PETROBRAS PSP-2005 = OFICIAL =

[TPCMMAC]

Bom dia pessoal, quem postar sobre o processo poderia por favor informar numa linguagem menos formal o que está acontecendo , eu por exemplo não entendo nada da linguagem juridica, muito obrigado.
Aqui em Macaé foram demitidos cerca de 1200 terceirizados na semana passada, todos os que sairam da Gerência onde trabalho foram substituidos por funcionários próprios oriundos de plataformas ou projetos que estão sendo desmobilizados, ou seja, eles estão substituindo os terceirizados redistribuindo os funcionários e nós continuaremos a ver navios, pois esta justiça é uma m.....
Até quando esperar ??????

[Paulo_RJ]

Bom dia pessoal, quem postar sobre o processo poderia por favor informar numa linguagem menos formal o que está acontecendo , eu por exemplo não entendo nada da linguagem juridica, muito obrigado.
Aqui em Macaé foram demitidos cerca de 1200 terceirizados na semana passada, todos os que sairam da Gerência onde trabalho foram substituidos por funcionários próprios oriundos de plataformas ou projetos que estão sendo desmobilizados, ou seja, eles estão substituindo os terceirizados redistribuindo os funcionários e nós continuaremos a ver navios, pois esta justiça é uma m.....
Até quando esperar ??????

TPCMMAC

Difícil dizer até quando vão as ACP'S.A decisão de até quando esperar é de cada um.Eu,por exemplo,pretendo ir até o final,mesmo porque faço parte da Comissão e não pretendo abandonar o barco.O que está acontecendo agora é que está sendo decidido no TST o foro,ou seja,se o julgamento vai continuar aqui no Rio ou no DF.O TST já determinou a volta das ACP's referentes ao concurso de 2005 da Holding para o Rio,mas a Petrobras recorreu.Quanto a demissão de terceirizados,penso que é impossível a Petrobras demitir cerca de 300.000 terceirizados (ou mais) e continuar funcionando sem contratar novos funcionários próprios,ainda mais com o Pré-sal.

[peixe]

Pesquisa Processual

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.


Processo: RR - 2200-37.2008.5.01.0069 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: RO-2200/2008-0069-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Emmanoel Pereira

Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. Lívia Maria Morais Vasconcelos Saldanha
Advogado: Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Procurador: Dr. Adriano de Alencar Saboya

Acompanhamento Processual
08/09/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/08/2015
Petição: 207296/2015 - Contrarrazões
03/07/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
30/06/2015
Publicado intimação em 30/06/2015

[TPCMMAC]

Bom dia pessoal, quem postar sobre o processo poderia por favor informar numa linguagem menos formal o que está acontecendo , eu por exemplo não entendo nada da linguagem juridica, muito obrigado.
Aqui em Macaé foram demitidos cerca de 1200 terceirizados na semana passada, todos os que sairam da Gerência onde trabalho foram substituidos por funcionários próprios oriundos de plataformas ou projetos que estão sendo desmobilizados, ou seja, eles estão substituindo os terceirizados redistribuindo os funcionários e nós continuaremos a ver navios, pois esta justiça é uma m.....
Até quando esperar ??????

TPCMMAC

Difícil dizer até quando vão as ACP'S.A decisão de até quando esperar é de cada um.Eu,por exemplo,pretendo ir até o final,mesmo porque faço parte da Comissão e não pretendo abandonar o barco.O que está acontecendo agora é que está sendo decidido no TST o foro,ou seja,se o julgamento vai continuar aqui no Rio ou no DF.O TST já determinou a volta das ACP's referentes ao concurso de 2005 da Holding para o Rio,mas a Petrobras recorreu.Quanto a demissão de terceirizados,penso que é impossível a Petrobras demitir cerca de 300.000 terceirizados (ou mais) e continuar funcionando sem contratar novos funcionários próprios,ainda mais com o Pré-sal.

Bom dia a todos,
Ok Paulo, obrigado pelo retorno.
Eu também não pretendo desistir, eu apostei muito neste concurso. Trabalho como terceirizado em Macaé e por anos “ocupei” teoricamente uma vaga que era minha por direito de concurso, e agora mais que nunca neste momento politico e econômico turbulento mais ainda espero que algum juiz se sensibilize com a nossa causa, mas o lobby da companhia é muito forte e com certeza alguma coisa de podre rola por trás dos panos.
Mas a esperança continua, pois depois de passar por todas as fases do concurso ainda espero pela justiça para ser contratado.
Um grande abraço.

