PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Fórum de discussão sobre o PSP-2005 da Petrobras

Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor Paulo_RJ » Qua 11/Jan/2017, 7:03 pm

peixe escreveu:Paulo rj sabe alguma novidade das ações.
Desde já agradeço.


Estou aguardando o julgamento de 2° pelo Pleno do TRT.
Paulo_RJ
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor engemecpleno2005 » Sex 03/Fev/2017, 10:42 am

Andamentos do processo nº: 0002200-37.2008.5.01.0069
Parte Ativa: Ministerio Publico do Trabalho
Parte Passiva: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Data Descrição
24/01/2017 Recebidos os autos pelo(a) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
24/01/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0001/2017 .
23/01/2017 Remetido Mandado de Intimação nº 0001/2017 para Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
Observação: .
23/01/2017 Remetidos os autos à (ao) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro para outros
Nº Lote: GDJFMJ0120170003
Observação:
17/01/2017 Juntada de Acórdão .
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor engemecpleno2005 » Sex 03/Fev/2017, 10:43 am

Andamentos do processo nº: 0166100-70.2006.5.01.0069
Parte Ativa: Ministerio Publico do Trabalho
Parte Passiva: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Data Descrição
24/01/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0095/2016 .
24/01/2017 Recebidos os autos pelo(a) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
23/01/2017 Remetido Mandado de Intimação nº 0095/2016 para Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
Observação: .
23/01/2017 Remetidos os autos à (ao) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro para outros
Nº Lote: GDJFMJ0120170003
Observação:
18/11/2016 Publicado Acórdão RO.
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor engemecpleno2005 » Seg 13/Fev/2017, 9:41 am

Andamentos do processo nº: 0166100-70.2006.5.01.0069
Parte Ativa: Ministerio Publico do Trabalho
Parte Passiva: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Data Descrição
09/02/2017 Remetidos os autos à (ao) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Nº Lote: DIMAN-RJ0220170594
Observação:
24/01/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0095/2016 .
24/01/2017 Recebidos os autos pelo(a) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
23/01/2017 Remetido Mandado de Intimação nº 0095/2016 para Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
Observação: .
23/01/2017 Remetidos os autos à (ao) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro para outros
Nº Lote: GDJFMJ0120170003
Observação:
18/11/2016 Publicado Acórdão RO.
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor engemecpleno2005 » Seg 13/Fev/2017, 9:43 am

Andamentos do processo nº: 0002200-37.2008.5.01.0069
Parte Ativa: Ministerio Publico do Trabalho
Parte Passiva: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Data Descrição
09/02/2017 Remetidos os autos à (ao) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Nº Lote: DIMAN-RJ0220170594
Observação:
24/01/2017 Recebidos os autos pelo(a) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
24/01/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0001/2017 .
23/01/2017 Remetido Mandado de Intimação nº 0001/2017 para Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
Observação: .
23/01/2017 Remetidos os autos à (ao) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro para outros
Nº Lote: GDJFMJ0120170003
Observação:
17/01/2017 Juntada de Acórdão .
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor peixe » Seg 06/Mar/2017, 11:38 pm

Partes do Processo

Autor

Autor Situação Patrono Nº OAB
Ministerio Publico do Trabalho Ativo

Réu

Réu Situação Patrono Nº OAB
Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ativo Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D

Outros

Nome Tipo Situação Patrono Nº OAB
Sindipetro RJ Terceiro Interessado Ativo

Andamentos

Data Arquivo Descrição Setor
03/03/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0001/2017 . 9a Turma
03/03/2017 MANDADO DEVOLVIDO.
Resultado: Cumprido com finalidade atingida . Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
09/02/2017 Remetidos os autos à (ao) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Nº Lote: DIMAN-RJ0220170594 Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
24/01/2017 Recebidos os autos pelo(a) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .
Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
24/01/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0001/2017 . Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
23/01/2017 Remetido Mandado de Intimação nº 0001/2017 para Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior
23/01/2017 Remetidos os autos à (ao) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro para outros
Nº Lote: GDJFMJ0120170003 Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior
17/01/2017 Juntada de Acórdão .
peixe
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor peixe » Seg 06/Mar/2017, 11:40 pm

