PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Fórum de discussão sobre o PSP-2012/1 da Petrobras

Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Junior8 » Sex 08/Ago/2014, 8:02 am

Caro Rato,
em outro processo que pesquisei tb sobre terceirização nesta mesma turma, só que da FURNAS, a sentença foi procedente, mas, o acórdão (tb desta 6ª turma do TRT/RJ) deu provimento e mandou reformar a sentença, conforme segue abaixo a parte dispositiva:

DOU PROVIMENTO, para, reformando a sentença de origem, rejeitar os
pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação supra.
DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO do recurso; rejeito a arguição de
incompetência material desta Justiça Especial, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho
em seu parecer; indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo e, no mérito,
DOU-LHE PROVIMENTO, para, reformando a r. sentença, rejeitar os pedidos formulados
pelo Autor, cassando a ordem de nomeação e posse, sobretudo seus efeitos antecipados e
a multa cominada. Mantenho o valor da causa, devendo ser invertido o ônus da
sucumbência.
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso;
rejeitar a arguição de incompetência material desta Justiça Especial, suscitada pelo
Ministério Público do Trabalho em seu parecer; indeferir o requerimento de concessão de
efeito suspensivo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a r. sentença,
rejeitar os pedidos formulados pelo Autor, cassando a ordem de nomeação e posse,
sobretudo seus efeitos antecipados e a multa cominada. Mantém-se o valor da causa,
devendo ser invertido o ônus da sucumbência, tudo nos termos do voto do Desembargador
Relator. Esteve presente o Dr. Luiz Paulo Neves Coelho.
Rio de Janeiro,xx de xxxxx de 2013.
Nelson Tomaz Braga
Desembargador do Trabalho
Presidente
Relator

como vc pode notar, a parte dispositiva é a mesma, porém há expressamente o indeferimento do efeito suspensivo - será que neste acórdão está expresso o efeito suspensivo pq a Furnas entrou com uma ação cautelar? o q talvez forçou a turma a se manifestar sobre?

porque a minha maior dúvida é se eu continuo trabalhando ou não, uma vez que a sentença antecipou os efeitos da tutela (assim como nesse da furnas) e na justiça do trabalho não tem efeito suspensivo.
detalhe, consegui entrar em contato com autor desta ação da Furnas (diretamente no telefone do trabalho dele) e ele está sim trabalhando, inclusive ele me falou que a orientação do advogado dele é que ele continua trabalhando enquanto houver recurso...isso se aplica ao meu caso também?
desde já obrigado pela atenção
Junior8
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qui 28/Ago/2014, 10:31 pm

Junior8,

em que pé está a sua situação. Não tenho certeza se é preciso a turma se manifestar sobre a Tutela. Sei que cautelares constumam ser usadas contra as execuções provisórias.

Esse seu caso, além de importante, é interessante, uma vez que pode servir de exemplo para demais colegas.

Abraços.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor slickshoes » Sáb 06/Set/2014, 2:18 am

Paulo_RJ escreveu:IMPORTANTE

Terça-feira dia 09/09/2014 haverá uma audiência pública na Alerj sobre a questão da terceirização.É IMPORTANTE QUEM PUDER COMPARECER À AUDIÊNCIA,POIS A HORA DE AGIR É AGORA.Quem puder ir avise aqui no Fórum para encontrarmos lá na audiência.Retransmito abaixo o e-mail que eu recebi do presidente da Aepet Silvio Sinedino.
Abraços.

Prezados Companheiros e Companheiras,
Como sabem, uma das minhas preocupações é com o nível de terceirização existente na Petrobrás e seu constante crescimento, atingindo hoje mais de 360.000 trabalhadores.
Ao mesmo tempo em que a terceirização aumenta, o número de Concursados aprovados na Petrobrás e não admitidos é imenso.
Na próxima 3af, 09/09, haverá uma Audiência Pública na ALERJ, promovida pelo Deputado Paulo Ramos (PSOL), onde será discutida a questão da terceirização, quando provavelmente também serão mencionados o Processo do TCU contra a Petrobrás e a importante e definidora Ação Judicial no STF sobre quais os limites da terceirização.
Considero que esta Audiência Pública pode ter muita importância nas questões do TCU e do STF, dependendo da sua repercussão inclusive na imprensa, mas para isto é preciso que, no mínimo, tenhamos um grande público, mostrando que realmente a terceirização é preocupante para a Sociedade brasileira.
Faço então um convite a todos os interessados para que compareçamos em massa na citada Audiência.
Lembrando que "quem sabe faz a hora, não espera acontecer", peço que todos os interessados se mobilizem, e seus amigos e colegas também interessados, para que lotemos a ALERJ e façamos uma Audiência Pública com ampla repercussão.
Um abraço a todos do

