Quadro Síntese das ACPUs

Informações sobre as ACPUs que são acompanhadas

Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor COMISSÃO » Qui 07/Abr/2011, 11:34 am

EmpresaConcurso PúblicoAutorNº do ProcessoCaráterContempladosStatus
Petrobras HoldingPSP-RH-1/2005MPT/RJPrincipal: 01661-2006-069-01-00-1Nacional*Recurso de Revista do MPT admitido (decisão sobre foro). Aguardando julgamento do TST.
Petrobras HoldingPSP-RH-1/2005MPT/RJDependente: 00022-2008-069-01-00-0NacionalTodos os aprovadosRecurso de Revista do MPT admitido (decisão sobre foro). Aguardando julgamento do TST.
Petrobras HoldingPSP-RH-1/2005MPT/AL0039600-04.2007.5.19.0010Regional (AL)26 auxiliares de segurança interna (AL)Favorável ao MPT em todas as instâncias. Agravo no Recurso Extraordinário interposto pela Petrobras não admitido no STF. Transitado em julgado no STF.
Petrobras HoldingPSP-RH-1/2005SINDIPETRO-AL/SE01880.2007.002.20.00.0Regional (SE)109 Mecânicos especializadosFavorável ao SINDIPETRO-AL/SE em segunda instância no TRT/SE. Negado provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Petrobras no TST.
Petrobras HoldingPSP-RH-1/2005SINDIPETRO-AL/SE0001788-20.2010.5.20.0001Regional (SE)Instrumentistas e Técnicos de Instrumentação ???Desfavorável ao SINDIPETRO em 1ª instância. Aguardando julgamento de 2ª instância.
Petrobras HoldingPSP-RH-1/2005SINDIPETRO-AL/SE0000865-54.2011.5.20.0002Regional (SE)Técnicos de Manutanção I - Caldeiraria (em igual número dos terceirizados) até 9 aprovados por contratarFavorável ao SINDIPETRO em 1ª instância. Aguardando julgamento dos Embargos Declaratórios da Petrobras.
Petrobras HoldingPSP-2006MPT/AL0039700-56.5.19.2007.0010Regional (AL)6 Advogados júniores (AL)Favorável ao MPT em 2ª instância no TRT/AL. Recurso de Revista da Petrobras não admitido. Aguardando o Julgamento do Agravo de Instrumento no Recurso de Revista pelo TST.
Petrobras HoldingPSP-2007SINDIPETRO-AL/SE0000498-58.2010.5.20.0004????104 Eletricistas especializados (limitado pelas vagas ocupadas por terceirizados)Favorável ao SINDIPETRO em 1ª e 2ª instâncias no TRT/SE. Aguardando o julgamento dos Embargos Declaratórios da Petrobras.
Petrobras HoldingPSP-2008MPT/RJ0069900-68.2009.5.01.0045Nacional ?Todos os aprovadosFavorável ao MPT em primeira instância no TRT/RJ. Embargos Declaratórios favoráveis em parte ao MPT e não acolhidos Embargos Declaratórios da Petrobras. Aguardando julgamento do Recurso Ordinário da Petrobras.
Petrobras HoldingPSP-2008-2SINDIPETRO AL/SE0000819-53.2011.5.20.0006Regional (SE)Técnicos de Segurança do Trabalho Júnior (em igual número dos terceirizados) até 15 aprovados por contratarFavorável ao SINDIPETRO em 2ª instância no TRT/SE.
Petrobras HoldingPSP-2009-1SINDIPETRO AL/SE0000798-80.2011.5.20.0005Regional (SE)Inspetores de Segurança Interna Júnior (em igual número dos terceirizados) até 3 aprovados por contratarFavorável ao SINDIPETRO em 1ª instância. Aguardando julgamento dos Embargos Declaratórios da Petrobras.
Petrobras Holding**MPT/RJ0092200-60.1998.5.01.0481Regional (RJ)n/aFavorável ao MPT em 2ª instância. Recurso de Revista da Petrobras não admitido. Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST.
Petrobras Holding***MPT/RJTST-RR-142040-87.2000.5.01.0022?n/aFavorável ao MPT em 1ª instância. Recurso Ordinário da Petrobras desprovido. Recurso de Revista da Petrobras indeferido. Recurso Extraordinário da Petrobras não admitido. Aguardando julgamento do Agravo no Recurso Extraordinário no STF.
Petrobras HoldingPSP-2010-1SINDIPETRO AL/SE0001153-02.2011.5.20.0002Regional (SE)7 Técnicos de Manutenção JúniorFavorável ao SINDIPETRO em 1ª instância. Aguardando julgamento dos Embargos Declaratórios da Petrobras.
Petrobras HoldingPSP-RH-1/2011SINDIPETRO AL/SE0001184-88.2012.5.20.0001Regional (SE)9 Técnicos de Segurança JúniorTutela Antecipada não concedida. Aguardando julgamento de 1ª instância.
Petrobras HoldingPSP-RH-1/2011SINDIPETRO AL/SE0020506-76.2012.5.20.0007Regional (SE)23 Técnicos de Inspeção de Equipamentos e Instalações JúniorAguardando o deferimento da Tutela Antecipada. Aguardando julgamento de 1ª instância.