Partes do Processo

Autor

Autor Situação Patrono Nº OAB
Ministerio Publico do Trabalho Ativo

Réu

Réu Situação Patrono Nº OAB
Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ativo Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D

Outros

Nome Tipo Situação Patrono Nº OAB
Ronaldo da Silva Vieira ???processo.parte.tipooutros.??? Ativo Sergio Roque dos Santos Filho RJ105241D
José Luciano de Oliveira Peixoto ???processo.parte.tipooutros.??? Ativo Sergio Roque dos Santos Filho RJ105241D
Sindipetro RJ Terceiro Interessado Ativo

Andamentos

Data Arquivo Descrição Setor
03/03/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0095/2016 . 9a Turma
03/03/2017 MANDADO DEVOLVIDO.
Resultado: Cumprido com finalidade atingida . Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
09/02/2017 Remetidos os autos à (ao) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Nº Lote: DIMAN-RJ0220170594 Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
24/01/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0095/2016 . Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
24/01/2017 Recebidos os autos pelo(a) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .
Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
23/01/2017 Remetido Mandado de Intimação nº 0095/2016 para Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior
23/01/2017 Remetidos os autos à (ao) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro para outros
Nº Lote: GDJFMJ0120170003 Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior
18/11/2016 Publicado Acórdão RO. Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior
17/11/2016 Remetido Acórdão RO no expediente do dia 24/10/2016 para a imprensa. Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior
17/11/2016 Aguardando publicação de Acórdão RO. Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior
28/10/2016 Juntada de Acórdão . Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior
27/10/2016 Lavrado Acórdão RO. Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior
24/10/2016 Aguardando lavratura de acórdão RO.
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor engemecpleno2005 » Ter 07/Mar/2017, 9:05 am

Andamentos do processo nº: 0166100-70.2006.5.01.0069
Parte Ativa: Ministerio Publico do Trabalho
Parte Passiva: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Data Descrição
06/03/2017 Recebidos os autos do(a) PRT/RJ.
03/03/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0095/2016 .
03/03/2017 MANDADO DEVOLVIDO.
Resultado: Cumprido com finalidade atingida .
09/02/2017 Remetidos os autos à (ao) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Nº Lote: DIMAN-RJ0220170594
Observação:
24/01/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0095/2016 .
24/01/2017 Recebidos os autos pelo(a) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
23/01/2017 Remetido Mandado de Intimação nº 0095/2016 para Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
Observação: .
23/01/2017 Remetidos os autos à (ao) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro para outros
Nº Lote: GDJFMJ0120170003
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor engemecpleno2005 » Ter 07/Mar/2017, 9:07 am

Andamentos do processo nº: 0002200-37.2008.5.01.0069
Parte Ativa: Ministerio Publico do Trabalho
Parte Passiva: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Data Descrição
03/03/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0001/2017 .
03/03/2017 MANDADO DEVOLVIDO.
Resultado: Cumprido com finalidade atingida .
09/02/2017 Remetidos os autos à (ao) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Nº Lote: DIMAN-RJ0220170594
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24/01/2017 Recebidos os autos pelo(a) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
24/01/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0001/2017 .
23/01/2017 Remetido Mandado de Intimação nº 0001/2017 para Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro

Nº Lote: GDJFMJ0120170003.
Observação: .
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor TPCMMAC » Ter 07/Mar/2017, 10:56 am

Bom dia meu amigo,
Desculpe a ignorância nos assuntos Jurídicos, mas na prática o que significa este novo "andamento " do processo ???
Estamos vivendo tempos obscuros aqui na Petrobras com a completa desvalorização da mão de obra qualificada , e minha esperança e fé está toda voltada a este processo.
Obrigado.
TPCMMAC
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor engemecpleno2005 » Ter 07/Mar/2017, 6:00 pm

Não sou advogado, mas acredito que o juiz mandou intimar o Ministério Público do Trabalho para ouvir o seu entendimento sobre algum fato no processo.
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor engemecpleno2005 » Sex 10/Mar/2017, 4:04 pm