Silvio Sinedino.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qui 11/Set/2014, 10:29 pm

Terceirização preocupa funcionários da Petrobras

Da Agência Brasil - Agência Brasil 09.09.2014 - 23h35 | Atualizado em 09.09.2014 - 23h57

Funcionários da Petrobras demonstraram preocupação hoje (9) com a terceirização de funcionários e as consequências dessa prática no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez Mello (Cenpes) da estatal. Segundo eles, são 360 mil trabalhadores terceirizados em todos os setores da companhia. O assunto foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para debater os impactos da terceirização, além de problemas que podem ocorrer se as operações das plataformas forem feitas por empresas privadas. Os funcionários da Petrobras também pedem que sejam abertos concurso público.

De acordo com o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Silvio Sinedino, a preocupação com a terceirização é de todos os petroleiros por causa das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores terceirizados. Segundo ele, o funcionário concursado, que trabalha nas plataformas, trabalha 14 dias e folga 21 dias, enquanto o terceirizado tem regime de 14 por 14.

"O que está acontecendo hoje é uma invasão maciça de terceirizados da Petrobras. Nós temos hoje em torno de 65 mil petroleiros concursados e mais de 360 mil trabalhadores terceirizados. A terceirização é perversa para o mundo do trabalho. Eu não sou contra os terceirizados, eu sou contra a terceirização, porque precariza salários, precariza condições de trabalho. 90% dos acidentes em geral da Petrobras envolvem trabalhadores terceirizados. Não só porque o terceirizado vai fazer os trabalhos mais perigosos, com risco de vida, mas também pela sua pouca disponibilidade de treinamento e poucas condições de trabalho. Temos que brecar a terceirização", explicou.

Segundo o geofísico da Petrobras Brayer Grudka Lira, o próprio trabalho de pesquisa inicial da busca de petróleo também está sendo terceirizado. "Não é só a operação. Toda a parte de pesquisa do Cenpes - inclusive várias pesquisas estão sendo feitas fora - em que os pesquisadores do que deveria ser um centro de referência têm que ir para fora, para pegar uma pesquisa que já vem pronta para, ao invés dele fazer todos os testes no próprio Cenpes. Problema na pesquisa, problema na operação e inclusive na investigação do petróleo. Todas essas áreas passam por um processo de terceirização e a gente tem que lutar justamente para evitar e para que acabe com isso", contou, acrescentando que os funcionários querem uma Petrobras estatal, onde todos os funcionários tenham direitos iguais, e que no futuro os funcionários terceirizados tenham acesso a esses direitos e sejam concursados.

O procurador do Ministério Público do Trabalho Federal, Marcelo José Fernandes da Silva, disse que o ministério tentou um acordo com a Petrobras e solicitou que a companhia apresentasse uma proposta para resolver o problema dentro de 6 meses. Segundo ele, algumas reuniões ocorreram e o ministério pediu um estudo no qual a empresa reconheceria as atividades que poderiam ser objeto de contratação direta. Segundo Silva, isto já seria um avanço.

"O diretor executivo da Petrobras, Antônio Sérgio disse na Copa do Mundo que o estudo já estava pronto. Segundo ele, iria submeter o estudo à diretoria executiva, mas quando entrei em contato com ele agora, ele falou que com a repercussão geral, a diretoria decidiu deixar esse diálogo em standby (estado de espera). Se tínhamos chegado a algum avanço da negociação, não cabia neste momento suspender a discussão", contou.

Silva disse ainda que os prazos da Petrobras esgotaram-se para tentar solucionar o problemas e que agora só resta ao Ministério Público do Trabalho investigar a improbidade administrativa da companhia.

