Denúncia MPT/RJ, TCU e MPF - PSP 01/2012 - TST MACAÉ

Fórum de discussão sobre o PSP-2011/1 e o PSP-2011/2 da Petrobras

Denúncia MPT/RJ, TCU e MPF - PSP 01/2012 - TST MACAÉ

Mensagempor Natofla12 » Qua 26/Set/2012, 6:22 pm

Boa noite a todos amigos TST's dessa luta, venho informar que já protocolamos nesta semana a carta-denúncia solicitando ACPU do nosso concurso no MPT/RJ, TCU E MPF. Segue abaixo as que já tem número para acompanhamento:

MPF: PR-RJ-00064233/2012 e PR-RJ-00066423/2012
TCU: 84867
MPT: sairá numeração em 15 dias.
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Re: Denúncia MPT/RJ, TCU e MPF - PSP 01/2012 - TST MACAÉ

Mensagempor Natofla12 » Sáb 29/Set/2012, 4:36 pm

Boa tarde amigos, venho com mais um pedido para que todos façam uma nova denúncia online na CGU (Controladoria Geral da União), mais um órgão importante, uma chuva de denúncias de cada um de nós será muito importante para nossa estratégia, segue o link abaixo e sorte a todos, em breve trarei mais uma etapa para conseguirmos "minar" a Peroba de todos os lados, estamos quase lá, o nosso objetivo será alcançado, obrigado a todos os colaboradores pelas denúncia online do TCU, MPT e MPF, aqui no Rio mandamos aquele modelo de carta-denúncia para vários políticos influentes, e quem for de outros estados pode enviar aquela carta-denúncia para os políticos, jornalistas, blogueiros, vamos tornar público até chegar as grandes emissoras, pois muita coisa grande está acima desta pouca vergonha que fizeram com 168 profissionais, e eu nem comentei dos outros cargos de Macaé que também não foram chamados, estou tentando localizar as pessoas de outros cargos lesados para que formemos essa união.


DENÚNCIA ONLINE:

http://www.cgu.gov.br/Denuncias/FormularioDenuncia.asp



Att,

Renato Sousa
Técnico de Segurança do Trabalho/RJ
Comissão dos Aprovados do Concurso Petrobras 01/2011
21 8821-2767
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Re: Denúncia MPT/RJ, TCU e MPF - PSP 01/2012 - TST MACAÉ

Mensagempor Augusto » Seg 08/Out/2012, 5:31 am

Ola Pessoal!!
E a peleja segue!!
Também vou fazer a denúncia. Favor disponibilize a carta modelo pra nós.
Obrigado.
Augusto
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Re: Denúncia MPT/RJ, TCU e MPF - PSP 01/2012 - TST MACAÉ

Mensagempor Natofla12 » Qua 10/Out/2012, 5:31 pm

Augusto escreveu:Ola Pessoal!!
E a peleja segue!!
Também vou fazer a denúncia. Favor disponibilize a carta modelo pra nós.
Obrigado.


Pessoal, segue o modelo da carta-denúncia para usar em todos os órgãos, MPT, MPF, TCU, CGU, MTE, etc..... agora é só colar no word, fazer suas alterações e boa sorte...........


Ilmo Sr. Procurador do Ministério Público Federal

Eu XXXXXXXXXXX, Brasileiro, Técnico de Segurança do Trabalho, RG: XXXXXX e CPF:XXXXXXX, domiciliado na Cidade de XXXXX, no Endereço: XXXXXX, em nome de um grupo de XXX pessoas que comigo assinaram ao abaixo assinado (lista em anexo), venho respeitosamente trazer a seu conhecimento a denúncia sobre o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - PETROBRAS/PSP-RH-1/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011.