Petrobras Transporte S.A -TranspetroPSP-GRH-001/2005MPT/RJPrincipal: 00915.2008.070.01.00.6 (ACPU)NacionalTodos os aprovadosFavorável ao MPT em 2ª instância no TRT/RJ. Embargos Declaratórios acolhidos para ambos. Recurso de Revista da Transpetro não acolhido. Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST.
Petrobras Transporte S.A -TranspetroPSP-GRH-001/2005MPT/SCPrincipal: 05358-2008-036-12-00-9 (ACPU)Regional (SC)Todos os aprovados (SC)Favorável ao MPT em 2ª instância no TRT/SC. Aguardando o julgamento do Recurso de Revista da Transpetro no TST.
Petrobras Transporte S.A -TranspetroPSP-GRH-001/2005MPT/SCDependente: 00629-2008-036-12-00-0 (Ação Cautelar)Regional (SC)Todos os aprovados (SC)Liminar concedida ao MPT em primeira instância no TRT/SC. Embargos Declaratórios da Transpetro improcedentes.
Petrobras Transporte S.A -TranspetroPSP-GRH-001/2005MPT/AL0096900-56.2009.5.19.0008Regional (AL)7 técnicos de instrumentação, 9 auxiliares técnico-administrativos, 10 eletricistas especializados, 10 mecânicos especializados, 6 técnicos de segurança, 1 técnico de construção, montagem e manutenção (AL)Favorável ao MPT em 1ª instância no TRT/AL. Favorável em parte à Transpetro em 2ª instância (declaração de nulidade dos contratos). Embargos Declaratórios do MPT acolhidos e parcialmente acolhidos da Transpetro. Recurso de Revista da Transpetro não admitido. Aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST.
Petrobras Transporte S.A -TranspetroPSP-GRH-001/2005MPT/PE0167700-87.2009.5.06.0003Regional (PE)Todos os aprovados nas vagas ocupadas por terceirizados (PE)Favorável ao MPT em 2ª instância no TRT/PE. Recurso de Revista da Transpetro não admitido. Aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST.
Petrobras Transporte S.A -Transpetro****MPT/SP01788200844502000Regional (SP)n/aFavorável ao MPT em primeira e 2ª instância no TRT/SP (2ª Região). Embargos Declaratórios da Transpetro não acolhidos. Recurso de Revista da Transpetro não admitido. Aguardando julgamento em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Transpetro no TST.
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBGPSP - 01/2005MPT/RJ0111700-66.2007.5.01.0071NacionalTodos os aprovados nas vagas ocupadas por terceirizadosFavorável ao MPT em 1ª instância no TRT/RJ. Recurso Ordinário não provido para ambas as partes. Embargos Declaratórios Acolhidos para esclarecimentos. Aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de ambas as partes no TST.
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBGPSP - GEPE - 01/2007MPT/SC02890-2010-026-12-00-1Regional (SC)Todos os aprovados nas vagas ocupadas por terceirizados (SC) ?Favorável ao MPT/SC em 1ª instância. Embargos Declaratórios da TBG acolhidos em parte. Aguardando a admissão do Recuso de Revista de ambas as partes
Petrobras Distribuidora S.A.PSP - 01/2005MPT/SCPrincipal: 03635-2008-034-12-00-6 (Ação Cautelar)Regional (SC) ?Todos os aprovados (SC) ?Desfavorável ao MPT em 2ª instância no TRT/SC, em função da impossibilidade de utilização de ação cautelar para obtenção de antecipação de tutela. Aguardando decisão do Recurso de Revista no TST interposto pelo MPT.
Petrobras Distribuidora S.A.PSP - 01/2005MPT/SCDependente: 04568-2009-034-12-00-8Regional (SC)Todos os aprovados (SC)Desfavorável ao MPT em segunda instância no TRT/SC. Aguardando decisão do Recurso de Revista no TST interposto pelo MPT.
Petrobras Distribuidora S.A.*****MPT/SP0002007-98.2011.5.15.0013Nacionaln/aFavorável ao MPT em 2ª instância no TRT/SP (15ª Região).
Liquigás Distribuidora S.A.*****MPT/MG84400-64.2004.5.03.0044Uberlândia/MGn/aTransitado em Julgado. Vitória do MPT/MG
Liquigás Distribuidora S.A.******MPT/PEPrincipal: 0157500-36.2009.5.06.0192 (ACPU)Ipojuca/PEn/aFavorável ao MPT em 1ª instância no TRT/PE. Recurso Ordinário da Liquigás negado. Embargos Declaratórios da Liquigás não acolhidos. Aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento no Recurso de Revista da Liquigás no TST.
Refinaria Alberto Pasqualini - Refap S.A.PSP - 2007MPT/RS0175600-63.2009.5.04.0202Regional (RS)Todos os aprovados nos cargos que havia terceirizados durante a validade do editalFavorável ao MPT em primeira instância no TRT/RS. Embargos Declaratórios da REFAP não acolhidos. Aguardando o julgamento do RO.