"Eu tenho absoluta convicção que o que move a Petrobras na questão da terceirização não tem qualquer amparo jurídico. Não há um argumento jurídico consistente da Petrobras. Eu comuniquei isso ao Antônio Sérgio e disse que todo o prazo que eu tinha para tentar uma negociação com a Petrobras para resolver principalmente o problema dos concursados. Todos esses prazos se esgotaram. Agora ao Ministério Público do Trabalho só resta a investigação da improbidade administrativa e esse vai ser o caminho adotado pelo Ministério Público a partir de agora", ressaltou.

Em nota, a Petrobras informou que, "de acordo com o publicado no Relatório de Sustentabilidade 2013 da Petrobras, o número de prestadores de serviço é de 360.180." Deste total, cerca de 165 mil, atua em obras de expansão da empresa. Segundo a nota, a 'maioria dos projetos da Petrobras é sazonal e têm relação com a implementação de obras que, além de serem esporádicas, demandam um grande contingente de pessoas para o desenvolvimento das atividades."

A Petrobras também declarou que está em constante diálogo com o Ministério Público, bem como com os demais órgãos fiscalizadores, com o objetivo de contribuir com as autoridades.

Editor Stênio Ribeiro

Fonte: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2 ... -petrobras
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor slickshoes » Sáb 13/Set/2014, 2:52 am

Opa Rato Cinza, sou do PSP 2012, além da ACP do MPT-BA estou contando com minha ação individual. Gostaria de saber onde eu posso encontrar vitórias recentes de ações contra a petro e subsidiarias, quais foram as ultimas mais importantes. Outra coisa, gostaria de saber quais as chances da ação contra a TRANSPETRO de 2005 subir para o STF e caso subir quanto tempo poderá levar para isso.

Grande Abraço
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Sáb 13/Set/2014, 4:17 pm

slickshoes,

Você encontrará cerca de 200 decisões favoráveis aos aprovados em nosso banco de decisões aqui do fórum.

Todas as ACPUs (hoje são mais de 50) em princípio devem subir para o STF.

Não há como precisar tempo no sistema judiciário brasileiro.

Abraços.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor slickshoes » Dom 14/Set/2014, 1:30 am

Obrigado Rato Cinza !!
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor daniloafb » Qua 29/Out/2014, 7:26 pm

O que aconteceu com o processo após a decisão em primeira instância?
MPT recorrerá? Tem algum prazo, audiência marcada?
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Dom 09/Nov/2014, 6:51 pm

daniloafb escreveu:O que aconteceu com o processo após a decisão em primeira instância?
MPT recorrerá? Tem algum prazo, audiência marcada?


Me parece que o MPT entrou com recurso.

Abraços.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qua 24/Dez/2014, 4:45 pm

Caros amigos de longa jornada,

mais um ano se vai cheio de vitórias e de colegas contratados pelas empresas do grupo Petrobras, graças a nossa luta. Devemos olhar para trás e reconhecermos que muito já fizemos. Contudo, não é o bastante ainda, isso só terminará quando todos nós conquistarmos em definitivo o nosso direito. Assim, renovo os votos de esperança e companheirismo que tivemos até aqui. E que venha 2015!

Feliz natal e um excelente réveillon para todos!

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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor daniloafb » Seg 04/Jan/2016, 5:13 pm

Nada de novidades?
RIP concurso?
Alguma esperança ainda nesses tempos?
daniloafb
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Dom 13/Mar/2016, 2:46 pm

daniloafb escreveu:Nada de novidades?
RIP concurso?
Alguma esperança ainda nesses tempos?


Amigo daniloafd,

A Petrobras entrou com Recurso ordinário e irá a julgamento em breve. Segue a atualização processual:

13/01/2016 10:20 AUTOS REMETIDOS AO TRT P/JULGAMENTO DE RECURSO

Segue o link de acesso ao processo:

http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagi ... o_numero=1

Abraços,
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor EuNemLigo » Qui 12/Mai/2016, 10:23 am

Está nascendo novas Jurisprudências !!! A digníssima Justiça Trabalhista da 15ª Região, prova que realmente é inovadora e eficaz, está à frente, se destacando de vários Tribunais retrógados !!!!