Andamentos do processo nº: 0002200-37.2008.5.01.0069
Parte Ativa: Ministerio Publico do Trabalho
Parte Passiva: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Data Descrição
09/03/2017 Recebidos os autos do(a) PRT/RJ.
03/03/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0001/2017 .
03/03/2017 MANDADO DEVOLVIDO.
Resultado: Cumprido com finalidade atingida .
09/02/2017 Remetidos os autos à (ao) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor peixe » Seg 13/Mar/2017, 5:40 pm

0002200-37.2008.5.01.0069 - ACP

Ação Civil Pública

Dados do Processo

Orgão Julgador Atual Justiça Origem Setor Origem
69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Trabalhista 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Localização
9a Turma
Situação Ajuizamento Autuação Fase
Em andamento 10/01/2008 10/01/2008 Conhecimento
Volumes: 10 Apensos: 0 Anexos: 0
Prazos
Publicações

Partes do Processo

Autor

Autor Situação Patrono Nº OAB
Ministerio Publico do Trabalho Ativo

Réu

Réu Situação Patrono Nº OAB
Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ativo Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D

Outros

Nome Tipo Situação Patrono Nº OAB
Sindipetro RJ Terceiro Interessado Ativo

Andamentos

Data Arquivo Descrição Setor
10/03/2017 Petição nº 2017000000082596 Recebido(a)
9a Turma
10/03/2017 Remetida petição nº 2017000000082596
Destino: 9a Turma Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância
10/03/2017 Protocolizada petição de Ministerio Publico do Trabalho (Recorrente) em 09/03/2017.
Descrição: Prestando Informação. Número: 2017000000082596 Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância
09/03/2017 Recebidos os autos do(a) PRT/RJ. 9a Turma
03/03/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0001/2017 . 9a Turma
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor peixe » Qui 30/Mar/2017, 11:23 am

"A terceirização no setor público pode virar nepotismo e clientelismo"

por Ingrid Matuoka — publicado 23/03/2017 11h59, última modificação 23/03/2017 12h02
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho alerta para os riscos das subcontratações de mão-de-obra


Lula Marques/AGPT
Votação da terceirização
Parlamentares da oposição levantam patos em protesto no plenário

Leia também
Após o golpe da terceirização, nada mais resta aos trabalhadores que não seja a luta
Terceirização geral mostra que chegou a hora de pagar o pato
Na noite da quarta-feira 22, como prometido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a terceirização irrestrita do trabalho foi aprovada. O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções, e agora depende apenas da sanção de Michel Temer.

Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acredita que os deputados aprovaram "o pior projeto possível", e faz um alerta: ele "pode servir de instrumento para o nepotismo e o clientelismo" no setor público.

CartaCapital: Quais são as consequências práticas para os trabalhadores?
Germano Siqueira: Serão milhões de trabalhadores a não receber o que lhes é devido. Os salários serão mais baixos, com pouca proteção jurídica, aumenta a possibilidade de restringir férias e 13º, e cresce a quantidade de acidentes de trabalho. Além disso, há aspectos absolutamente graves na área pública.

Esse projeto diminuirá muito a quantidade de concursos públicos. Agora, nada impede que o prefeito, governador, ou mesmo no âmbito da União, destine suas atividades a empresas prestadoras de serviço terceirizado, como na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, e na Petrobras. Isso por si só já é um absurdo, mas há outro maior: pode servir de instrumento para o nepotismo e o clientelismo.

O governador, o prefeito, o deputado, o vereador, podem, quando há uma contratação intermediária desse tipo, colocar como terceirizados afilhados políticos e parentes.

Na área privada, ele amplia na atividade-meio e fim de forma discriminatória, porque um contratado direto da empresa, com salário de mil reais, estará ao lado de outro com salário inferior.

A questão sindical também preocupa. Não foi definido nada sobre quem é o sindicato que vai reger aquela categoria. Eles aprovaram o pior projeto possível.

CC: De que forma as novas regras de terceirização beneficiam os empregadores?
GS: Com economia na iniciativa privada. Se eu tenho uma folha de pagamento que me custa um milhão, após terceirizar ela vai custar 30% menos. Isso é lucro para a empresa, com transferência de renda do trabalho para o capital.

CC: Pode haver prejuízos para as empresas em longo prazo?
GS: Pode, porque ao contrário do que se fala, não há segurança jurídica. A quantidade de processos na Justiça do Trabalho com base nessa lei vai aumentar muito, porque há vários pontos de inconstitucionalidade.