[engemecpleno2005]

Petrobras cortará 5 mil terceirizados, investirá menos e venderá mais ativos
Petroleira reage à queda do preço do petróleo, alta do dólar, perda de grau de investimento e efeitos da Lava-Jato

POR RAMONA ORDOÑEZ
18/09/2015 6:00 / ATUALIZADO 18/09/2015 9:16

Sede da Petrobras, no Rio - Carlos Ivan / Agência O Globo
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RIO - A Petrobras está refazendo as contas. Diante da queda do preço do petróleo no mercado internacional, da alta do dólar, dos efeitos da Operação Lava-Jato e da perda do grau de investimento pela Standard & Poor’s, a segunda agência a classificar a estatal como grau especulativo, a petroleira pretende cortar terceirizados, investir menos do que o previsto e vender mais ativos para fazer caixa. Uma das metas é cortar 30% dos terceirizados ligados à área administrativa, o equivalente a 5 mil pessoas.

Em algumas áreas foram encontrados mais terceirizados que funcionários próprios. O processo de desligamento já começou com a não renovação de alguns contratos e o cancelamento de outros. Segundo um dos principais executivos da estatal, a Petrobras já trabalha numa forte redução de investimentos com um ajuste em seu Plano de Negócios 2015-2019 em razão da piora do cenário.


Petrobras vai cortar 'no osso' - Editoria de Arte
‘AGORA É CORTAR NO OSSO’

Em 2015, o investimento será inferior aos US$ 27 bilhões previstos no plano, que já havia sido revisto para baixo em junho. Em 2016, ficará abaixo dos US$ 25 bilhões anunciados, informa o executivo. Não é só. Diante da desvalorização dos ativos, a companhia terá de vender mais bens para atingir a meta de US$ 15,1 bilhões até 2016. Os recursos são necessários para investir e pagar vencimentos da dívida em 2016, estimados em US$ 20 bilhões.

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Murilo Ferreira pede licença da presidência do Conselho da Petrobras, alegando motivos pessoais
— Não dá mais para cortar na carne, agora é cortar no osso — resumiu um executivo da estatal, que pediu para não ser identificado.

Os cortes adicionais nos investimentos e nos custos administrativos serão discutidos em reunião do Conselho de Administração da estatal, no próximo dia 30. A revisão, segundo fontes, se faz necessária diante da mudança nas premissas do plano, que considerava a taxa de câmbio a R$ 3,10 neste ano e o barril do petróleo a US$ 60 (atualmente, está abaixo de US$ 50).

Na prática, o dia a dia da companhia já mudou. A empresa está renegociando contratos com todos os fornecedores e tem conseguido redução significativa de valores. Em outra iniciativa, a Petrobras tem paralisado equipamentos, como sondas de perfuração que começam a ser desativadas. Um dos sinais dessa necessidade de mais cortes de gastos é a demora para a assinatura do contrato renegociado com a Sete Brasil para o afretamento de sondas do pré-sal. No fim do mês passado, as partes teriam chegado a um acordo para a encomenda de 15 sondas contra as 28 previstas no contrato anterior. Nesta semana, a Petrobras informou a Sete, porém, que o assunto ainda está em avaliação pela área técnica.

VENDA DE FATIA DA BR DISTRIBUIDORA

Outra ação no horizonte da empresa é a venda de 25% das ações da BR Distribuidora, iniciativa que foi suspensa diante da piora do mercado. O conselho vai analisar de novo o assunto na reunião do dia 30. Caso não haja apoio à venda de uma fatia ao mercado, a estatal pode optar por buscar um sócio estratégico. O processo mais adiantado de venda de ativos em discussão é o da subsidiária Gaspetro.

As mudanças na Petrobras esbarram em resistências internas. A empresa pretende reduzir em cerca de 30% o número de gerências. Até agora, porém, o número aumentou. Segundo informou a própria companhia, existem 7.115 funcionários próprios em funções de gerência, um aumento de cerca de 3% em relação aos 6.897 registrados em julho. Segundo o executivo da estatal, mesmo assim, o corte nos cargos de gerente será feito. Em nota, a Petrobras informou que “a otimização das funções gerenciais se dará conforme o andamento do processo de reestruturação da companhia”.