A MAGNIFÍCA E EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA LUCIANA NASR, ao julgar um processo referente á Concurso Público, com denuncia de preterição de candidato do CADASTRO DE RESERVA por funcionários terceirizados que exerceram as funções do seu cargo durante as validades do Concurso, este concurso venceu em 30/06/2010, faltavam menos de 01 Mês para completar 05 anos de vencimento da expiração das validades deste Concurso, em 11/06/2015 o candidato protocolou a Ação, anexou contratos de terceirização da Ré na época, colheu no Site “LINKEDIN” currículos de terceirizados que trabalharam para a Ré na época exercendo as funções do seu cargo “quantidades suficientes que ultrapassavam sua colocação” a brilhante Juíza reconheceu esta prova do autor no auxílio para fundamentar a sua Sentença.

Fica a dica para os candidatos que ainda não entraram com suas ações, e estão dentro destes prazos, abaixo segue a inicial deste processo, as páginas que se encontram na integra acessando a extensão logo abaixo. E boa sorte para vocês, que DEUS ilumine os teus caminhos. Espero ter contribuído.

Processo Nº RTOrd-0011115-89.2015.5.15.0053
AUTOR EDISON LOPES TEIXEIRA
ADVOGADO THIAGO BRITO DE ABBATTISTA
RÉU TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A
ADVOGADO DANIELE DE OLIVEIRA NUNES (OAB: 165787/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011115-89.2015.5.15.0053
AUTOR: EDISON LOPES TEIXEIRA
RÉU: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIABRASIL S/A

Sentença integral acesse as Páginas “1454, 1455, 1456, 1457, 1458 e 1459.” Segue extensão abaixo:
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/115 ... 16-pg-1454
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor daniloafb » Qui 16/Jun/2016, 11:45 pm

Alguma tradução???

Não entendi nada.


GABINETE DESEMBARGADORA VANIA CHAVES
Processo nº 0000579-44.2013.5.05.0028 RecOrd
Vistos etc.
Trata-se de Ação Trabalhista ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO contra PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS,
onde o i. parquet alega que diversos trabalhadores terceirizados
comportam-se como verdadeiros empregados da Petrobrás,
desempenhando atividade-fim daquela empresa e sendo
subordinados direitos dos seus gestores. Diz ainda que a empresa
vem realizando terceirização ilícita a dita marchandage .
Ocorre que, em decisão proferida nos autos do Processo de
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
AGRAVO 713.211, foi reconhecida a Repercussão Geral de tema
relacionado à presente reclamação trabalhista, qual seja, a
Terceirização de Serviços para Consecução da Atividade Fim da
Empresa, em face ao entendimento de que o tema constitucional
versado é relevante do ponto de vista econômico, político, social e
jurídico, além de ultrapassar os interesses subjetivos da causa. Por
tais razões, esta Corte reconheceu a repercussão geral do tema
constitucional Tema : Terceirização para a consecução da atividadefim
da empresa.
Frise-se que o próprio Plenário do STF já decidiu que o julgamento do
recurso selecionado como paradigma sob a dinâmica da repercussão
geral constitui evento prejudicial à solução dos demais casos que
envolvam matéria idêntica.
Nesse sentido, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313
do CPC/2015, IV, "a" -primeira parte -(antigo 265 do CPC, IV, "a") até
pronunciamento do STF sobre a matéria acima descrita.
Notifiquem-se as partes.
Após, retornem conclusos.
Salvador, 07 de Junho de 2016.
VÂNIA J. T. CHAVES
Desembargadora do Trabalho
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Bário » Sáb 18/Jun/2016, 1:05 am

danilo,

mais uma vez a vai ficaremos sem motivação por conta de um sistema irresponsável. O processo foi suspenso até que stf decida sobre outro processo (Cenibra). Na verdade a desembargadora quis jogar pra outros resolverem.
Eu sou o Vanádio do forum cw.
Agora sei que minha vida pode agora seguir em frente.
TUdo de bom pra você!
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Dom 19/Jun/2016, 3:57 pm

daniloafb e Bário,

Não é bem assim. Afirmo que esta desembargadora está equivocada. Cabe recurso e deve ser feito pelo MPT, levem as seguintes considerações aos procuradores que cuidam desta ACPU:

1) O sobrestamento é tão somente avaliado quando da proposição do Recurso Extraordinário, no caso da seara trabalhista, do TST para o STF. Esta ACPU encontra-se em 2º grau, portanto, não cabe tal decisão.