*Processo tem por objetivo o fim da terceirização ilegal na Petrobras Holding.
**Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/RJ é acabar com a terceirização do cargo Mestre de Cabotagem.
***Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/RJ é condenar a Petrobras a não adotar critérios econômicos subjetivos na avaliação bio-psico-social das provas de seus concursos públicos.
****Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/SP (2ª Região) é acabar com a terceirização ilegal na Transpetro no Estado de São Paulo.
*****Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/SP (15ª Região) é acabar com a terceirização ilegal em diversas atividades ligadas à atividade operacional.
******Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/MG é acabar com a terceirização das atividades de descarregamento, separação e carregamento de botijões de gás vazios.
*******Processo que não tem como objeto qualquer concurso público. O objetivo do MPT/PE é que a Liquigás abstenha-se de contratar empresa interposta para fornecimento de mão de obra de atividade-fim, em especial em relação à atividade de ajudante de carga e descarga.
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Re: Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor COMISSÃO » Qui 07/Abr/2011, 11:37 am

Indicações de atualizações e de novas ACPUs podem ser feitas aqui.

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Re: Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor osvaldossa » Sáb 10/Set/2011, 9:13 pm

tem uma nova acpu MPT /RJ 0166100-70.2006.5.01.0069
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Re: Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor Rato Cinza » Dom 11/Set/2011, 5:21 pm

osvaldossa escreveu:tem uma nova acpu MPT /RJ 0166100-70.2006.5.01.0069


Essa que você está citando é justamente a primeira da lista. Mas sim, existem algumas que descobrimos mas ainda não foi possível estudá-las. Em breve irão ao ar.

Abraços
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Re: Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor COMISSÃO » Qui 03/Nov/2011, 3:47 pm

Atualizado hoje!

Mais 6 processos contra a Holding (5 ACPUs e 1 Ação de Atentado) incluídos.

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Re: Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor COMISSÃO » Qua 16/Nov/2011, 10:42 am

Atualizado hoje!

Mais um processo contra a Holding incluído.

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Re: Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor COMISSÃO » Sex 24/Ago/2012, 5:58 pm

Atualizado hoje!

Incluída ACPU contra a Refinaria Alberto Pasqualini - Refap S.A.

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Re: Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor COMISSÃO » Sex 21/Set/2012, 10:24 am

Mais 2 ACPUs incluídas e andamentos atualizados hoje!

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Re: Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor COMISSÃO » Ter 25/Set/2012, 3:33 pm

Atualizado hoje!

Incluídas duas ACPUs contra a Liquigás Distribuidora S.A.

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Re: Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor COMISSÃO » Qui 27/Set/2012, 2:23 pm

Atualizado hoje!

Incluída outra ACPU contra a Holding.

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Re: Quadro Síntese das ACPUs

Mensagempor COMISSÃO » Qui 18/Abr/2013, 12:52 pm

Atualizado hoje!

Incluída outra ACPU da Petrobras Distribuidora.

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