ACPU/SC

[CATARINENSE]

Prezados,
Acredito que a Ministra não está bem por dentro do processo...e dessa forma ela deve pedir aos seus assessores essa comparação de cargos...mais isso é bom, porque está bem claro na relação de terceirizados. Agora é so aguardar a nossa vez.
Eu fiz esse comentário abaixo na ACP/AL e deixo aqui para reflexão.
A Transpetro ja nem ta mais realizando concursos, pois ela sabe que em breve terá em seus quadros ótimos profissionais, e digo mais nem é a Transpetro é sim políticos corruptos infiltrados na empresa, fazendo dela uma troca de favores. Essa raça de vadios, porque politico é tudo vadio, só ta no poder porque não tem competência para ser um técnico, um engenheiro um advogado ou outra profissão honesta..., eles entram nessa mazela para fazer politicagem e estragam o nome e estragam os profissionais das grandes empresas estatais.
Eu to afirmando isso, porque trabalhei em uma empresa do grupo Petrobras...e se infiltrava essa mafia de políticos vadios e derrotados para mamar na teta e fazer sacanagens. Pior que era um grupo pequeno, mais que conseguia meter medo nos gerentes e chefes de departamentos...pessoas que ali estavam a anos por concursos públicos.
Ainda bem que temos juízes honestos neste país.

[Rato Cinza]

Fala Catarinense e Tan,

O problema da terceirização no Sistema Petrobras também envolve políticos e troca de favores. Todavia, o que está claro no Acórdão da ACPU/SC da Transpetro, no Acórdão do TCU, dentre outros, é que são os funcionários próprios os principais responsáveis por essa sacanagem. Diretores e gerentes ou ex-funcionários possuem empresas de terceirização, fazem licitação arrumada, colocam cupinchas, como parentes e amantes. Outros simplesmente prevaricam, uma vez que, veem o que acontece e deixam de agir. Há ainda aqueles que acham que se beneficiam da terceirização porque pensa que a sua PLR irá reduzir se houver a substituição pelos aprovados.

Sobre a Ministra, no TRT/RJ quando um desembargador pediu vistas na ACPU/RJ, o prazo foi de 15 dias. Portanto, sugiro que se após um mês a ACPU/SC não andar, vamos perturbar a Turma do TST para que ela seja recolocada em pauta.

Abraços.

[CATARINENSE]

25/06/2014
Movimentação : Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental.

Conversei com um dos procuradores e ele acha que A Ministra que solicitou o pedido, deve devolver em agosto.
Vamos aguardar...normalmente eles ficam com o processo durante 30 dias.

[Paulo_RJ]

Rato Cinza

Essas pessoas que pensam que a PLR vai diminuir não sabem ou parece que se esquecem que a terceirização enfraquece os sindicatos e por isso o poder de negociação desses sindicatos diminui,o que acarreta salários e benefícios menores.

Abraços.

[CATARINENSE]

Processo: RR - 535800-85.2008.5.12.0036 - Fase Atual :
Decisão: suspender o julgamento do presente processo em virtude de pedido de vista regimental, formulado pela Exma. Ministra Dora Maria da Costa. O Exmo. Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, Relator, conheceu parcialmente do Recurso de Revista quanto ao tema "DANO MORAL COLETIVO. VALOR ARBITRADO", por violação do art. 944 do Código Civil, e, no mérito, deu-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, reduzir a indenização por dano moral coletivo ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a extensão do dano, o caráter pedagógico da medida e o poder econômico da Ré.

Obs. 1: Falou pela Recorrente o Dr. Francisco de Assis Brito Vaz.
Obs. 2: A Douta Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Adriane Reis de Araujo, apresentou manifestação oral.

[Rato Cinza]

Grande amigo Catarinense,

Se possível me ligue amanhã.

Abraços.

[marquinho]

Boa noite a todos do fórum

Amigo rato qual o principal motivo para a ACP do Rio de Janeiro (ACP Nacional) estar parada, ainda é reflexo do acordo.

Sobre a ACP de Santa Catarina o que você acha, este pedido da ministra de vista regimental é bom para nós ou é só para enrolar o processo.

[Rato Cinza]

marquinho,

Até onde sei, o MPT/RJ só vai mexer na ACPU depois de definir o acordo.

Não vejo com bons olhos esse pedido de vista. Em nada nos ajuda.

Abraços.

[Rato Cinza]

Atualizando...