DOS FATOS REFERENTES AO PSP 01/2011
Todos os candidatos, aqui mencionados, realizaram em 28/08/2011, as provas para o concurso da Petrobrás SA, para o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho Jr para o Pólo de Trabalho Macaé-RJ, que apresentava em seu Edital 43 vagas diretas e uma formação de cadastro de reserva, de dez vezes (10x) o numero total de vagas do Edital, ou seja, 430 candidatos aprovados; onde conseguiram as colocações de acordo com a lista de contatos em anexo, que pode ser confirmada pela Publicação de - DOU - 28 de Setembro 2011 – onde consta, conforme Edital do PSP 430 candidatos aprovados.
No dia 11/04/2012 foi enviado pela Equipe de Recrutamento e Seleção da Gerência de Serviços de Pessoal da Regional Bacia de Campos (E-mail Remetente: processoseletivo.rbc@petrobras.com.br) um correio eletrônico a todos os candidatos convocados, aqui representados, com o título de assunto: “Convocação - Comprovação de Requisitos e Biopsicossocial - Técnico Segurança Jr - 20/04/2012” com o intuito de adiantar a comunicação oficial que viria por telegrama dias após (cópia do E-mail e do Telegrama em anexo).
Todos compareceram no local e horário marcado, munidos dos seguintes documentos, originais e cópias: 02 duas cópias da carteira de identidade civil (RG), 02 cópias frente e verso do Certificado/Diploma, 01 cópia dos demais documentos; CPF, CPF da esposa, PIS/PASEP , título de eleitor, comprovante de voto da última eleição, certificado de reservista frente e verso, 02 fotos 3x4 colorida, original e cópia da CTPS (Carteira de trabalho) e Carteira de Habilitação; acrescido ainda, conforme solicitado na convocação, nome, telefone e endereço completo de (03) três pessoas , para referências pessoais e dados completos das três últimas empresas que trabalharam (nome da empresa, endereço completo, telefone, data da admissão e data da demissão).
Neste dia (20/04/2012) fomos parabenizados pelas pessoas do RH que nos receberam, pelo resultado do concurso, e que pertencíamos a um grupo de 160 concursados aprovados que estavam sendo convocados naquele período, também recebemos informações sobre salários, benefícios, carga horária, informações sobre o funcionamento do RH e demais diretrizes da Petrobrás. Assim como os encaminhamentos e procedimentos para realização de exames médicos admissionais que aconteceriam nos dias subseqüentes (24 e 25/04/2012). Após foram realizadas as triagens de todos os presentes para a entrega dos documentos solicitados e comprovação dos requisitos para preenchimentos das vagas. Posteriormente, todo o grupo foi dispensado e comunicado que deveria se reapresentar entre os dias 09 e 10 de maio de 2012, na Clinica do Compartilhado da Petrobrás em Macaé-RJ.
Conforme marcados foram feitos os comparecimentos as Clinicas Médicas e Psicológica, para os exames Médicos e Psicotécnicos, dinâmicas e entrevistas, conforme procedimento do Processo Biopsicosocial, previsto.
Finalmente, no dia marcado, todos compareceram a Clinica Médica em Macaé para exames clínicos com os Médicos do Trabalho da Própria Petrobrás, onde fomos informados que estávamos aptos para função e a partir daquele momento deveríamos aguardar a convocação pelo RH para assinatura do Contrato de Admissão; vale salientar que neste dia já houve a primeira transgressão da Legislação Trabalhista, cito a Portaria Nº 3.214 , de 08/06/1978 em sua NR – 07 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL Item: 7.4.4.2 A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. Fato que não foi observado pela empresa, talvez até como forma de não produzir prova deste evento.
Desde então, esta convocação para assinatura nunca ocorreu, em diversas ocasiões alguns de nós efetuaram contatos por telefone com o RH da Petrobrás (nos telefones (22) 2761-0690 e (22) 2761-6716) e simplesmente éramos informados que não havia previsão de contratação, até que hoje restando apenas 2 dias úteis para que expire o Edital PSP 01/2011 e nós candidatos Aprovados e Convocados, permanecêssemos sem nenhuma informação definitiva deste Concurso Público, decidimos apresentar esta Denúncia, pois temos conhecimento de que a empresa citada mantém em vossos quadros funcionais, colaboradores terceirizados ao invés de efetuar a contratação de funcionários próprios aprovados em concurso público, para preenchimento destas vagas.
É publico e notório que a Petrobrás mantém contratos com empresas terceirizadas e que especificamente no Pólo de Macaé a empresa mantém mão de obra terceirizada de Técnico de Segurança do Trabalho que nos causa estranheza e profunda indignação o fato de termos sido convocados para assumir um cargo de direito público que nós deveríamos estar ocupando por merecimento.
Durante o período de espera pela convocação, observamos que a planilha de contratação sempre foi atualizada para os demais cargos e nunca para os Técnicos de Segurança do Trabalho para o Pólo de Macaé, sem encontrarmos uma explicação para tal fato. Também vale ressaltar que se a empresa convocou os 160 Técnicos de Segurança do Trabalho, após a primeira convocação de 180 profissionais e que restaram 8 no cadastro de reserva, para as etapas de seleção, é porque existe demanda e necessidade para tal, ainda mais nesta área que visa segurança e a saúde do trabalhador.
DOS ITENS DE DIREITO A VAGA CONSTANTE DO EDITAL
Conforme previsto no Edital PSP 01/2011, em seus itens, abaixo transcritos, vemos a comprovação de direito as contratações conforme Pleiteamos nesta Proposta de Ação Civil Pública:
10 - DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
10.2 - O preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, por cargo/pólo de trabalho, publicada no Diário Oficial da União. As convocações para a realização da qualificação biopsicossocial dar-se-ão de acordo com as necessidades de preenchimento de vagas.

