!!
Não fique desanimado perante as suas consultas, com toda certeza você vai encontrar contratos fechado no teu Polo e no teu Cargo , que foram fechados há 01, 02 ou quase 03 anos atrás, que estariam vencendo, depois que saiu o resultado das Aprovações dos Candidatos em Diário Oficial da União.
Não importa, o correto era a Petrobrás ter trocado os terceirizados por candidatos aprovados pelo crivo dos teus Concursos, onde ela mantém um cadastro de reserva 10 vezes maior do que as vagas efetivas solicitadas, alegue na Justiça que o fato dela manter uma cadastro deste, é porque já está projetado a necessidade de trocar os Terceirizados que exercem as mesmas FUNÇÕES, por candidatos do Cadastro de Reserva. durante o Prazo de Vigência dos teus concursos.
O ideal seria descobrir a quantidades de terceirizados que estas Empresas tem no teu cargo, caso não consiga , denuncie o números do contrato, o CNPJ. e a validade dos tempos de Contratos das Empresas terceirizadas com a Petrobrás. :thumbup:
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Ter 28/Mai/2013, 10:23 pm

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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor Lilica » Sáb 01/Jun/2013, 12:06 pm

EuNemLigo,

obrigada pela dicas. Muita coisa eu já havia feito.
Por só ter tido contato com um único profissional da vara trabalhista que, apesar de ter processos por terceirização, não tinha experiência com a Petrobras e afins, acabei optando pela cível tb. E pela conversa que tive com esse advogado trabalhista tive a percepção de que o processo trabalhista é mais favorável a causa, só que o tempo....

Eu tb fiz uma seleção abrangente dos processos porque no meu cargo e pólo as empresas contratantes se resumem basicamente a Hope e Personal. Os da Hope são de 2011, anteriores ao meu edital.

Acredito que tenho grandes chances já que sou suplente, estou bem no inicio do meu CR, tenho o ASB e ASO. Agora é a chatice da espera e de ficar atenta às demandas do advogado e etc.

Abs e obrigada a todos os participantes. Ter tomado conhecimento do fórum no inicio do concurso e ter podido ler com calma tantas informações foram essenciais para minha decisão de não ignorar o que foi feito e de não me deixar levar pelas opiniões desestimulantes dos outros fóruns.

Tendo novidades eu comunico.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Ter 04/Jun/2013, 3:24 pm

Estava pesquisando na Internet, achei esta Sentença Ótima para quem ingressar na justiça Civel.
O candidato era do cargo de Técnico em Quimica, alegou as terceirizações, e apresentou os números dos Contratos. O Juiz na sentença deu 03 dias para a Peroba Contratar.
A Peroba recorreu . O Desembagador elogiou a sentença de Juiz de 1ª Grau (Monocromática) e citou que já era Jurisprudência daquele Tribunal de Espirito Santo. O DESEMBARGADOR manteve a senteça.
Segue extensão abaixo:
Um detalhe façam o cadastro no Jus Brasil que vocês, conseguem acessar esta sentença na integra, e de milhares de sentenças que, os interessarem. :thumbup:
http://www.jusbrasil.com.br/jurispruden ... onocratica
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Ter 04/Jun/2013, 4:19 pm

Seguem mais decisões desta sentença no Diário Oficial de Espirito Santo, não percam tempo acessem, as páginas 66 e 67. Segue extensão abaixo.. Como demora estas coisas!!!! :-o :ympray:
http://diario.tj.es.gov.br/2012/20120809.pdf
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qui 06/Jun/2013, 11:05 am

Essa é meio antiga, mas, não tínhamos em nosso acervo. Além disso, tem danos morais e MATERIAIS (todos os salários retroativos). =))

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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Qui 06/Jun/2013, 11:44 pm