Processo: RR - 535800-85.2008.5.12.0036 Tramitação Eletrônica
Referencias ao Processo: Prevenção - CauInom - 3466-60.2012.5.00.0000
Número no TRT de Origem: RO-535800/2008-0036-12.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro

Recorrente(s): PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO
Advogado: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro
Advogado: Dr. Francisco de Assis Brito Vaz
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Procurador: Dra. Silva Maria Zimmermann

Acompanhamento Processual

01/07/2014 Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)

25/06/2014 Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
Decisão: suspender o julgamento do presente processo em virtude de pedido de vista regimental, formulado pela Exma. Ministra Dora Maria da Costa. O Exmo. Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, Relator, conheceu parcialmente do Recurso de Revista quanto ao tema "DANO MORAL COLETIVO. VALOR ARBITRADO", por violação do art. 944 do Código Civil, e, no mérito, deu-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, reduzir a indenização por dano moral coletivo ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a extensão do dano, o caráter pedagógico da medida e o poder econômico da Ré. Obs. 1: Falou pela Recorrente o Dr. Francisco de Assis Brito Vaz. Obs. 2: A Douta Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Adriane Reis de Araujo, apresentou manifestação oral.

Abraços.

[marquinho]

Boa tarde a todos do forum
Esperamos que agora vai, esperança é a ultima que morre, boa sorte a todos do fórum.
Obrigado a todos.
rato obrigado pelas informações e ajuda a nós de Santa catarina.

abraço

[Rato Cinza]

Boa tarde a todos do forum
Esperamos que agora vai, esperança é a ultima que morre, boa sorte a todos do fórum.
Obrigado a todos.
rato obrigado pelas informações e ajuda a nós de Santa catarina.

abraço

Que isso marquinho, nem precisava agradecer, estamos juntos e vamos assim até o último aprovado entrar na empresa!

Abraços.

[CATARINENSE]

PESSOAL!
ESTAMOS AGUARDANDO O RETORNO DA NOSSA ACP/SC, TODOS SABEM QUE UM DOS MINISTROS, NA REALIDADE UMA MINISTRA SOLICITOU VISTA NO PROCESSO.
ELA DEVE DEVOLVER AGORA NO INICIO DE AGOSTO. É ASSIM MESMO...ESTAMOS ANSIOSOS, MAIS TEMOS QUE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO.
DEMORA MAIS VAI ACABAR...E NOSSA TÃO SONHADA ADMISSÃO IRÁ ACONTECER, NÃO TENHAM DÚVIDA.
MAIS UMA VEZ...DEVEMOS ESSES NOSSOS CONTATOS AO JOVEM RATO CINZA, QUE BANCA ESSE SITE PARA NOS MANTERMOS ATUALIZADOS!
ABRAÇOS,

[CATARINENSE]

Pessoal! a Ministra ja devolveu e em seguida vai prosseguir o julgamento que ja havia iniciado. Vamos em frente!

04/08/2014
Movimentação : Para prosseguir no julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma

[marquinho]

Boa noite a todos do fórum


Acompanhamento Processual acp de Santa Catarina

07/08/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 13/08/2014 às 09:00.

06/08/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento

01/07/2014
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)

25/06/2014
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental

[CATARINENSE]

É isso aí Marquinho...vamos ver com o rato o link pra ver ao vivo.

07/08/2014
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 13/08/2014 às 09:00.

[Rato Cinza]

Tá chegando a hora....

Podemos assistir o julgamento da ACPU/SC ao vivo no link:

http://video1.tst.jus.br/aovivo/index.php?c=s

Cliquem na 8ª turma no dia 13/08 às 09:00.

Abraços.

[Rato Cinza]

E pauladaaaaa na Transpetro no TST!!! Leiam o resultado do Recurso de Revista da Transpetro... Ela conseuiu apenas reduzir o valor do dano moral. Vamos em frente!!!!

Processo Nº RR-0535800-85.2008.5.12.0036
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Márcio Eurico Vitral Amaro
Recorrente(s) PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO
Advogado Dr. Francisco de Assis Brito Vaz(OAB: 20257DF)
Advogado Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB: 20283RJ)
Recorrido(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Procuradora Dra. Silva Maria Zimmermann

Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do Recurso de Revista quanto ao tema "DANO MORAL COLETIVO. VALOR ARBITRADO", por violação do art. 944 do Código Civil, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando o acórdão regional, reduzir a indenização por dano moral coletivo ao valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a extensão do dano, o caráter pedagógico da medida e o poder econômico da Ré.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. Inviável o efeito suspensivo pretendido, porque nos termos do art. 896, § 1º, da CLT, o Recurso de Revista é dotado de efeito apenasdevolutivo.
Pedido rejeitado.

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O Regional rejeitou a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, por entender correta a decisão do juízo de primeiro grau que, já tendo formado o seu convencimento a partir da
contestação e do depoimento da testemunha indicada pela Ré, reputou desnecessária a produção de prova pericial. O indeferimento do pedido de produção de prova, quando reputada desnecessária pelo julgador que já possui à sua disposição elementos suficientes à formação do seu livre convencimento motivado, não configura cerceamento do direito de defesa, pois constitui faculdade do juiz, em face do princípio do livre convencimento e da celeridade processual, decidir sobre a oportunidade e a conveniência da prova, desde que respeitado o princípio constitucional da ampla defesa (art. 131 do CPC).