Segundo um executivo da estatal, não se descarta impacto até mesmo na meta de produção de petróleo para os próximos anos. A deste ano, de 2,1 milhões de barris por dia, não deve ser afetada porque os projetos previstos já estão em operação.

— Se as metas de produção de petróleo para os próximos anos forem afetadas por causa dos cortes, isso será comunicado. Agora, na Petrobras, a vida é como ela é, não se vende ilusão — explicou o executivo.

EM BUSCA DE INVESTIDOR DE LONGO PRAZO

O encolhimento da Petrobras já resultou numa drástica redução das metas de produção de petróleo. Se antes a companhia sonhava dobrar de tamanho em cinco anos e pular de uma produção da ordem de 2 milhões de barris de petróleo por dia para 4,2 milhões de barris em 2020, a expectativa atual é mais modesta. Até agora, a previsão é chegar a 2020 com 2,8 milhões de barris diários. A produção conjunta de petróleo e gás já soma 2,88 milhões de barris por dia no segundo trimestre deste ano.
Em diversos aspectos, os números mostram que a estatal vive uma volta ao passado. Desde 2014 até agora, a empresa diminuiu drasticamente sua previsão de investimentos. Antes dos cortes adicionais em estudo, a Petrobras já havia reduzido US$ 90 bilhões de sua previsão para o período 2015-2019. Até agora, a estimativa para este ano soma US$ 130,3 bilhões, o menor nível desde 2008, quando o plano para cinco anos totalizava US$ 112,4 bilhões. O movimento também é visível no valor de mercado da companhia, que vale atualmente US$ 29 bilhões, o que significa uma volta aos patamares de 2003.

A situação da companhia ganha ainda mais peso diante do elevado nível de endividamento, de R$ 323,9 bilhões em 30 de junho, dos quais 81% são em dólar. Segundo uma fonte, a Petrobras não precisará recorrer ao mercado externo este ano para obter novos financiamentos além dos US$ 11 bilhões levantados no primeiro semestre. No entanto, a área financeira da estatal está estudando estruturas que poderão ser “desenhadas” para acessar um universo maior de investidores. Entre as alternativas em estudo estão instituições chinesas, como bancos de desenvolvimento e instituições financeiras comerciais e agências de fomento, entre outras.
Nos termos de um executivo, a Petrobras intensificará as buscas por um “investidor frio e profissional”, que enxergue o momento do país como oportunidade de investimento a longo prazo.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/petrob ... z3m67EyuiW
© 1996 - 2015.

[engemecpleno2005]

A irresponsável greve dos petroleiros e o aumento acelerado do buraco na Petros (o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) são evidências de que os problemas da empresa vão muito além da rapinagem posta a claro pela Operação Lava Jato.

Esses episódios atestam o quanto a estatal se tornou uma organização capturada não só por partidos, mas também por sindicatos e parte do corpo executivo, que se valem de posições de comando e influência para impor agenda própria e obter vantagens desmedidas.

São grupos que trabalham em detrimento dos direitos e benefícios dos acionistas –em especial a União, que representa o contribuinte–, ultrajando princípios como gestão eficiente e integridade nas relações com a coletividade.

A paralisação começou na semana passada e reduziu a produção de petróleo em 400 mil barris diários. Os sindicatos demandam aumento salarial de 18%, um absurdo em relação à calamitosa situação financeira da companhia –para nada dizer da recessão que contamina toda a economia.

Pregam também a suspensão do plano de desinvestimento a partir de toscos argumentos nacionalistas, como se o reequilíbrio da estatal contrariasse objetivos do país.

O que afronta o interesse nacional é a pilhagem da Petrobras, e a esse propósito convém perguntar: de que se ocupou a Federação Única dos Petroleiros nos últimos anos, quando houve o maior escândalo de roubo e incompetência gerencial da história da empresa?

Quanto à Petros, o rombo monta a R$ 10 bilhões, uma escalada de 60% neste ano. Os investimentos renderam 5,8%, abaixo da meta de 10,3% para o pagamento de benefícios aos pensionistas.

A direção da entidade culpa a queda dos preços das ações, citando também as perdas com a empresa de sondas Sete Brasil.

Pode ser, mas cabe avaliar a gestão dos recursos. Um dos critérios mais elementares é a diversificação de riscos. Se os empregos e proveitos dos funcionários estão ligados aos destinos da Petrobras, por exemplo, não faz sentido que também seus planos de previdência invistam no setor de petróleo.