Sentença em prazo Recorde !!!!!!! Saiu quentinha do forno hoje !!!
Eu não posso divulgar no momento, porque ainda vai ser publicada em Diário Oficial...
O que eu posso adiantar ...esta vitória é do mesmo Advogado do Baden Powell.
É referente ao Concurso 01/2012 .
O candidatos entrou com o pedido de DECISÃO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA .
Foi uma Ação Ordinária , postulando, in limine, a imediatad contratação provisória.
A Ação deu entrada na Justiça do Trabalho no dia 29/05/2013.
O Concurso vai vencer agora no dia 08/06/2013.
O candidato foi convocado para realizar as Etapas do Biopsicossocial, e estava aguardando, ser convocado. Mais diante de milhares de ações do Concurso 01/20011, este candidato foi muito esperto e saiu na frente.
Na Sentença do Juiz Monocromático (1º Grau), foi para humilhar a Petrobrás.
- Antecipo os efeitos de tutela, para DETERMINAR, que a empresa ré (Petrobrás) , contrate imediatamente o autor do cargo de técnico em ???? .
Sob pena de R$20.000,00 (Vinte Mila Reais), por dia por descumprimento.
Encerrou-se a Audiência na Cidade????, na data De 06/05/2013.
.
Onde foi requisitado a força policial, caso fosse colocado algum obstáculo de impedimento. E prisão para aqueles que se opuserem.
Quando sair a publicação oficial , se este candidato me enviar eu posto aqui no Fórum. =)) :)) :ymapplause:
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Sex 07/Jun/2013, 9:26 am

EuNemLigo,

poste a decisão assim que puder. Parece muito boa.

Abraços.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Sex 07/Jun/2013, 11:22 am

Meu caro amigo Rato Cinza;
Com toda certeza eu postarei esta decisão.
Eu tenho a cópia em PDF, assim que acabou a Audiência , o Candidato, não avisou o Advogado, ele tirou cópia e enviou para mim e mandou publicar. Só que eu no intuíto de preservar a integridade física e moral do amigo, eu tirei todos os dados que o- identificasse. Só depois da Publicação em Diário Oficial do Tribunal desta cidade sair, eu publico aqui.


Processo No 0183530-48.2013.8.19.0001

TJ/RJ - 07/06/2013 10:52:43 - Primeira instância - Distribuído em 29/05/2013
Comarca da Capital
23ª Vara Cível
Cartório da 23ª Vara Cível

Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 05/06/2013

Trata-se de ação pelo procedimento ordinário entre as partes qualificadas às fls. 02 aduzindo os autores que foram aprovados em concurso público realizado pela ré nas classificações indicadas, sendo certo que dentro do número de vagas estabelecidas para o cadastro de reserva. Afirmam que o concurso tem validade até o próximo dia 07 e que desde a publicação do edital do certame, a ré vem firmando contratos de terceirzação de mão-de-obra para o cargo objeto da aprovação dos autores. Requerem em sede de antecipação de tutela seja determinado a ré que convoque os autores para que prossigam no certame, realizando as fases subsequentes e caso aprovados sejam contratados, respeitando a ordem de classificação, bem como seja a ré compelida a pagar os salários eventualmente atrasados que se vencerem após a tutela e o seu efetivo cumprimento. São requisitos para a concessão do provimento pleiteado a verossimilhança das alegações da parte autora, a prova inequívoca das mesmas e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, além da exigência de que a decisão não traduza provimento irreversível. No caso dos autos, a inicial transborda verossimilhança, além de estar acompanhada de vasta prova documental demonstrando, em primeiro lugar, a aprovação e classificação dos autores dentro do número de vagas do cadastro de reserva, em segundo lugar, a contratação de mão-de-obra terceirizada junto a empresas de engenharia do mercado, todos firmados pela ré dentro do prazo de validade do concurso, ou seja, 22/03/2012 a 07/06/2013 e que possuem como objeto tarefas que se relacionam com o cargo para o qual os autores foram contratados. Além disso, há, também, nos autos relatório de uma auditoria feita pelo TCU junto à ré especialmente relativa a contratos de terceirzação de mão-de-obra que revela a relação no mínimo confusa entre a ré, as empresas terceirizdas e os concursos que realiza. Se é verdade que o concurso aqui tratado tem como finalidade a formação de cadastro de reserva, igualmente é verdade que a ré vem mantendo contratações irregulares, pois em detrimento de profissionais aprovados em concurso e pior, continua firmando novos contratos. Em sede de cognição sumária, creio ser possivel afirmar que a ré com tal agir revela não só a existência de vagas a serem providas na empresa , mas também que pretere candidatos prontos para o exercício do cargo e respectivas funções, o que por si só faz nascer para eles, no caso os autores, direito à tal nomeação. Confira-se neste mesmo sentido a jurisprudência do E. STF: AIs 745.907, Relator Ministro Ricardo Lewandowski; 777.644 AgR, Relator Ministro Eros Grau; e ARE 660.141, Relatora Ministra Cármen Lúcia. Outra não é a jurisprudência deste TJ/RJ: ´APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE CONTADOR PLENO. PETROBRAS. CANDIDATO APROVADO EM 527º LUGAR. CADASTRO DE RESERVA. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PARA EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. Conforme orientação jurisprudencial extraída de julgado do STF (RE 667298/RS, Min. Luiz Fux), a ocupação precária, por comissão, terceirização, ou contratação temporária, de atribuições próprias do exercício de cargo efetivo vago, para o qual há candidatos aprovados em concurso público vigente, configura ato administrativo eivado de desvio de finalidade, equivalente à preterição da ordem de classificação no certame, fazendo nascer para os concursados o direito à nomeação, por imposição do artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal. Entretanto, no caso concreto, o autor não logrou produzir prova no sentido de que ele próprio ou qualquer outra pessoa, exercia ou exerce, na função de contratado por terceirização junto à Petrobrás, as mesmas atribuições do cargo de Contador Pleno especificadas no edital do concurso, sendo seu o ônus probatório, nos termos do artigo 333, I do CPC. Autor classificado na 527ª posição. Última convocação do concurso na pessoa do 300º classificado. Ausência de preterição da ordem de classificação. Concursos realizados posteriormente, em 2006 e 2007, dentro da validade do concurso de 2005, para preenchimento do cargo de Contador Junior, diverso, portanto, do cargo de Contador Pleno ao qual o autor concorria. Sentença mantida. Recurso a que se nega seguimento, nos termos do artigo 557, caput, do CPC.´ (0000176-93.2008.8.19.0001 - APELACAO DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO - Julgamento: 19/02/2013 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL) Por fim, registro que em sede de cognição sumária, como a que se faz no momento, não é possível verificar a quantidade de candidatos aprovados e classificados nas posições anteriores às dos autores. Porém, considerando o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que atua em desfavor dos autores, uma vez que a validade do concurso irá se expirar em 07/06/2013, entendo que deve prevalecer a ordem para nomeação, até mesmo porque como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, a nomeação de participantes de concurso não é considerada como violação de direito individual dos demais candidatos que não foram beneficiados pela decisão. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR à ré que no prazo de 24 horas convoque os autores, a fim de que os mesmos prossigam no certame relativo ao Edital nº 1 - PETROBRÁS/PSP - RH - 1/2012 de 21/03/2012 realizando todas as fases subsequentes (Comprovação dos Requisitos e Qualificação Biopsicossocial) e, uma vez aprovados, sejam contratados para o cargo/emprego público pleiteado, observando-se a ordem de classificação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devida a cada um dos autores. Intime-se COM URGÊNCIA e cite-se. :)) =)) :ymapplause:
http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcess ... ipoUsuario
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Sex 07/Jun/2013, 12:37 pm

Eu vi EuNemLigo,

eu havia postado essa decisão em outros tópicos do fórum hoje, mas esqueci de colcocar aqui. Vamos que vamos.

Abraços.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2011 e PSP-RH-2/2011 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Sex 07/Jun/2013, 1:04 pm

Caro Brother Rato Cinza:
Passaram hoje para mim 06:05 da manhã, só que eu acessei meu e-mail só depois das 09:00hs. Será que foi o mesmo Brother que enviou estas mensagens para nos!!!
O importante é que estamos na luta ...Vamos...que ...vamos.
Eu estou "P" da vida com o Procurador, que está com o meu Inquérito Civil no MPT, ele está querendo jogar o meu Inquérito para aquela ACPU do Ano de 2006 que está sendo julgada no MPT do Rio de Janeiro, na 69 vara civel do Rio de Janeiro. do Holding Petrobrás. O pior que aquela ACPu de 2006, não tem nada á ver com candidatos de Cadastro de Reserva, ela é exclusivamente para acabar com a Terceirização na Peroba, me parece que não dá direito a reservar vagas para nenhum candidato de Concurso Público, será que é isto mesmo!!!
A ACPu que eu digo é aquela de multa de 100 milhões de Reais, e mais multa diária de 100 mil reais...
Tá difícil de convencer este Procurador, caso aconteça eu vou recorrer.. na Corregedoria do MPT, ou Câmara de Coordenação e Revisão do MPT ou Conselho Superior do MPT. :-?
Um abraço Brother..
Editado pela última vez por EuNemLigo em Sex 07/Jun/2013, 1:11 pm, em um total de 1 vez.
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