2) No processo da CENIBRA, o STF julga a possibilidade de terceirização da atividade-fim de empresas PRIVADAS (no caso paradigma a CENIBRA) e não pública, regida pelo Art. 37 da CF/88, como a Petrobras. A Petrobras, Transpetro e afins, usam de expedientes maliciosos, apresentando apenas aspectos de seu interesse, camuflando outros de extrema relevância deste processo, conduzindo, assim, o resto do judiciário a uma interpretação distante da realidade.

PS: Esse tema já foi discutido aqui no fórum. Deem uma procurada nos Fóruns da Petrobras 2005 e Transpetro 2005.

Vamos à luta.

Abraços.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Bário » Seg 20/Jun/2016, 4:29 pm

Rato Cinza,

Eu também pensei assim. Não faz sentido uma decisão sem fazer diferença entre empresa pública e privada.

Tudo de bom para você, meu amigo. É bom saber que ainda há pessoas motivadoras que prezam pela justiça.

Desejo a você todas as prosperidades!
Bário
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qua 22/Jun/2016, 6:54 pm

Bário escreveu:Rato Cinza,

Eu também pensei assim. Não faz sentido uma decisão sem fazer diferença entre empresa pública e privada.

Tudo de bom para você, meu amigo. É bom saber que ainda há pessoas motivadoras que prezam pela justiça.

Desejo a você todas as prosperidades!


Estamos ai para o que precisar!

Lhe desejo tudo de bom, amigo.

Abraços.
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Re: PETROBRAS PSP-RH-1/2012 = OFICIAL =

Mensagempor Rato Cinza » Qua 22/Jun/2016, 6:55 pm

Paulada na Petrobras!!! =)) =)) =))

Trata-se de ACPU do SINDIPETRO AL/SE, com relação aos mecânicos especializados aprovados de 2005.

Mais uma ação vitoriosa garante contratação definitiva de técnicos de manutenção mecânica aprovados no concurso de 2005

Nesta quarta-feira, 22, a direção e o jurídico do Sindipetro AL/SE acompanharam na Sede da Petrobrás da Rua Acre, em Aracaju, a contratação definitiva de mais nove concursados, fruto de ação do nosso sindicato, processo nº 0188000-54.2007.5.20.0002. O pessoal é do concurso de 2005, do cargo de técnico de manutenção mecânica. Estamos tentando localizar ainda oito trabalhadores beneficiados pela ação, para que possam reivindicar seus cargos.

O concurso tinha validade de 2005 até 2008. O processo foi ajuizado pelo Sindipetro AL/SE em 2007. Em junho de 2009 saiu a decisão mandando contratar todos os 122 candidatos aprovados, que constavam no cadastro de reserva.

No dia da contratação, não compareceram todos. A Petrobrás contratou 89 e 17 ela eliminou dizendo que eles não cumpriam os requisitos do edital. A empresa queria exigir uma carga horária de 1.400 horas e um currículo com uma grade específica, porém, essas exigências não constavam no edital do concurso.

Na época o jurídico do Sindipetro informou ao juiz que a Petrobrás estava descumprindo a sentença e pedimos para ele determinar a nomeação desses 17 e aplicar multa diária que já havia sido deferida. Na época o juiz negou, dizendo que ele só iria aplicar a multa ou determinar o cumprimento, após o trânsito em julgado da decisão.

Essa decisão transitou em julgado no final do mês de maio deste ano. O juiz determinou então que a Petrobrás contrate o pessoal imediatamente.

A turma ficou bantante animada com mais essa importante vitória, em tempo para festejar o São João. O Sindipetro da as boas vindas aos novos companheiros e desde já faz o chamado para se filiarem e se organizarem junto ao nosso sindicato, porque temos daqui pra frente batalhas ainda mais duras que essa para travar.

Fonte: http://sindipetroalse.org.br/noticia/17 ... oncurso-de
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Prazo para entrar com uma ação?

Mensagempor Rmachado » Ter 19/Jul/2016, 9:17 am

Bom dia,

Passei em um concurso em junho de 2012 da Petrobras , para Tecnico de Administracao e Controle. Fui aprovado no cadastro de reserva. A validade do concurso já encerrou.

Sei que existem empregados terceirizados neste cargo desde aquela data. Posso entrar ainda com uma ação para assumir o posto?

Se positivo, quais seriam os passos, você indicam algum contato?
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