Se os empregadores pensassem um pouco mais, também não aceitariam essa lei, mas temos uma maioria no governo que é arrogante e não dialoga.

"Haverá transferência de renda do trabalho para o capital"
CC: A terceirização vai de fato acelerar a economia e gerar empregos, como prometido?
GS: No máximo ela vai gerar subempregos, como aconteceu em outros países. E também vai rebaixar o poder de compra do mercado consumidor, o que, por consequência, reduz a arrecadação previdenciária e tributária.

Se o mercado consumidor, que é formado pela classe média trabalhadora, não pelo grande empresariado, tem suas condições de renda rebaixadas, esse amplo mercado consumidor será igualmente rebaixado.

O grande recolhimento tributário do país, dos estados e municípios, é com cada compra que se faz.

CC: A aprovação da terceirização facilita a aprovação de outras reformas propostas por Temer, como a da Previdência?
GS: Não sei se facilitará, porque o placar ontem foi apertado, mas talvez os brasileiros comecem a entender qual é o projeto que está em curso. Tomara que fiquem mais atentos, porque o projeto é de perdas de direitos.

CC: O que a aprovação dessa reforma indica sobre os rumos que o Brasil está tomando?
GS: São rumos de desmonte do Estado de bem-estar social, que é um projeto político, uma carta-compromisso firmada na Constituição de 1988. Mas o que se pretende agora é desfigurar completamente essa Carta com a reforma constitucional ou por projetos de lei.

X( E agora
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor peixe » Seg 03/Abr/2017, 7:20 pm

0166100-70.2006.5.01.0069 - ACP
Ação Civil Pública

Dados do Processo

Orgão Julgador Atual Justiça Origem Setor Origem
69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Trabalhista Migração de Dados
Localização
Órgão Especial
Situação Ajuizamento Autuação Fase
Em andamento 15/12/2006 19/12/2006 Conhecimento
Volumes: 10 Apensos: 6 Anexos: 0
Prazos
Publicações

Partes do Processo

Autor

Autor Situação Patrono Nº OAB
Ministerio Publico do Trabalho Ativo

Réu

Réu Situação Patrono Nº OAB
Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ativo Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D

Outros

Nome Tipo Situação Patrono Nº OAB
Ronaldo da Silva Vieira ???processo.parte.tipooutros.??? Ativo Sergio Roque dos Santos Filho RJ105241D
José Luciano de Oliveira Peixoto ???processo.parte.tipooutros.??? Ativo Sergio Roque dos Santos Filho RJ105241D
Sindipetro RJ Terceiro Interessado Ativo

Andamentos

Data Arquivo Descrição Setor
30/03/2017 Recebidos os autos pelo(a) Órgão Especial.
Órgão Especial
30/03/2017 Remetidos os autos à (ao) Órgão Especial para outros
Nº Lote: ST90320170257 9a Turma
06/03/2017 Recebidos os autos do(a) PRT/RJ. 9a Turma
03/03/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0095/2016 . 9a Turma
03/03/2017 MANDADO DEVOLVIDO.
Resultado: Cumprido com finalidade atingida . Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
09/02/2017 Remetidos os autos à (ao) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Nº Lote: DIMAN-RJ0220170594 Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
24/01/2017 Recebimento do(a) Mandado de Intimação nº: 0095/2016 . Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor peixe » Seg 03/Abr/2017, 7:22 pm

0002200-37.2008.5.01.0069 - ACP
Ação Civil Pública

Dados do Processo

Orgão Julgador Atual Justiça Origem Setor Origem
69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Trabalhista 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Localização
Órgão Especial
Situação Ajuizamento Autuação Fase
Em andamento 10/01/2008 10/01/2008 Conhecimento
Volumes: 10 Apensos: 0 Anexos: 0
Prazos
Publicações

Partes do Processo

Autor

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Ministerio Publico do Trabalho Ativo

Réu

Réu Situação Patrono Nº OAB
Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ativo Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D