Ponderações como essa, contudo, dificilmente terão recebido acolhida nas reuniões dos comitês de investimento da Petros. Nesse capitalismo de compadrio, os fundos de pensão se transformam em meros executores da vontade do governo de plantão, direcionando recursos para os amigos do poder.

Nada disso vai mudar enquanto não houver disposição para levar a cabo verdadeira agenda de modernização –governo e Congresso só poderão destravá-la se resistirem às demandas corporativistas.

[engemecpleno2005]

Número no TRT de Origem: RO-166100/2006-0069-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Processo: RR - 166100-70.2006.5.01.0069 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann

Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. David Cohen
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Procurador: Dr. Adriano de Alencar Saboya

Acompanhamento Processual
13/11/2015 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
04/09/2015 Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2015 Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/08/2015 Petição: 207017/2015 - Contrarrazões
24/07/2015 Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
22/07/2015 Publicado intimação em 22/07/2015
21/07/2015 Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2015 Excluído o movimento lançado em 17/07/2015 07:00:00 (Publicada a intimação)

17/07/2015 Excluído o movimento lançado em 16/07/2015 19:00:00 (Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.)

[Paulo_RJ]

Processo: RR - 166100-70.2006.5.01.0069 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: RO-166100/2006-0069-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann

Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. David Cohen
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Procurador: Dr. Adriano de Alencar Saboya

Acompanhamento Processual
18/11/2015
Publicado despacho em 18/11/2015
17/11/2015
Despacho disponibilizado no DEJT. RTF
13/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
04/09/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/08/2015
Petição: 207017/2015 - Contrarrazões

[engemecpleno2005]

Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
PROCESSO Nº TST-ED-RR-166100-70.2006.5.01.0069
Firmado por assinatura digital em 13/11/2015 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP
2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado : Dr. David Cohen
Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Procurador : Dr. Adriano de Alencar Saboya
D E S P A C H O
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela PETROBRAS
contra acórdão da 5ª Turma desta Corte, que deu provimento ao recurso
de revista que versa sobre ”ação civil pública – danos de abrangência
nacional - competência” para, afastada a tese da incompetência
funcional/territorial, determinar o retorno dos autos ao TRT de origem
para examinar o recurso ordinário, como entender de direito (cfr. seqs.
11 e 28).
Nesses termos, tratando-se de decisão interlocutória em
processo de conhecimento, o recurso extraordinário, a teor do art. 542,
§ 3º, do CPC, fica retido nos autos, somente sendo processado se o reiterar
a parte, no prazo para interposição do recurso contra a decisão final
ou para as contrarrazões.
Do exposto, determino que, para o fim delineado no referido
art. 542, § 3º, do CPC, o recurso extraordinário ora interposto fique
retido nos autos, os quais deverão ser remetidos ao TRT da 1ª Região,
conforme consignado no acórdão recorrido.
Publique-se.
Brasília, 13 de novembro de 2015.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10010C97916D841513.

[engemecpleno2005]

Art. 542. Recebida a petição pela secretaria do tribunal, será intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista, para apresentar contra-razões. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

§ 1o Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou não do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, em decisão fundamentada. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 1994)

§ 2o Os recursos extraordinário e especial serão recebidos no efeito devolutivo. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 1994)

§ 3o O recurso extraordinário, ou o recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões. (Incluído pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)

[peixe]

Pesquisa Processual

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.


Processo: RR - 2200-37.2008.5.01.0069 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: RO-2200/2008-0069-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Emmanoel Pereira

Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. Lívia Maria Morais Vasconcelos Saldanha
Advogado: Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Procurador: Dr. Adriano de Alencar Saboya

Acompanhamento Processual
19/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
08/09/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/08/2015
Petição: 207296/2015 - Contrarrazões
03/07/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho

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Poder Judiciário
Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