11 - DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS
11.4 - O(A) candidato(a) que vier a ser eliminado(a) nesta etapa será informado(a) sobre sua situação via postal.

12 - DA QUALIFICAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
12.6 - A contraindicação do(a) candidato(a) em qualquer uma das fases da qualificação biopsicossocial acarretará sua automática eliminação deste Processo Seletivo Público.
12.7 - O(a) candidato(a) tem prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia posterior à comunicação de sua eliminação deste Processo Seletivo Público, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou não, a seu critério, contra a eliminação nas etapas de comprovação de requisitos e biopsicossocial.

13. DA ADMISSÃO
13.1 - Os(as) candidatos(as) aprovados(as) em todas as etapas do Processo Seletivo Público serão convocados(as), observados o item 10 e seus subitens, para se apresentarem, pessoalmente, para admissão, na data definida pela Petrobras.

16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.8 - Os(As) candidatos(as) que vierem a ser convocados(as) para ingresso na Petrobras assinarão contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sujeitando-se às Normas de Recursos Humanos e ao Plano de Cargos e Salários vigente à época da admissão ou readmissão.

Portanto julgamos que, conforme previsto no Edital, todos nós que fomos CONVOCADOS, estamos classificados e fomos APROVADOS em todas as etapas do Processo Seletivo, não fomos eliminados do Certame embasado nos Artigos do Edital, aguardamos apenas a execução dos Itens 13.1 e 16.8, pois uma vez convocados é por motivo de existência de vagas, conforme previsto no item 10.2 e a qual aguardamos desde o dia 10 de maio de 2012, esta data prevista no item 13.1 que perderá sua validade findando nosso prazo junto com o Edital em 27/09/2012, levando consigo nossos direitos adquiridos.

DO PEDIDO DE ABERTURA DE AÇÃO CÍVIL PÚBLICA

Pedimos ao Ilmo Sr. que analise nosso pedido e que acate a denúncia que fazemos em nome não apenas dos colegas citados na lista do Abaixo Assinado, que conseguimos contatar, mas sim em nome dos 168 Profissionais que aguardam com angústia e ansiedade pelo que conquistaram por direito, através de Concurso Público, pois muitos perderam seus empregos, tiveram seus salários reduzidos temporariamente em função das faltas para se apresentar a Petrobrás no Rio de Janeiro e em Macaé, assim como tiveram de custear de suas próprias fontes todos os valores de estadias e deslocamentos, visto que parte do grupo de convocados são provenientes de outros Estados da União. Pedimos que investiguem e proponham uma Ação Civil Pública contra a Petrobrás em nome destes 168 convocados neste Concurso PSP 01/2011, pois temos fé que este Órgão que tem poderes para tal ação e também de exigir da Petrobrás documentos que comprovem a terceirização de mão de obra, comprovará que terceiros ocupam os cargos que deveriam ser ocupados por concursados, DANDO O DIREITO DE EMPREGO EM EMPRESA PÚBLICA A QUEM O CONQUISTOU.

ANEXOS
• EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP-RH-1/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
• DOU - 28 de Setembro 2011
• Planilha de Acompanhamento-Convocações (19/09/2012)
• Lista de Contatos dos Candidatos Convocados do Cadastro Reserva do PSP Petrobras 01/2011
• Abaixo-Assinado: Aprovados no PSP-01/2011 do Sistema Petrobras - Cargo Técnico de Segurança Jr
• Cópia do Telegrama e do E-mail de Convocação Enviado pela equipe do RH
• Cópia da convocação para realização de exames complementares e exame clínico
• Cópia da convocação de exames complementares realizadas pela PRONTOCLÍNICA
• Cópia da convocação para avaliação psicológica da empresa PERCEPTO RECURSOS HUMANOS
• Cópia do e-mail da resposta da Equipe Recrutamento & Seleção Pólo Macaé em 13/09/2012 sobre a previsão de convocação ‏
• Comparativo da evolução dos funcionários próprios e terceirizados no sistema Petrobras
• Relatório sobre a Terceirização na Petrobras do Instituto Observatório Social –SP
• Lista de contratos de serviços de empresas terceirizadas que atuam em segurança do trabalho.
• Evolução do efetivo Petrobras
• Relatório de Sustentabilidade Petrobras 2011







Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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