Outros

Nome Tipo Situação Patrono Nº OAB
Sindipetro RJ Terceiro Interessado Ativo

Andamentos

Data Arquivo Descrição Setor
30/03/2017 Recebidos os autos pelo(a) Órgão Especial.
Órgão Especial
30/03/2017 Remetidos os autos à (ao) Órgão Especial para outros
Nº Lote: ST90320170257 9a Turma
10/03/2017 Petição nº 2017000000082596 Recebido(a)
9a Turma
10/03/2017 Remetida petição nº 2017000000082596
Destino: 9a Turma Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância
10/03/2017 Protocolizada petição de Ministerio Publico do Trabalho (Recorrente) em 09/03/2017.
Descrição: Prestando Informação. Número: 2017000000082596 Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância
09/03/2017 Recebidos os autos do(a) PRT/RJ.
peixe
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor engemecpleno2005 » Sáb 08/Abr/2017, 12:32 pm

Andamentos do processo nº: 0166100-70.2006.5.01.0069
Parte Ativa: Ministerio Publico do Trabalho
Parte Passiva: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Data Descrição
05/04/2017 Remetidos os autos à (ao) Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2 para outros
Nº Lote: OE0420170002
Observação:
30/03/2017 Recebidos os autos pelo(a) Órgão Especial.

Nº Lote: ST90320170257.
30/03/2017 Remetidos os autos à (ao) Órgão Especial para outros
Nº Lote: ST90320170257
Observação:
06/03/2017 Recebidos os autos do(a) PRT/RJ.
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor engemecpleno2005 » Sáb 08/Abr/2017, 12:32 pm

Andamentos do processo nº: 0002200-37.2008.5.01.0069
Parte Ativa: Ministerio Publico do Trabalho
Parte Passiva: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Data Descrição
05/04/2017 Remetidos os autos à (ao) Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2 para outros
Nº Lote: OE0420170002
Observação:
30/03/2017 Recebidos os autos pelo(a) Órgão Especial.

Nº Lote: ST90320170257.
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor peixe » Qua 12/Abr/2017, 11:20 am

Consultar Processo
0166100-70.2006.5.01.0069 - ACP

Ação Civil Pública

Dados do Processo

Orgão Julgador Atual Justiça Origem Setor Origem
69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Trabalhista Migração de Dados
Localização
Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2
Situação Ajuizamento Autuação Fase
Em andamento 15/12/2006 19/12/2006 Conhecimento
Volumes: 10 Apensos: 6 Anexos: 0
Prazos
Publicações

Partes do Processo

Autor

Autor Situação Patrono Nº OAB
Ministerio Publico do Trabalho Ativo

Réu

Réu Situação Patrono Nº OAB
Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ativo Nilton Antonio de Almeida Maia

Outros

Nome Tipo Situação Patrono Nº OAB
Ronaldo da Silva Vieira Ativo Sergio Roque dos Santos Filho
José Luciano de Oliveira Peixoto Ativo Sergio Roque dos Santos Filho RJ10
Sindipetro RJ Terceiro Interessado Ativo

Andamentos

Data Arquivo Descrição Setor
11/04/2017 RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR.
Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2

05/04/2017 Remetidos os autos à (ao) Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2 para outros
Nº Lote: OE0420170002 Órgão Especial
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Re: PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

Mensagempor peixe » Qua 12/Abr/2017, 11:23 am

Código: Selecionar todos
 Consultar Processo
0002200-37.2008.5.01.0069 - ACP

Ação Civil Pública

Dados do Processo

Orgão Julgador Atual Justiça Origem Setor Origem
69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Trabalhista 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Localização
Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2
Situação Ajuizamento Autuação Fase
Em andamento 10/01/2008 10/01/2008 Conhecimento
Volumes: 10 Apensos: 0 Anexos: 0
Prazos
Publicações

Partes do Processo

Autor

Autor Situação Patrono Nº OAB
Ministerio Publico do Trabalho Ativo

Réu

Réu Situação Patrono Nº OAB
Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ativo Nilton Antonio de Almeida Maia
Outros

Nome Tipo Situação Patrono Nº OAB
Sindipetro RJ Terceiro Interessado Ativo

Andamentos

Data Arquivo Descrição Setor
11/04/2017 RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR.
Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2

05/04/2017 Remetidos os autos à (ao) Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2 para outros
Nº Lote: OE0420170002 Órgão Especial
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