PROCESSO Nº TST-ED-RR-2200-37.2008.5.01.0069
Firmado por assinatura digital em 18/11/2015 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP
2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado : Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia
Advogado : Dr. Lívia Maria Morais Vasconcelos Saldanha
Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Procurador : Dr. Adriano de Alencar Saboya
IGM/fs
D E S P A C H O
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela PETROBRAS
contra acórdão da 5ª Turma desta Corte, que deu provimento ao recurso
de revista que versa sobre ”ação civil pública – danos de abrangência
nacional - competência” para, afastada a tese da incompetência
funcional/territorial, determinar o retorno dos autos ao TRT de origem
para examinar o recurso ordinário, como entender de direito (cfr. seqs.
13 e 34).
Nesses termos, tratando-se de decisão interlocutória em
processo de conhecimento, o recurso extraordinário, a teor do art. 542,
§ 3º, do CPC, fica retido nos autos, somente sendo processado se o reiterar
a parte, no prazo para interposição do recurso contra a decisão final
ou para as contrarrazões.
Do exposto, determino que, para o fim delineado no referido
art. 542, § 3º, do CPC, o recurso extraordinário ora interposto fique
retido nos autos, os quais deverão ser remetidos ao TRT da 1ª Região,
conforme consignado no acórdão recorrido.
Publique-se.
Brasília, 18 de novembro de 2015.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10010DB1AACB7D11A3.

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Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.


Processo: RR - 2200-37.2008.5.01.0069 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: RO-2200/2008-0069-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Emmanoel Pereira

Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. Lívia Maria Morais Vasconcelos Saldanha
Advogado: Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Procurador: Dr. Adriano de Alencar Saboya

Acompanhamento Processual
23/11/2015
Despacho disponibilizado no DEJT. RTF
19/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
08/09/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/08/2015
Petição: 207296/2015 - Contrarrazões

[peixe]

Pesquisa Processual

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.


Processo: RR - 2200-37.2008.5.01.0069 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: RO-2200/2008-0069-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Emmanoel Pereira

Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. Lívia Maria Morais Vasconcelos Saldanha
Advogado: Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Procurador: Dr. Adriano de Alencar Saboya

Acompanhamento Processual
04/12/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
01/12/2015
Petição: 315918/2015 - Presta informações
24/11/2015
Publicado despacho em 24/11/2015
23/11/2015
Despacho disponibilizado no DEJT. RTF

[engemecpleno2005]

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.


Processo: RR - 166100-70.2006.5.01.0069 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: RO-166100/2006-0069-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann

Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. David Cohen
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Procurador: Dr. Adriano de Alencar Saboya

Acompanhamento Processual
30/11/2015
Petição: 314424/2015 - Presta informações
24/11/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
23/11/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
20/11/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
18/11/2015
Publicado despacho em 18/11/2015
17/11/2015
Despacho disponibilizado no DEJT. RTF
13/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
04/09/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/08/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/08/2015
Petição: 207017/2015 - Contrarrazões

[engemecpleno2005]

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.


Processo: RR - 2200-37.2008.5.01.0069 - Fase Atual: ED
Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: RO-2200/2008-0069-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Emmanoel Pereira

Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. Lívia Maria Morais Vasconcelos Saldanha
Advogado: Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Procurador: Dr. Adriano de Alencar Saboya

Acompanhamento Processual
16/12/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
15/12/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
04/12/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
01/12/2015
Petição: 315918/2015 - Presta informações
24/11/2015
Publicado despacho em 24/11/2015
23/11/2015
Despacho disponibilizado no DEJT. RTF
19/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório

[engemecpleno2005]

Resultado da Consulta Numero do Processo:0166100-70.2006.5.01.0069 Ajuda Nova Consulta

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Situação: Em andamento
Localização: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Justiça de Origem: Trabalhista
Ajuizamento: 15/12/2006 Autuação: 19/12/2006 Fase: Conhecimento
Volumes: 10 Apensos: 7 Anexo:0
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Imagem ilustrativa. Prazos: Não existem prazos
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Autor: Ministerio Publico do Trabalho Situação: Ativo Patrono: Nº OAB:
Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Situação: Ativo Patrono: Nilton Antonio de Almeida Maia Nº OAB: RJ67460D
Outros: Sindipetro RJ Situação: Ativo Patrono: Nº OAB:
Outros: Ronaldo da Silva Vieira Situação: Ativo Patrono: Sergio Roque dos Santos Filho Nº OAB: RJ105241D
Outros: José Luciano de Oliveira Peixoto Situação: Ativo Patrono: Sergio Roque dos Santos Filho Nº OAB: RJ105241D
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Data Documentos Descrição Setor Usuário
25/11/2015 Expedido Ofício Comum Processo Numero: 1973/2015
Coordenadoria de Serviços Processuais Marilia Haag e Silva
24/11/2015 Recebidos os autos em razão de processamento de recurso em meio eletrônico no TST
Coordenadoria de Serviços Processuais Karin Coutinho Langsdorff
23/11/2015 MANDADO DEVOLVIDO.
Resultado: Cumprido com finalidade atingida . Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro DIEX3
12/11/2015 Remetidos os autos à (ao) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Nº Lote: DIMAN-RJ1120151069
Tipo de Documento:
Observação: Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro Sergio Renato de Amorim Rodrigues Bittencourt
12/11/2015 RECEBIDOS OS AUTOS.
Status do Lote: Recebido.
Nº Lote: VT69RJ1120150031.
Setor Destino: Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .
Data: 12/11/2015. Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro Sergio Renato de Amorim