Ademais, o indeferimento da perícia está amparado pelo inciso I do parágrafo único do art. 420 do CPC, segundo o qual O juiz indeferirá a perícia quando: I - a prova do fato não depender do conhecimento especial do técnico. Assim, o indeferimento do pedido não implica ofensa à literalidade do artigo 5º, LV, da Constituição da Constituição da República, o qual deve ser interpretado à luz das normas processuais pertinentes. Recurso de Revista não conhecido.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observada a existência de manifestação do Regional a respeito das questões postas a julgamento e relevantes para a solução da controvérsia, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, restando
incólumes os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INTERESSE COLETIVO. Esta Corte já se manifestou no sentido de que o Ministério Público do Trabalho detém legitimidade para pleitear, em ação civil pública, tutela inibitória na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais
homogêneos, em especial, quando ligados à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR MEIO DE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA EM DETRIMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. Não se divisa violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, pois a questão foi solucionada com base na valoração da prova (art. 131 do CPC) e não sob o princípio da distribuição do ônus da prova. Também não se reconhece a alegada violação do art. 5º, II, da Constituição da República, porquanto o postulado da legalidade insculpido no referido preceito corresponde a princípio geral do nosso ordenamento jurídico, pelo que a sua violação, em regra, não será direta e literal, como exigido
pela alínea c do artigo 896 da CLT, na medida em que pressupõe a revisão da interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.

Inteligência da Súmula 636 do STF. Por fim, a alegação de ofensa ao artigo 173 da Constituição da República sem a indicação expressa do parágrafo ou inciso tido por violado não autoriza o conhecimento do Recurso de Revista pelo critério da alínea c do art. 896 da CLT, nos termos da Súmula 221 do TST.
Recurso de Revista não conhecido.

DANO MORAL COLETIVO. VALOR ARBITRADO. O Regional concluiu pela ilegalidade da terceirização, uma vez que foram contratados ex-empregados da PETROBRAS, por meio de empresas prestadoras de serviços, em detrimento dos aprovados em concurso público, para prestar serviços relacionados à atividade
-fim da Ré. Assim, reputou comprovado o dano moral coletivo. Nesse contexto, não há como divisar ofensa aos artigos 5º, X, da Constituição da República e 186 do Código Civil. Todavia, no que tange ao valor arbitrado à indenização por dano moral, constata-se que o Regional, ao elevar o quantum indenizatório, não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, razão pela qual deve ser reduzido ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Recurso de Revista conhecido e provido parcialmente.

MULTA DIÁRIA. Não há como divisar violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, uma vez que não guardam pertinência com o tema ora abordado. De outra parte, verifica-se que o Regional manteve a cominação de multa diária em face da possibilidade de descumprimento da obrigação de fazer imposta à Ré. Desse modo, não se cogita de ofensa ao art. 461, caput e §§ 1º e 4º, do CPC. Por fim, não foi analisada a questão relativa à redução do valor arbitrado
à multa, razão pela qual incide o óbice da Súmula 297, I e II, do TST. Recurso de Revista não conhecido.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC não guardam pertinência com a matéria em debate. Recurso de Revista não conhecido.

MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação da multa por Embargos de Declaração protelatórios é matéria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz (art. 130 e 131, do CPC), que, no caso, convenceu-se do intuito procrastinatório da medida. Nesse contexto, considerando o caráter subjetivo e interpretativo da aplicação da penalidade, não se configura violação literal dos artigos 538, parágrafo único, do CPC e 5º, XXXV e LV, da Constituição da República, na forma do art. 896, c, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

[CATARINENSE]

GRANDE RATO CINZA.
NÓS DE SANTA CATARINA ESPERÁVAMOS ESSE RESULTADO E GRAÇAS A DEUS ACONTECEU.
VITÓRIA DA JUSTIÇA CATARINENSE...VITÓRIA DA PERSISTÊNCIA E DO CARÁTER DOS CONCURSADOS.
VITÓRIA DO MPT DE SC E DE BRASILIA. SÓ TEMOS QUE AGRADECER E AGUARDAR A TRANSPETRO RECORRER COM EMBARGOS E IR ATÉ O STF.
MAIS O TEMPO NÃO É NOSSO! O TEMPO É DE DEUS!
ABRAÇO PESSOAL.

[CATARINENSE]

01/10/2014
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
01/10/2014
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/09/2014
Movimentação : Em Mesa
29/09/2014
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma

[CATARINENSE]

01/10/2014
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios

VAMOS AGUARDAR A REDAÇÃO AMANHÃ...