[engemecpleno2005]

Aviso: "A consulta processual pelo 'Nome', 'CPF' e 'CNPJ' da Reclamada deixou de ser disponibilizada em cumprimento às determinações contidas na Resolução nº 143 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Resolução nº 121 do mesmo órgão".

Glossário Jurídico

Resultado da Consulta Numero do Processo:0002200-37.2008.5.01.0069 Ajuda Nova Consulta

Imagem ilustrativa. Dados do Processo
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Situação: Finalizado
Localização: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Justiça de Origem: Trabalhista
Ajuizamento: 10/01/2008 Autuação: 10/01/2008 Fase: Conhecimento
Volumes: 10 Apensos: 0 Anexo:0
Imagem ilustrativa. Próxima Audiência em
Imagem ilustrativa. Prazos: Não existem prazos
Imagem ilustrativa. Partes do Processo
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Autor: Ministerio Publico do Trabalho Situação: Ativo Patrono: Nº OAB:
Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Situação: Ativo Patrono: Nilton Antonio de Almeida Maia Nº OAB: RJ67460D
Outros: Sindipetro RJ Situação: Ativo Patrono: Nº OAB:
Imagem ilustrativa. Andamento Imprimir Andamentos
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Data Documentos Descrição Setor Usuário
16/12/2015 Recebidos os autos em razão de processamento de recurso em meio eletrônico no TST
Coordenadoria de Serviços Processuais Karin Coutinho Langsdorff
22/06/2015 Ajustamento do movimento processual
69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Fabio Franca Campos
20/08/2014 Remetido Ofício ao TST Numero: 1441/2014
Coordenadoria de Serviços Processuais Elisangela Correia Nobre Schiavini
20/08/2014 Assinado Ofício ao TST Numero: 1441/2014
Coordenadoria de Serviços Processuais Elisangela Correia Nobre Schiavini
19/08/2014 Expedido Ofício ao TST Numero: 1441/2014
Coordenadoria de Serviços Processuais Elisangela Correia Nobre Schiavini
12/08/2014 Expedido Ofício Comum Processo Numero: 1421/2014
Coordenadoria de Serviços Processuais Elisangela Correia Nobre Schiavini
11/07/2014 APENSADO AO PROCESSO 0166100-70.2006.5.01.0069.
Nº volume: 9. 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Maria da Paz Moreira de Sousa Carneiro
02/06/2014 RECEBIDOS OS AUTOS.
Status do Lote: Recebido.
Nº Lote: CSEP0520141665.
Setor Destino: 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Data: 02/06/2014. 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Alexandre Luiz Lima Teixeira
29/05/2014 Remetidos os autos à (ao) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Nº Lote: CSEP0520141665
Tipo de Documento:
Observação: Coordenadoria de Serviços Processuais Carmen Regina de Souza Pimentel
21/05/2014 CANCELADO - Remetidos os autos à (ao) Tribunal Superior do Trabalho para outros
Nº Lote: CSEP0520140986
Tipo de Documento:
Observação: Coordenadoria de Serviços Processuais George Veiga de Arruda
20/05/2014 Ajustamento do movimento processual
Coordenadoria de Serviços Processuais Leliane Helena dos Santos
19/05/2014 Remetidos os autos à (ao) Tribunal Superior do Trabalho para outros
Nº Lote: CSEP0520140986
Tipo de Documento:
Observação: Coordenadoria de Serviços Processuais Leliane Helena dos Santos
19/05/2014 Remetidos os autos para TST em razão de processamento de recurso em meio eletrônico
Coordenadoria de Serviços Processuais Leliane Helena dos Santos
24/03/2014 RECEBIDOS OS AUTOS.
Status do Lote: Recebido.
Nº Lote: SJU-20320140009.
Setor Destino: Coordenadoria de Serviços Processuais .
Data: 24/03/2014. Coordenadoria de Serviços Processuais Simone Resende Barbosa
24/03/2014 Remetidos os autos à (ao) Coordenadoria de Serviços Processuais para outros
Nº Lote: SJU-20320140009
Tipo de Documento:
Observação: Secretaria Judiciária de 2ª Instância Adriana Maria Frias Ponchio
24/03/2014 RECEBIDOS OS AUTOS.
Status do Lote: Recebido.
Nº Lote: 069VT/RJ0320140080.
Setor Destino: Secretaria Judiciária de 2ª Instância.
Data: 24/03/2014. Secretaria Judiciária de 2ª Instância Adriana Maria Frias Ponchio
21/03/2014 Remetidos os autos à (ao) Secretaria Judiciária de 2ª Instância
Nº Lote: 069VT/RJ0320140080
Tipo de Documento:
Observação: 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Pedro Daher de Souza Carvalho
17/02/2014 RECEBIDOS OS AUTOS.
Setor Origem: PRT/RJ. 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Alexandre Luiz Lima Teixeira
11/02/2014 MANDADO DEVOLVIDO.
Resultado: Cumprido com finalidade atingida . Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro DIEX2
28/01/2014 Remetidos os autos à (ao) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
Nº Lote: DIMAN-RJ0120142348
Tipo de Documento:
Observação: Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro Sergio Renato de Amorim Rodrigues Bittencourt
28/01/2014 RECEBIDOS OS AUTOS.
Status do Lote: Recebido.
Nº Lote: 069VT/RJ0120140059.
Setor Destino: Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .
Data: 28/01/2014. Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro Sergio Renato de Amorim Rodrigues Bittencourt
27/01/2014 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO.
Tipo: Mandado de Notificação.
Nº Documento: 0033/2014.
Nº Lote: 069VT/RJ0120140059.
Setor Destino: Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro .
Observação: . 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Alexandre Luiz Lima Teixeira
27/01/2014 Remetidos os autos à (ao) Divisão de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro
Nº Lote: 069VT/RJ0120140059
Tipo de Documento:
Observação: 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Alexandre Luiz Lima Teixeira

[engemecpleno2005]

Petrobras prepara plano de demissão voluntária para empregados em 2016
610 funcionários estão na lista de desligamento, até o momento, 5.674 já deixaram a empresa.
O ano de 2016 vai ser de mais enxugamento do quadro de funcionários da Petrobras. Mas, dessa vez, o foco serão os empregados concursados e não mais os terceirizados, desligados em massa ao longo deste ano, segundo executivo da empresa, que não quis se identificar. A empresa abriu mais uma oportunidade para 610 funcionários que chegaram a se inscrever no Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) lançado há dois anos, porém, desistiram.
Esse grupo de empregados desistentes é o atual foco da companhia Para eles, foi lançada uma segunda fase do PIDV de 2014, aberta até esta segunda-feira (21/12). Apenas quem já havia se inscrito podia se candidatar. Os demais vão ter que esperar pelo lançamento do segundo plano de desligamento. Segundo a Petrobras, 7.634 empregados aderiram ao programa, dos quais 5.674 já deixaram a empresa e 1.350 vão sair até junho de 2017.
Oficialmente, a Petrobras nega que esteja previsto um segundo PIDV para o ano que vem. Mas, segundo a fonte, como não há como reduzir mais o quadro de terceirizados, no ano que vem, a direção da empresa vai trabalhar para diminuir o número de concursados. As mudanças vão ser um desdobramento da reestruturação interna que está sendo conduzida pela diretoria e periodicamente apresentada ao conselho de administração.

[engemecpleno2005]

STF define situações em que aprovados fora das vagas do edital podem ser nomeados
Publicado em 10/12/2015 17:01 Lorena Pacheco cadastro reserva, Concursos Públicos
Nova tese de repercussão geral com relação ao mundo dos concursos foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9/12). Por maioria dos votos, ficou decidido que “o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do seleção anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. Porém, foram ressalvadas três hipóteses em que o candidato aprovado em cadastro reserva ou excedente tem direito à nomeação, são elas:



1 – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;
2 – Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;
3 – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do processo seletivo anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.